4 Conclusão
No pensamento Ocidental, a fonte mais antiga que representa a dignidade da pessoa humana de forma similar a que se entende hoje, remonta à tradição judaico-cristã, que traz as idéias de parecença divina do homem, igualdade e auto-finalidade. Na Idade Moderna, despontam os pensamentos de KANT – que ressalta o valor intrínseco do homem, fundado na razão e na autonomia da vontade – e de HEGEL – que destaca o aspecto da dignidade condicionado à própria atuação da pessoa. A constitucionalização do conceito corresponde à inserção do valor no direito, no segundo pós-guerra, que o impede de se tornar um instrumento estruturado em termos meramente lógicos, capaz de servir a propósitos desumanos como o do nazi-fascismo.
A proteção jurídica da dignidade humana funda-se numa visão finalística do homem, dotado de potencialidades de realização, que, frustradas, submetem-no a uma situação degradante e desumana. Dentro dessa perspectiva, destacam-se as teorias da Dádiva, que expõe a qualidade intrínseca do homem, e da Prestação, que aponta a dignidade como uma tarefa a ser alcançada pelo próprio indivíduo. A despeito do aspecto cultural que compõe a condição humana, é possível traçar um mínimo comum de características que representem uma tendência universal.
O ingresso da dignidade da pessoa humana como resposta à crise de humanidade que culminou na Segunda Guerra Mundial, dá conta da consubstanciação de uma nova forma de ver o direito, agora dotado de valor como contraponto e limite à força política e, mesmo, à soberania popular, em um novo arranjo institucional denominado Estado Democrático de Direito. A natureza do instituto é, pois, emblemática da função inovadora da supremacia do direito como condição de realização do ser humano em sociedade.
Embora haja menções à dignidade nas Constituições anteriores, somente na de 1988, veio ela a ser incorporada com o sentido que atualmente possui. Sua inspiração advém das constituições da Alemanha e, mais, recentemente, de Portugal e Espanha, como resposta ao autoritarismo e constituindo-se em centro de valores de uma sociedade democrática.
O art. 1°, III, da Constituição de 1988, trata do ser humano individualmente considerado, em sua situação concreta, afirmando-lhe o valor intrínseco; todavia, sua concretização em sociedade pressupõe uma relação com os outros, o que implicará em uma limitação pela igualdade, uma co-dependência para alcançá-la e um sentido coletivo-cultural, que acompanhará as transformações da própria sociedade. A dignidade, como respeitabilidade, importa em uma relação com os outros; esse aspecto social possui um conteúdo e variável conforme as circunstâncias sociais, e mesmo uma concretização variável, conforme a disponibilidade econômica, e é justamente por ser uma relação com as demais pessoas que a torna passível de violação. Neste espectro, avulta a função do Estado, como responsável em garantir as circunstâncias externas necessárias à realização do ser humano como pessoa. A dignidade da pessoa humana, tal como se acha disposta na Constituição, mais do que um princípio, é um fundamento da República, valor fundante da vida em sociedade, consubstanciada na ordem política e jurídica, e meta permanente do Estado e do Direito.
Nessa condição, somente seria passível de relativização face aos demais fundamentos da República, que podem ser reunidos sob a égide de vontade popular. A conciliação entre ambas corresponde ao equilíbrio entre direito e política, que se ajustam mediante o pluralismo político; a razão prática funciona como meio de decidir, diante das várias formas possíveis (a pluralidade política, que decorre da própria pluralidade do ser humano), a que melhor se presta, diante da realidade fática, a concretizar os valores supremos da Constituição. O respeito ao pluralismo (decorrência da própria dignidade da pessoa humana), veda a aplicação direta dos princípios constitucionais, sob pena de privar o cidadão de participar das decisões que lhe concernem, e cair, necessariamente, em uma interpretação autoritária, o que faz indispensável o respeito à autonomia dos níveis do ordenamento. Da dignidade da pessoa humana, decorrem os valores supremos do ordenamento, bem como os direitos fundamentais (suas concretizações) que visam a garantir sua efetividade, podendo, excepcionalmente, a própria dignidade ser considerada um direito fundamental, como último recurso quando os demais falharem. A dignidade da pessoa humana não só limitará o poder como também o guiará para a sua satisfação; não obstante, a forma como ocorre essa atuação é, na seara jurídica, primordialmente negativa, como controle: o Estado Democrático de Direito exige a harmonia entre os três níveis do ordenamento, direito judiciário, ordinário e constitucional.
5 Referências Bibliográficas
ALEXY, Robert. Teoría de Los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ALVES, Cleber Francisco. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha: em busca de critérios Jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Livraria Almedina, 1987.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 797, p. 11-26, mar. 2002.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito
Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1999.
BARCELLOS, Ana Paula. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais:
o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARZOTTO, Luís Fernando. A Democracia na Constituição. São Leopoldo: Unisinos, 2003.
BARZOTTO, Luiz Fernando. Os Direitos Humanos como Direitos Subjetivos – da dogmática jurídica à ética. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Jurisdição e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
BARZOTTO, Luís Fernando. Justiça Social: Gênese, Estrutura e Aplicação de um Conceito. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_48/Artigos/ART_LUIS.html, acesso em 06/10/2005.
BAILYN, Bernard. As origens ideológicas da Revolução Americana. Bauru: EDUSC, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 2001.
COMELLA, Victor Ferrerez; KUMM, Mattias. The Future of Constitutional Conflict in the European Union: Constitutional Supremacy after the Constitutional Treaty. Disponível em http://www.jeanmonnetprogram.org/papers/04/040501-15.rtf, acesso em 06/12/2005.
CLÉVE, Clémerson Merlin. Controle de constitucionalidade e Democracia. In: MAUÉS, Antônio Moreira (Coord.). São Paulo: Max Limonad, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2005.
CRETTELA JÚNIOR, José. Comentários a Constituição Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.
DAHL, Robert. Sobre a Democracia. Brasília: UnB, 2001.
ESTEBAN, Jorge de; GONZÁLEZ-TREVIJANO, Pedro J.. Curso de Derecho Constitucional Español. Madrid: AGISA, 1992 .
ENTERIA, Eduardo Garcia. Curso de Derecho Administrativo. Madrid: Editora Civitas, 2000.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Dicionário Aurélio Eletrônico Século XXI. São Paulo: Lexicon, 1999. 1 CD-ROM.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1989.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. Comentários à Constituição de 1988. Campinas: Julex, 1989.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Democracia no Limiar do Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2001.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
FROSSARD, André. Não tenham medo – Diálogo com o João Paulo II. São Paulo: Agir, 1983.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2004.
GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. Why deliberative democracy? Disponível em http://www.pupress.princeton.edu/chapters/s7869.html. Acesso em 08.12.2005
HAMILTON, A.; MADISON, J.; JAY, J.. The Federalist. New York: Barnes&Noble, 2004
HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In:
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da Dignidade – Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Multitude – War and Democracy in the age of Empire. New York: Penguin, 2004.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Empire. Cambridge: Harvard, 2001.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Lecciones sobre la filosofia de la historia universal. Madrid: Alianza Editorial, 1982.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1998.
HÖFFE, Otfried. Justiça Política: Fundamentação de uma Filosofia Crítica do Direito e do Estado. Petrópolis: Vozes, 1991.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. New York: Norton & Co., 1999.
HUXLEY, Aldous. Brave new world revisited. New York: Harper & Row, 1989.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
KLOEPFER, Michael. Vida e dignidade da pessoa humana. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da Dignidade – Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional "comparado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002.
LUQUE, Luis Aguiar de. Constitución y Democracia en la experiencia española.In: MAUÉS, Antônio Moreira (Coord.). São Paulo: Max Limonad, 2001.
MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da Pessoa Humana: Princípio constitucional fundamental. Curitiba: Juruá, 2003.
MARTINEZ, Miguel Angel Alegre. La dignidad de la persona como fundamento del ordenamiento constitucional español. León: Universidad de León, 1996.
MATTE, Luíza. A dignidade da Pessoa humana em abstrato, sua positivação e sua influência na prática jurídica. Dissertação (Mestrado em Ciencias Jurídicas e Sociais)- Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2000.
MAURER, Béatrice. Notas sobre o respeito da Dignidade da pessoa humana... ou pequena fuga incompleta em torno de um tema central. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da Dignidade – Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
MENDES, Gilmar. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem
constitucional. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização
Jurídica, nº. 10, janeiro, 2002. Disponível na Internet:
<http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 26 de fevereiro de 2006.
MICHELON JR., Cláudio Fortunato. Aceitação e Objetividade. Rio de Janeiro: RT. 2004
MILL, John Stuart. Ensaio sobre a Liberdade. São Paulo: Escala, 2006.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, vols. I e IV. Coimbra: Coimbra Editora, 1989.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, vol. VI. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
NETTO, Menelick de Carvalho. Controle de constitucionalidade e Democracia. In: MAUÉS, Antônio Moreira (Coord.). São Paulo: Max Limonad, 2001.
NOBRE JUNIOR, Edílson Pereira. O Direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 219, 2000.
PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos de personalidade no direito português. In: SARLET, Ingo (Org). A Constituição Concretizada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes.O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Revista Interesse Público, Porto Alegre, n.º 04, 1999.
SANTOS, Fernando Ferreira dos. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fortaleza: Celso Bastos, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da Dignidade – Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SARLET, Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada. São Paulo: Ática, 1994.
SCHIRER, William L.. Ascensão e queda do Terceiro Reich. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1962.
SILVA, José Afonso da. A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Supremo da Democracia. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, p. 90-94, abr./jun. de 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2005.
SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. Constituições do Brasil. Porto Alegre: Sagra Luzatto, 2002.
SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. Consenso e Democracia Constitucional. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2002.
SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Jurisdição e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. A Supremacia do Direito no Estado Democrático e seus Modelos Básicos. (Tese para concurso). Porto Alegre: 2002.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica – Uma Nova Crítica do Direito. Forense: Rio de Janeiro, 2004.
VIGO, Rodolfo. Presente de los Derechos Humanos y algunos desafios – com motivo de las reformas de la Constitución Nacional de 1994. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Jurisdição e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
