Sob o pretexto do uso da expressão “Estado laico” vem se desenhando no Brasil uma proposital confusão entre o que seja “sociedade” e “Estado”. Aquela, sociedade, é maior que este, Estado, portanto, o Estado é um servidor da sociedade e de seus valores, e não o contrário.

Sob o pretexto do uso da expressão “Estado laico” vem se desenhando no Brasil uma proposital confusão entre o que seja “sociedade” e “Estado”. Aquela, sociedade, é maior que este, Estado, portanto, o Estado é um servidor da sociedade e de seus valores, e não o contrário.

O pluralismo de idéias e a dignidade da pessoa humana, princípios fundantes de nossa República são garantidos no art. 1º, incisos III e V de nossa Carta Magna. Prestigiar essa variação cultural de nosso povo é preceito constitucional. Também não se pode tratar como expressões sinônimas, Estado laico = humanismo ateu, outro enfadonho equívoco que se vislumbra nas entrelinhas dos debates atuais.

A proposta de vida cristã pautada no Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo não é um ideal para “vida privada”, para o “recôndito do lar”, mas sim uma proposta que faz parte da cultura brasileira, da vida pública do povo brasileiro, daí porque o suposto “Estado laico” não pode querer excluir o aspecto religioso da vida pública. Seria criar um Estado sem sociedade, o que é um retorno às ditaduras no século XX.

Não queremos um retorno ao Estado religioso, mas também não podemos admitir que o Estado laico seja sinônimo de um Estado ateu, onde “quem de alguma forma professe uma fé religiosa seja ela qual for, seja considerado um cidadão de segunda categoria e por isso tenha de ficar quieto e não se manifeste” – com bem acentua Dom Odilo Scherer (“Fazemos questão do Estado laico”, Época, 25/06/2007, p.110).

Precisamos de clareza na cena política. O Estado é laico, mas a sociedade não é. Ao contrário, em sua grande maioria a sociedade professa uma fé religiosa, cuja manifestação está garantida como direito fundamental no art. 5º, VIII da Constituição Federal. Portanto, aos cristãos cabe o chamado de Cristo: “Duc in altum”.

Não obstante o governo é pluralista e laico, logo, não pode impor que a proposta da Igreja Católica por um humanismo integral seja vista como coisa estranha, ao contrário, é uma proposta que faz parte da cultura e da vida brasileira. Defender o uso de crucifixos e Bíblias em prédios e espaços públicos, lutar contra o aborto, defender a família, defender a vida humana na integralidade é dever missionário dos cristãos que formam a maioria do povo brasileiro, muito embora o Estado (micro-parte da sociedade) seja laico. “Não somos cidadãos de segunda classe”, insisto em Dom Odilo Scherer.

É oportuno lembrar o que diz o procurador-geral da República aposentado, Cláudio Fonteles, quando pontua com base na Doutrina Social da Igreja (DSI) que o Estado deve ser visto de forma subsidiária quando se discute a temática das questões sociais, com preeminência para pessoa e seus valores.  Diz ele: “é de muito relevo à Doutrina Social da Igreja o chamado princípio da subsidiariedade, que significa posicionar as instituições oficialmente engendradas pela razão humana, ou seja, o Estado e todo o aparato de serviços públicos executivos, legislativos e judiciais postos à satisfação das necessidades da pessoa humana, na vida em sociedade, em plano secundárioVale dizer: toda essa estrutura executiva, legislativa e judicial não pode chamar a si a definição absoluta das questões sociais, subjugando, alienando, excluindo a pessoa humana do exercício de sua subjetividade criadora, manifestada singular ou comunitariamente.”

Por detrás da defesa intransigente do chamado “Estado Laico” revela-se sorrateiramente a idéia de um humanismo ateu, humanismo inumano, ou fragmentado, se comparado ao humanismo integral defendido pela Igreja. Indagamos: é possível um humanismo ateu? Diz Henri de Lubac: “Não é certo que o homem, tal como parece querer dizê-lo, por vezes, não possa organizar a terra sem Deus. O que é verdade é que, sem Deus, ele não pode, no fim de contas, organizá-la senão contra o homem. O humanismo exclusivo não passa de uma humanismo inumano” (“O drama do humanismo ateu”, Editora Porto: Lisboa, 1943, p.10).

Quando destruímos embriões, fazemos apologia ao aborto, e violamos a família, e negamos de forma contumaz a pobreza crescente, não só estamos refutando o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, estamos desrespeitando os próprios direitos humanos plasmados na Constituição Federal e o humanismo integral.

E como se define um humanismo integral em rechaço ao “humanismo ateu” que se desenha em paralelo ao “Estado Laico”. Quem pode nos responder é o Compêndio da Doutrinal Social da Igreja em seu parágrafo 153, que à luz da tradição bimilenar da Igreja diz; “153 – A raiz dos direitos do homem, com efeito, há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano. Tal dignidade, conatural à vida humana e igual em cada pessoa, se apreende antes de tudo com a razão. O fundamento natural dos direitos se mostra ainda mais sólido se, à luz sobrenatural, se considerar que a dignidade humana, doada por Deus e depois profundamente ferida pelo pecado, foi assumida e redimida por Jesus Cristo mediante a Sua encarnação, morte e ressurreição. A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio homem e em Deus seu criador. Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis, enquanto “inerentes à pessoa humana e à sua dignidade” e porque “seria vão proclamar os direitos, se simultaneamente não se envidassem todos os esforços a fim de que seja devidamente assegurado o seu respeito por parte de todos, em toda parte e em relação a quem quer seja. Inalienáveis, enquanto “ninguém pode legitimamente privar destes direitos um seu semelhante, seja ele quem for, porque isso significaria violentar a sua natureza”.

Enfim, o que está no cenário é um “Estado laico” ao lado de um humanismo ateu e cristofóbico, em contraste com uma sociedade que deseja ardentemente viver no aqui-e-agora um humanismo integral. Como lembra Frei Raniero Cantalamessa: “A suprema contradição que o homem de sempre experimenta – entre a vida e a morte – foi superada. Mas a contradição mais radical não está em viver e morrer, mas entre viver “para o senhor” e viver “para si mesmo”... Viver para si mesmo é novo nome da morte.” (“O poder da cruz”. 5º ed. Loyola: São Paulo, 2009, p. 13)


Autor

  • Roberto Wagner Lima Nogueira

    mestre em Direito Tributário, professor do Departamento de Direito Público das Universidades Católica de Petrópolis (UCP) , procurador do Município de Areal (RJ), membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Direito Tributário (APET) é autor dos livros "Fundamentos do Dever Tributário", Belo Horizonte, Del Rey, 2003, e "Direito Financeiro e Justiça Tributária", Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004; co-autor dos livros "ISS - LC 116/2003" (coord. Marcelo Magalhães Peixoto e Ives Gandra da Silva Martins), Curitiba, Juruá, 2004; e "Planejamento Tributário" (coord. Marcelo Magalhães Peixoto), São Paulo, Quartier Latim, 2004.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Estado laico e humanismo integral. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3183, 19 mar. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21315>. Acesso em: 21 ago. 2018.

Comentários

3

  • 0

    Adriano Rodrigues Laignier

    O que determina um Estado laico não é a falta ou presença de um ou mais Deuses, mas, a convivência pacífica entre os devotos de todos os credos e entre os que não professam nenhum.
    Me parece que há uma confusão entre a manifestação pessoal de um credo, liberdade religiosa, com a disposição de símbolos religiosos em repartições públicas. Ou seja, uma coisa é um funcionário público expressar sua fé por meio de um crucifixo no pescoço, porém, outra coisa é ter no prédio público uma imagem que representa uma determinada religião.
    Primeiramente, Estado laico não significa um Estado de cuja sociedade, logo, seus cidadãos, não tenha direito de cultuar um Deus, ou, simplesmente de não Cultua-Lo. Muito menos a existência da palavra Deus no preâmbulo da Constituição quer dizer que o Estado tenha tomado partido sobre determinada divindade, especificamente, menos ainda, se refere sobre a exclusão daqueles, como acima referido, que não acendem velas pra Nenhum.
    O culto e não culto é liberado e garantido.
    Neste diapasão, o que caracteriza um Estado laico é o reconhecimento da pluralidade, incluindo a ausência de crença.
    Ocorre que, a organização do Estado, expressa em prédios públicos, não pode, não deve e não pretende, na perspectiva do laicismo, privilegiar uma determinada religião, permitindo a manifestação de sua fé, como por exemplo: símbolos expostos em paredes destes órgãos, mesmo que ela, a religião propagada, represente a maioria do povo brasileiro.
    Por isso, o reconhecimento de um Estado plural e laico do ponto de vista (in)religioso, significa a propositura de mecanismos que permitam ao mesmo tempo: garantir, permitir e proteger o laicismo.
    1 – garantir o exercício ou não da livre manifestação (in)religiosa da cada um.
    2 – não permitir privilégios, isto significa dizer, que para falar sobre Estado laico devemos fincar nossas premissas sobre os princípios: da igualdade e da isonomia. O que resulta, obviamente, na atenção estatal aos interesses da minoria.
    3 – deste modo, por consequência mais obvia ainda, a proteção do referido direito da minoria, direito este que distingue de fato um Estado de Direito Republicano e Democrático, se faz preeminente quando não há em paredes de órgãos públicos a expressão de qualquer símbolo religioso.
    Como ficaria o sentimento de justiça de um judeu, ou, de um mulçumano, ou, de um ateu, respectivamente ortodoxos de suas convicções, diante de um julgamento num tribunal sob a cruz cristã?
    Por fim, vale ressaltar que prédios públicos descaracterizados de alguma simbologia religiosa não vai significar que o Estado passou a ser Ateu. Trata-se, na verdade, de um verdadeiro Estado laico e plural.

  • 0

    Josemar

    Em 1º lugar, este conceito de humanismo ateu é completamente falho, como ateu posso te dizer, que a pesar de alguns utilizarem do humanismo como forma de explicar sua moral e ética, não trata-se de uma doutrina exclusivamente atéia, simplesmente por não existir uma. Pode-se dizer que a única coisa que distingue um ateu é o fato de não acreditar em deuses, não existem dogmas a serem seguidos por todos os ateus, e nem mesmo a forma como chegamos a não acreditar importa para este fato, eu posso não acreditar em deus ou deuses por não ter provas para a sua existência, como uma pessoa pode simplesmente nunca ter sido apresentada a um deus ou não entender o conceito e por tanto não acreditar. Desta forma não existem doutrinas ou correntes de pensamento ateias, simplesmente muitos ateus utilizam ou até mesmo criam essas correntes, que podem ser muito bem utilizadas por teístas.
    Agora vamos ao Estado laico, você não pode considerar textos religiosos como a Bíblia, Corão e a Torá para basear argumentos para leis, por um simples motivo, religião é um fator pessoal onde cada individuo levando em conta a forma como a utiliza ou a vê entende seus dogmas e ensinamentos, o fato de uma religião ser a maioria em um povo não pode impor sobre todo esse seus dogmas sob a forma da lei, como ocorre no oriente médio, e nós vemos diariamente os resultados desastrosos, assim incorrer para argumentos puramente religiosos durante a formulação das leis vai contra o estado laico, democracia é o governo do povo e não a ditadura da maioria, não pode me obrigar a não comer carne de porco só por que a maioria do povo é judia e não religião judia não se pode come-la, assim como não pode me obrigar a ajoelhar na direção da Meca, ou a não adorar outros deuses que se não o seu... são apenas exemplos, em casos como o uso de embriões em pesquisas ou o aborto temos de ver principalmente o lado ético da questão, e também, é claro, buscar os conceitos de vida, e se possível analisar biologicamente quando ela realmente começa, a ciência é o padrão oque devemos seguir por um fato simples, ela acompanha a sociedade, sempre se adaptando da melhor maneira aos nossos anseios, tanto biológicos, estruturais ou éticos. Assim vejo que você pode até argumentar contra esses casos, tendo seus motivos pessoais, porém sua argumentação somente pode ser validada, caso esteja livre de preceitos religiosos, ou qualquer outro pessoal, afinal de contas as leis são para o povo como um todo não importando religiosidade.

  • 0

    Augusto José Prates

    O nobre articulista confunde ao invés de explicar. A igreja ou qualquer Instituição tem o direito de propor o que quiser, até coisas ilegais. O estado é que não deve e não pode, por ser laico e pluralista, conceder privilégios a determinados grupos, sejam maioria ou não. Dar direito a colocar crucifixos e bíblias, ensejaria o dever de colocar também os signos religiosos dos Islá, dos Judeus, dos budistas, Umbandistas e todos os eus, istas e estas. Por isonomia. Todos são iguais perante a lei, perante o Estado. Não se confunde o direito de opinião das autoridades que o compõe, com o cargo e o dever de ofício que exercem, sob pena de mal exercerem.

Livraria