Tudo deságua nos juízes. Os erros dos demais operadores do direito passam ao largo da percepção popular e são impingidos, em grande parte injustamente, ao Judiciário.

Existem maus juízes. Assim como maus promotores de justiça e advogados. Na tessitura que forma o sistema jurídico de nosso país sob o aspecto material não existem assertivas absolutas de superioridade de um sobre o outro. Existem advogados mais preparados que juízes e promotores e o contrário é comum pelo contingente de cada uma das classes e pelo caminho necessário para galgar as respectivas carreiras sem que isso represente preponderância de uma classe sobre outra.

Nesse contexto cabe analisar os verdadeiros débitos dos operadores do direito para com a sociedade. O Judiciário os tem? Sim. O Ministério Público também, assim como os advogados, a imprensa irresponsável e os oportunistas de plantão e em campanha.

Quem já ouviu um advogado se desculpar perante seu cliente confessando ter errado processualmente e perdido a causa? Isso é raro, embora existam profissionais deste quilate. E este fato, o erro do causídico, acontece milhares de vezes todos os dias pelo Brasil nas mais diversas instâncias. De outro norte quem não ouviu advogados dizendo que o juiz não soube julgar, que o juiz é corrupto, que vai recorrer etc? Essa é a alternativa que se apresenta em contraposição a confissão do erro para muitos representantes das partes.

Também é comum ouvirmos que o Judiciário ou o juiz absolveu o criminoso. Nunca, nunca, se ouve que o Ministério Público não produziu provas para a condenação do bandido. É como se o Judiciário tivesse que ser o acusador e julgador.

Em suma, tudo deságua no Judiciário. Os erros dos demais operadores do direito passam ao largo da percepção popular e são impingidos, em grande parte injustamente, ao Judiciário.

Juízes erram? Sim, bastante, mas os erros podem ser corrigidos e só não o são quando os operadores do direito que postulam não utilizam os instrumentos processuais da forma correta.

Juizes ganham muito? Em verdade têm um salário razoável, corroído e inferior aos dos membros do Ministério Público, dos titulares de cargos em diversas carreiras de advogados públicos que atuam para o Estado e concomitantemente de forma privada, de várias carreiras públicas tais como auditores fiscais, assessores no Congresso, assessores em Tribunais Superiores, médicos, qualquer médio empresário de relativo sucesso etc., mas, somente o subsídio dos juízes é atacado, diuturnamente, por todos, passando imperceptível aos formadores de opinião que carreiras com grau de responsabilidade muito inferior ganham muito mais e exigem muito menos dos titulares dos respectivos cargos.

Tragam ao seu dia a dia para efeitos de comparação a realidade de primeira instância dos magistrados em Goiás e em outros Estados da federação: lidar diuturnamente com advogados, promotores, políticos, instituições públicas, servidores, criminosos perigosos, relatórios e mais relatórios às Corregedorias e CNJ, alimentação de sistemas (função tipicamente burocrática), processos urgentes e pedidos urgentes, reclamações e pedidos de Cadeias Públicas (atividade do Executivo simplesmente omitida por aquele Poder há décadas), audiências, tudo isso sob pena de responsabilização pessoal e ainda da forma "olho no olho". Dizendo o "não" e enfrentando todas as consequências fáticas por isso. Some a isso ser compelido a acumular varas e comarcas e suas naturais responsabilidades acima expostas, responder por Turmas Julgadoras, assumir Diretoria de Foro, fazer deslocamentos, tudo isso sem contrapartida financeira, colocando-se em franca situação de quebra de isonomia com colegas que não exercem as mesmas atividades e percebem o mesmo subsídio.

Todos querem ter acesso e direito de falar diretamente com juízes, a qualquer hora e dia para resolver todos seus problemas, como se sempre estivessem com o direito ao seu lado o que muitas vezes não é verdadeiro. Em outra ponta, ninguém, absolutamente ninguém, consegue falar com o chefe de uma repartição pública qualquer. Pior, em algumas existem senhas. Se elas acabaram, acabou-se a possibilidade de atendimento. E mesmo assim na opinião de alguns obtusos ou mau intencionados o Judiciário é o mais fechado, inacessível e antidemocrático dos poderes, embora com menos privilégios e direitos que muitas carreiras burocráticas, despiciendas e usurpadoras dos recursos públicos.

Tornou-se comum imputar todos os males do mundo a magistratura, talvez por ter arrefecido o ânimo de reclamar dos representantes do legislativo ou do executivo, uma vez que as coisas permanecem como estão e a função de provocar o Judiciário para que isso não se perpetue é do Ministério Público, que coincidentemente e de forma deletéria para a própria autonomia daquela augusta e necessária instituição tem seu chefe escolhido em todas as instâncias pelo chefe do executivo, ou ainda por outros entes públicos e pela sociedade civil organizada, inclusive, a OAB. Vejam a situação nacional dos estabelecimentos carcerários, de internação de menores e de saúde. O Judiciário não pode iniciar os processos, mas, é o culpado, segundo o que se passa a população pelas omissões de todos os demais personagens.

Causa certo estupor ver que o Conselho Nacional de Justiça exigiu a exposição de todos os processos administrativos disciplinares tramitando em face de juizes estaduais de forma imediata, inclusive de forma oblíqua os identificando e expondo. Os magistrados do trabalho e federais de forma letárgica o fazem. Por certo não cometem e nem são acusados de irregularidades, embora os casos mais agudos e divulgados nos últimos anos envolvendo malversação de dinheiro público e venda de sentenças tenham vindo destes segmentos do Judiciário.

É mais estranho ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público não siga o mesmo exemplo e ninguém, absolutamente ninguém, reclame.

Seria interessante também que a Ordem dos Advogados do Brasil divulgasse os processos disciplinares que conduzem internamente seguindo a propalada, positivada e necessária igualdade entre os personagens processuais. Melhor, seria extremamente benéfico que fosse criado o Conselho Nacional da Advocacia, composto por advogados, promotores e magistrados para resguardar os direitos eventualmente feridos dos jurisdicionados que ali poderiam reclamar.

Mas, como a própria magistratura não reage à altura, acredito que todos que a criticam estão certos. Acabemos com a magistratura. Instalemos, como vem sendo feito pouco a pouco e se vê vicejando com enorme vigor a ditadura "branca" onde o executivo controla todas as verbas, loteia cargos, comanda o país e os estados sem dar atenção a ninguém e a nenhum outro Poder. Transformemos os juízes em servidores públicos de terceiro escalão, acabemos com seus subsídios, prerrogativas e garantias. No futuro será interessante observar a forma de resolução dos processos diante de um Judiciário alquebrado, fraco, onde os "poderosos" mandarão de forma absoluta, o que todos sabem, não ocorre em primeira e segunda instância. Adeus democracia!

O povo não tem apenas os políticos que merece, têm, também, o Judiciário que merece, e que caminha pelas forças políticas espúrias que o empurram para se equivaler em gerações futuras ao atual legislativo e executivo que aí estão espraiados nacionalmente. Parabéns, cidadãos incautos, e boa sorte! Vão precisar se não passarem a entender a estrutura estatal e os verdadeiros responsáveis pelas mazelas que sofrem.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MARTINS JÚNIOR, Lázaro Alves. A César o que é de César. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3131, 27 jan. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20937>. Acesso em: 19 ago. 2017.

Comentários

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    DR. JAVA

    “Quem tem dó de angu não cria cachorro”!
    (...)
    "Ainda sem saber o que isso quer dizer?

    Bem, quando um neto era mais jovem, chegou à sua avó e comentou que estava cansado de tanto viajar. Sua avó, prestativa e sábia, disse-lhe para não viajar mais e morar com ela. O jovem neto não concordou com a idéia, pois o trabalho dele requeria aquelas viagens constantes, mas ele estava cansado de tanto viajar. A vovó renovou a oferta de ele deixar de viajar e morar com ela... insistiu para que ele aceitasse parar de trabalhar. O neto disse mais uma vez que não podia fazer isso, mas estava cansado, e a avó não entendia. Foi quando a sábia avó explicou que entendia, sim. Ele queria que ela sentisse pena dele, mas ela não faria isso. Se ele havia escolhido aquela vida, ele que arcasse com as dificuldades que aquele modo de viver impunha."

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    Maria Cristina Alves Ferreira

    A corrupção não nasce da falta de dinheiro, mas da falta de carater daqueles que fazem concurso para juiz prometendo ser justo no que se propõe, mas na realidade com o salário muito acima dos trabalhadores comuns que imploram por justiça e dignidade e que sofrem malogros dos espertinhos da sociedade, tem juizes que nem sequer analizam os processos, pois são "pagos"para negar, indeferir contra os menos favorecidos e que não dispõe de conhecimento dos seus direitos. Tem juizes que se consideram deuses terminantemente condenadores dos menos previlegiados.

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    Usuário descadastrado

    Gostei muito do texto.Muitos alunos entram na universidade, dizendo ter como objetivo a magistratura mas sequer se atem aos detalhes dessa carreira.Engracado que ouvindo relatos de juízes e algumas coisas que sabemos a respeito, podemos fazer uma comparação com o trabalho de um médico, que lida com a expectativas e stress do cliente.Mas no judiciário existe a difamação da classe como diz o texto.E mesmo com responsabilidade de lidar com as expectativas dos outros, tratar de causas que dependem o destino de muitas vidas, se deparar com toda sorte de burocracia e o estudo árduo e atualização constante das leis, esses profissionais sofrem perseguição da sociedade. Contesta-se salários e benefícios mas na minha opinião juiz deveria ganhar três vezes mais o valor que ganha hoje. Não querem uma sociedade justa, sem intervenção dos mais ricos? Então valorizem os juízes, remetam o respeito que lhes é devido, e assim, com orgulho e sentimento de servir o país é que eles agirão com mais justiça. Fora disso, teremos juízes que corruptos ou então doentes e destruídos psicológicamente por lutarem mas não serem ouvidos e respeitados.

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