Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei
13/10/2018 14:13 0
Confronta-se a participação concreta dos adolescentes com os discursos punitivos e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
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Culpabilidade penal
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A culpabilidade do indígena e o erro culturalmente condicionado
29/09/2018 16:00 0
Se um indivíduo (indígena ou não) praticar fato antijurídico, mas sem a consciência da ilicitude, por estar a conduta inserida em seu contexto cultural, terá ele agido em erro de proibição?
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![Yara Greyck Pereira da Silva]( "Yara Greyck Pereira da Silva")
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A maioridade penal no Brasil e sua evolução histórica: reduzi-la é de fato a solução?
27/07/2018 15:47 0
![Silvana Pastro Mendes]( "Silvana Pastro Mendes")
Principais aspectos relacionados à evolução histórica da punibilidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Conforme a demanda das infrações aumenta, será que apenas o ECA é suficiente para resguardá-los, seja punindo ou protegendo?
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A responsabilidade jurídico penal do psicopata
12/07/2018 16:09 0
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
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A redução da maioridade penal à luz da dignidade da pessoa humana e das cláusulas pétreas: é disso que precisamos?
01/07/2018 21:55 0
Em meio à forte propaganda sobre a redução da maioridade penal como uma das soluções ao descontrole da criminalidade, reflete-se: será que esta medida tem o condão de combinar o efetivo combate à violência com a satisfação dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição e no ECA?
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O "criminoso nato" na atualidade
25/06/2018 20:23 0
![willian alexsandro]( "willian alexsandro")
O conteúdo apresentado tem caráter meramente informativo e reflexivo podendo ser usado como objeto de estudo,compreensão e debate a cerca do tema aqui disposto.
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A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais
21/05/2018 16:29 0
![brugabi.bs@gmail.com]( "brugabi.bs@gmail.com")
Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.
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Uma análise da culpabilidade como pressuposto para aplicação de penas
24/04/2018 19:31 0
Este trabalho tem como objetivo analisar a culpabilidade como pressuposto para aplicação da pena, em seu aspecto subjetivo.Discorrer sobre os sistemas de dosimetria da pena apontados pela doutrina.Identificar a culpabilidade como pressuposto do crime.Descrever os elementos elencados no artigo 59 do Código Penal como pressuposto para aplicação de pena.
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Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?
03/04/2018 10:28 0
Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?
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A vulnerabilidade social do agente deve levar a uma responsabilidade compartilhada da sociedade?
16/03/2018 14:45 0
O presente artigo expõe a Teoria da Coculpabilidade pela vulnerabilidade social do agente, atrelada ao Contrato Social e a Teoria do Etiquetamento. Possibilitando concluir que o Estado é co responsável pelo crime.
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A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil
25/01/2018 19:16 0
![Erilania]( "Erilania")
A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.
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Atropelamento em Copacabana: dolo eventual ou culpa consciente?
24/01/2018 08:09 0
![Philipe Cardoso]( "Philipe Cardoso")
O texto analisa, juridicamente, o recente caso em que um rapaz que sofre de epilepsia, durante uma crise, atropelou 18 pessoas, causando a morte de um bebê de apenas 8 meses, na praia de Copacabana.
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Doenças que tornam o indivíduo inimputável
22/01/2018 11:02 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.
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A comoção nacional no caso Ana Hickmann e o Estado Democrático de Direito
20/12/2017 19:18 0
![Sérgio Henrique da Silva Pereira]( "Sérgio Henrique da Silva Pereira")
Gustavo Henrique Bello Corrêa está sendo acusado de homicídio simples (art. 121, do CP). Segundo o promotor Francisco Santiago, do II Tribunal do Júri da capital, houve desproporcionalidade. Segundo informações contantes em documento da Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público...
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Redução da maioridade penal
19/12/2017 10:44 0
![David da Silva Pereira]( "David da Silva Pereira")
A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.
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A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia
30/11/2017 15:10 478
![William Garcez]( "William Garcez")
A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.
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Teoria do Dolo Geral numa visão crítica
16/11/2017 20:15 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
O presente artigo analisa a chamada "Teoria do Dolo Geral" e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
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(CFOAB) Diminuir maioridade penal não reduzirá violência no Brasil
27/10/2017 09:40 1
![Maysa Martimiano]( "Maysa Martimiano")
(CFOAB) Diminuir maioridade penal não reduzirá violência no Brasil
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Análise do dolo no crime de receptação qualificada
09/08/2017 13:50 1
![Yaggor Fernandes Menezes]( "Yaggor Fernandes Menezes")
Análise crítica do dolo no crime de receptação qualificada, que está expresso no artigo 180, § 1° do Código Penal, mostrando com clareza as divergências existentes na doutrina e jurisprudência.
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Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?
08/08/2017 15:00 3
O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.
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Ministério Público
26/06/2017 15:53 0
![Antonio José Coutinho dos Santos]( "Antonio José Coutinho dos Santos")
O presente trabalho não visa o esgotamento do tema quanto ao Ministério Público, assim, passaremos pela evolução histórica mundial e brasileira desde o império até nossa atual constituição de 1988. Além de sua política perante os menores infratores.
