CONCLUSÃO

A liberdade de imprensa conquistada no Brasil era aquela que tinha como principal missão a difusão de conhecimentos, disseminação de culturas e a orientação da opinião pública no sentido do bem e da verdade. Hoje, a imprensa brasileira é alvo de questionamentos quando age em desacordo com sua finalidade, pois desta forma, está lesando seu próprio povo ao não respeitar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Invioláveis do Cidadão.

O direito da pessoa humana à informação está assegurado na Constituição Federal, não podendo ser desconsiderado a ponto de se permitir a publicação de notícias através da mídia que não zelem pela veracidade dos fatos.

O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental do sistema constitucional brasileiro que confere racionalidade ao ordenamento jurídico e fornece ao intérprete uma valoração essencial ao correto entendimento e aplicação da norma. Pois, estando na qualidade de princípio fundamental, constitui valor-guia não apenas dos direitos fundamentais, mas de toda a ordem jurídica, exigindo, de tal sorte, o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais de todas as dimensões, motivo pelo qual é tida como princípio constitucional de maior hierarquia axiológica-valorativa.

Mesmo sendo impossível atribuir-lhe um conceito fixo e imutável, não há dúvidas que a sua aplicação em casos concretos é inafastável, principalmente quando noticiados desrespeitos à vida, à integridade física e psíquica, à falta de oferecimento de condições mínimas que garantam uma existência digna, à limitação da liberdade ou a promoção da desigualdade ou, ainda, nos casos em que direitos fundamentais estejam sendo afrontados ou até mesmo desconsiderados.

Tudo que deforma a verdadeira educação e ataca os valores fundamentais das pessoas constitui uma agressão contra o verdadeiro bem da humanidade. Cada agressão aos valores do ser humano resultará em uma sociedade destruída, violenta e sem rumo. Por isso, é importante a atenção dos pais, educadores, agentes de comunicação e das nossas autoridades para que esses meios de comunicação sejam usados para o enriquecimento do ser humano, pois é o homem enquanto tal que está sendo destruído.

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