Tudo de Culpabilidade penal
Teoria da coculpabilidade: responsabilidade penal concorrente do Estado
O princípio da coculpabilidade, defendido principalmente por Zaffaroni, é um tema de primordial importância, pois gera uma responsabilidade ao Estado por conta de sua inércia. Tal responsabilidade é efetivada no momento da aplicação da pena, como se verá.
Teoria do dolo geral numa visão crítica
O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.
Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
Horrores da prisão provisória de inimputáveis
A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. (Rui Barbosa) RESUMO. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem pretensão exauriente o caso de prisões provisórias de...
A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
Museu Nacional: incêndio culposo?
Reflete-se sobre o incêndio que vitimou o Museu Nacional sob a ótica do direito penal.
Memoriais em crime de competência do tribunal do júri
Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.
Adolescentes, medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal
A PEC 171/93, que objetiva estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos, fere compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil. O período de aplicação da medida socioeducativa deve constituir um momento para a estruturação de um projeto de vida para o jovem, incluindo atividades que potencialmente despertem a vontade de construir uma vida baseada em novas experiências e longe da delinquência.
Resenha acerca da culpabilidade dos delitos comissivos dolosos
Comentários sobre conceitos base no Direito Penal, tal como a culpabilidade dos delitos comissivos dolosos, perpassando sobre os conceitos que integram a ideia do assunto principal.
Brumadinho e Mariana: imprudência consciente não é acidente, é crime!
O caso Brumadinho, assim como o de Mariana, deixam claro que já passou da hora de o legislador alterar o Código Penal e dar adeus ao dolo eventual e à culpa consciente.
Aplicação de excludentes de ilicitude e culpabilidade pelo delegado de polícia
O trabalho verifica a possibilidade e o dever de aplicação de justificantes e dirimentes ainda em sede policial pelo delegado de polícia, como decorrência da função garantidora do inquérito policial.
Redução da maioridade penal: melhor caminho para o combate à violência?
A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.
Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei
Confronta-se a participação concreta dos adolescentes na criminalidade com os discursos punitivistas e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.
A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de dinheiro
No direito brasileiro, a construção jurisprudencial dessa teoria ainda é incipiente e caminha rumo a uma possível incorporação do dolo eventual em situações em que o agente não conheça os elementos típicos por expressa deliberação.
A culpabilidade do indígena e o erro culturalmente condicionado
Se um indivíduo (indígena ou não) praticar fato antijurídico, mas sem a consciência da ilicitude, por estar a conduta inserida em seu contexto cultural, terá ele agido em erro de proibição?
A maioridade penal no Brasil e sua evolução histórica: reduzi-la é de fato a solução?
Principais aspectos relacionados à evolução histórica da punibilidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Conforme a demanda das infrações aumenta, será que apenas o ECA é suficiente para resguardá-los, seja punindo ou protegendo?
A responsabilidade jurídico penal do psicopata
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
