Nova principiologia do direito de família

O tradicional princípio da monogamia, de origem canônica e que vicejou no mundo ocidental, perdeu a qualidade de princípio geral ou comum, em virtude do fim da exclusividade da família matrimonial. Persiste como princípio específico, aplicável à entidade familiar constituída pelo casamento.

Filhos natimortos: direito dos pais à cerimônia fúnebre

Palavras-chave: Príncipio da dignidade da pessoa humana. Direito dos pais e familiares de sepultarem seus filhos e parentes, caso o óbito ocorra antes de 20 (vinte) semanas de gravidez. Direito dos nascituros ao nome e sepultamento. Direitos de personalidade. Direito...

Iluminismo e escravidão: contradições na construção da dignidade humana

O movimento Iluminista do século XVIII defendia liberdade e igualdade, mas pensadores como Immanuel Kant contribuíram para justificar a hierarquia social e a superioridade europeia, contradizendo a ideia universalista de dignidade humana.

Personalidade e de dignidade humana segundo Spaemann e Dworkin

Apresentamos duas leituras sobre o conceito de dignidade humana que se mostram mais adequados ao momento jurídico contemporâneo do que aquela normalmente levada a cabo pela doutrina brasileira tradicional.

Agricultura familiar e erradicação da pobreza

A retomada da agricultura familiar é o caminho certo para a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.

Dignidade sexual do idoso

A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.

Aporofobia fisiológica. Cobrança para uso de banheiro fere a dignidade humana

Cada vez mais a aporofobia é justificada pelo neoliberalismo.

O princípio constitucional da solidariedade e a sua expressão no ordenamento jurídico brasileiro

O artigo analisa como ocorre a incidência do princípio constitucional da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro.

Revitimização da mulher vítima de estupro: questão de gênero

O Brasil, considerando o caminho percorrido na responsabilização do crime de estupro, alcançou relevante avanço com a Lei nº 12.015/09, que trouxe a expressão "dignidade sexual" em seu bojo, enquanto bem jurídico a ser tutelado. No entanto, muito ainda há de ser modificado...

Dignidade da pessoa humana

A dignidade humana evoluiu de um status social para um valor intrínseco de cada pessoa, que exige respeito.

Higiene menstrual como direito humano das mulheres

Examina-se o impacto negativo gerado pela pobreza menstrual, com reflexos para o bem-estar das meninas, principalmente as mais vulneráveis, suas interações sociais e desenvolvimento.

Direito de propriedade e o preço da dignidade humana

Não há possibilidade de relativizar a vida humana em cada situação. Ou a vida humana é um valor preenchido ou semipreenchido.

Transexuais e travestis e a viabilidade de escolha do estabelecimento carcerário de acordo com o gênero

Breves reflexões sobre a decisão exarada pelo STF no julgamento da ADPF 527/DF, pelo Ministro Luís Roberto Barroso.

Direito à morte digna: outro lado do direito à vida

Examina-se o direito a recusar procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou de suporte vital quando sejam desproporcionadas em relação à perspectiva de melhoria, ou produzam um sofrimento desmensurado ao paciente.

O princípio da dignidade humana e a interpretação dos direitos humanos

O princípio da dignidade humana é um super princípio, insculpido na Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, do qual o intérprete não pode se afastar no ato de interpretação do ordenamento jurídico.

Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal

Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.

Violência obstétrica: relatos e desafios

É necessário reavaliar o modelo tecnocrata da medicina obstétrica, que muitas vezes trata a mulher como objeto de um procedimento e despreza sua subjetividade e a autodeterminação.

Esterilização forçada – O caso Janaína

Pode o poder público impor procedimento de laqueadura a uma mulher, sob o argumento de que estaria resguardando sua vida e a de seus eventuais filhos, considerando uma alegada incapacidade para criá-los.

O princípio da dignidade da pessoa humana e os desafios da ressocialização no sistema prisional

Este trabalho visa discutir acerca da problemática da ressocialização do apenado. Neste sentido, o objetivo desse estudo é analisar a controvérsia entre o princípio da dignidade humana e a atual situação caótica do sistema prisional.

Contrato intermitente: avanços e retrocessos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

A Reforma Trabalhista, a fim de regularizar os contratos informais, trouxe o Contrato Intermitente. Essa modalidade de contrato apresenta grandes avanços, mas por outro lado, grandes retrocessos à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.