Notas
[1] Não podiam votar nas Assembléas Parochiaes, segundo a Constituição de 1824 (artigo 92):
I) Os menores de vinte e cinco annos, nos quaes se não comprehendem os casados, e Officiaes Militares, que forem maiores de vinte e um annos, os Bachares Formados, e Clerigos de Ordens Sacras; II) Os filhos familias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem Officios públicos; III) Os criados de servir, em cuja classe não entram os Guardalivros, e primeiros caixeiros das casas de commercio, os Criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas ruraes, e fabricas; IV. Os Religiosos, e quaesquer, que vivam em Communidade claustral; e V) Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos.
[2] FREIRE, Paulo. Ação cultural para a prática da liberdade e outros escritos. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. p. 15.
[3] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 5.0. Editora Positivo, 2004. CD-ROM.
[4] DECOMAIN, Pedro Roberto. Elegibilidade e inelegibilidades. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004. p. 54.
[5] TELES, Ney Moura. Novo direito eleitoral: teoria e prática. Brasília: LGE Ed., 2002. p. 58.
[6] GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. p. 146.
[7] ROLLO, Alberto et al. Elegibilidade e Inelegibilidade: visão doutrinária e jurisprudencial atualizada. Caxias do Sul: Plenum, 2008. p.86.
[8] Entendemos que a polêmica não reside no conceito de analfabeto, mas nos critérios de aferição dos testes destinados a comprovar a condição de alfabetizado.
[9] Tradução livre do autor. No original: “A person is illiterate who cannot with understanding both read and write a short simple statement on his everyday life”.
[10] Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001140/114032e.pdf#page=183. Último acesso em 30/09/2011.
[11] Tradução livre do autor. No original: “A person is functionally illiterate who cannot engage in all those activities in which literacy is required for effective functioning of his group and community and also for enabling him to continue to use reading, writing and calculation for his own and the community’s development”.
[12] Em junho de 2003, na UNESCO, durante um encontro internacional de especialistas, foi proposta uma definição particular para Alfabetização: “Literacy is the ability to identify, understand, interpret, create, communicate and compute, using printed and written materials associated with varying contexts. Literacy involves a continuum of learning in enabling individuals to achieve their goals, to develop their knowledge and potential, and to participate fully in their community and wider society.”
[13] FERRARO, Alceu Ravanello. Analfabetismo e níveis de letramento no Brasil: o que dizem os censos ? Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v23n81/13930.pdf.
[14] Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/conceitos.shtm#ta. Último acesso em 30/09/2011.
[15] Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/brasil_notas_tecnicas.pdf. Último acesso em 30/09/2011.
[16] GOMES, Laurentino. 1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil – um país que tinha tudo para dar errado. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010. p. 56.
[17] FERRARO, Alceu Ravanello. Analfabetismo e níveis de letramento no Brasil: o que dizem os censos ? In: http://www.scielo.br/pdf/es/v23n81/13930.pdf
[18] Disponível em ftp://ftp.ibge.gov.br/Indicadores_Sociais/Sintese_de_Indicadores_Sociais_2010/tabelas/educacao.zip. Último acesso em 25/10/2011.
[19] LÔBO, Cristiana. Brasil, o país das desigualdades: do analfabetismo à pesquisa de ponta. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001859/185925por.pdf. Último acesso em 25/10/2011.
[20] Ibid.
[21] Em 2004, o Brasil ocupava a 76ª posição, com IDE (Índice de Desenvolvimento da Educação para todos) igual 0,901.
[22] Disponível em http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/ED/pdf/gmr2011-efa-development-index.pdf. Último acesso em 25/10/2011.
[23] FREIRE, Paulo. Disponível em http://www.projetomemoria.art.br/PauloFreire/pensamento/06_pensamento_frases.html.
