REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 20ª Ed., 2004.
Notas
- BERNARDI, Renato. A Inviolabilidade do Sigilo de Dados. São Paulo: Fiúza Editores, 2005, p.51.
- Por todos BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Sigilo Bancário e Privacidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005, p.23.
- BALTAZAR, Júnior, 2005, p.26.
- BERNARDI, Renato. 2005, p. 52.
- COVELLO, Sergio Carlos. As Normas de Sigilo como Proteção à Intimidade. São Paulo: Editora Sejac, 1999, pp. 7-8.
- BASTOS, Celso. Estudos e Pareceres: direito público, constitucional, administrativo, municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p.64.
- DOTTI, René Ariel. Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação: possibilidades e limites. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1980, p. 22.
- BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro: Forense Universitária, Biblioteca Jurídica, 1989, p. 103.
- ESCOLA, Héctor Jorge. El Interés Público: como fundamento del derecho administrativo. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1989, p 252.
- DOTTI, René Ariel, 1980, p. 22.
- PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 20ª Ed., 2004, p.237.
- BITTAR, Carlos Alberto. 1989, p. 01.
- BITTAR, Carlos Alberto, 1989, p. 17.
- DOTTI, René Ariel, 1980, pp. 24-25.
- DOTTI, René Ariel, 1980, p. 26.
- PEREIRA, Caio Mário da Silva, 2004, p. 242.
- DOTTI, René Ariel, 1980, p.26.
- PEREIRA, Caio Mário da Silva, 2004, p. 242.
- BERNARDI, Renato, 2005, p. 49.
- BITTAR, Carlos Alberto, 1989, p.23.
- DOTTI, René Ariel, 1980, p.76.
- BALTAZAR Júnior, José Paulo, 2005, p.40.
- BALTAZAR Júnior, José Paulo, 2005, p.43.
- BELLOQUE, Juliana Garcia, Sigilo Bancário: Análise Crítica da LC 105/2001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003, p. 73.
- DOTTI, René Ariel, 1980, p.92.
- DOTTI, René Ariel, 1980, pp. 94-95.
- Por todos BITTAR, Carlos Alberto, 1989, p.13.
- BITTAR, Carlos Alberto, 1989, p.13.
- BELLOQUE, Juliana Garcia, 2003, p. 35.
- BELLOQUE, Juliana Garcia, 2003, p. 35.
- Súmula 227 STJ. "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral".
- SCHÄFER, Jairo Gilberto. Direitos Fundamentais: proteção e restrição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2001 apud BERNARDI, Renato, 2005, p. 39.
- DOTTI, René Ariel, 1980, p. 184.
- WARREN, Samuel e BRANDEIS, Louis. The Right to Privacy. Harvard Law Review, n.5, vol. 4, Dec. 1890 apud BELLOQUE, Juliana, 2005, p. 52.
- BINENBOJM, Gustavo. Da Supremacia do Interesse Público ao Dever de Proporcionalidade: um Novo Paradigma para o Direito Administrativo. Revista de Direito Administrativo, n. 239. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Renovar, jan.-março 2005, pp. 8-11.
- OSÓRIO, Fábio Medina. Existe uma Supremacia do Interesse Público sobre o Privado no Direito Brasileiro?. Revista de Direito Administrativo, n. 220. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Renovar, abril-junho 2000, p. 73.
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- FROTA, Hidemberg Alves. O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado no Direito Positivo Comparado: Expressão do Interesse Geral da Sociedade e da Soberania Popular. Revista de Direito Administrativo, n. 239. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Renovar, jan.-março 2005, pp. 45-49.
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