BIBLIOGRAFIA
AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de Direito Administrativo, Volume I. 1. Ed. Coimbra, Portugal : Livraria Almedina, 1986.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Atos Administrativos. Boletim de Direito Administrativo, Editora NDJ, São Paulo, Ano XIII, v. 06, Junho de 1997, p. 398-402.
BARROSO, Luís Roberto. Princípio da Legalidade. Boletim de Direito Administrativo, Editora NDJ, São Paulo, Ano XIII, v. 01, p. 15-28, Janeiro de 1997.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 12. Ed. São Paulo : Editora Saraiva, 1990.
BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Civil. Volume 1. 1. Ed. Rio de Janeiro : Editora Forense Universitária, 1994.
BOBBIO, Norberto – A Era dos Direitos, tradução de Carlos Nelson Coutinho, 5 reimpressão. Rio de Janeiro : Editora Campus, 1992.
_____. Estado, Gobierno y Sociedad - por una teoria general de la política(tradução de José F. Fernández Santillán). 1. Ed. em espanhol. México : Fondo de Cultura Económica, 1996.
_____. O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito, tradução e notas de Márcio Pugliese, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. 1. Ed. São Paulo : Editora Ícone, 1995.
_____. Teoria do Ordenamento Jurídico, traduzido por Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10. Ed. Brasília : Editora UnB, 1999.
_____ ; Bovero, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna, tradução de Carlos Nelson Coutinho. 4. Ed. 1. Reimpressão. São Paulo : Editora Brasiliense, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 6. Ed. São Paulo : Editora Malheiros, 1996.
BRASIL. Constituição Federal. 05 de Outubro de 1988. 1. Ed. Curitiba : Editora Juruá, 1999.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Legislação Brasileira, Código Civil, 50. Ed. São Paulo : Editora Saraiva, 1999.
BRITTO, Carlos Ayres. Licitação e Contrato Administrativo: Do Regime de Legalidade ao Regime de Juridicidade. Informativo Licitações e Contratos. Zênite – Informação e Consultoria em Administração Pública Ltda. Curitiba, Ano III, v. 31, p. 661-667. Setembro de 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. Ed. Revista. Coimbra : Livraria Almedina, 1995.
CAPRA, Fritjof. O Tao da Física - Um Paralelo entre a Física Moderna e o Misticismo Oriental. Traduzido por José Fernandes Dias. 18. Ed. São Paulo : Editora Cultrix, 1997.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. 6. Ed. São Paulo : Editora Ática, 1997.
COELHO, Fábio Ulhoa. Para Entender Kelsen. 1. Ed. São Paulo : Editora Max Limonad Ltda., 1995.
CRETELLA Júnior, José. Curso de Direito Administrativo. 11. Ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro : Editora Forense, 1992.
_____. Filosofia do Direito. 1. Ed. Rio de Janeiro : Editora Forense, 1977.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 13. Ed. São Paulo : Editora Saraiva, 1987.
DELGADO, José Augusto. Princípio Aplicados a Licitação. CD-Rom Juris Síntese - Legislação e Jurisprudência. Editora Síntese, Porto Alegre, nº 20, versão novembro-dezembro 1999.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 1. Ed. São Paulo : Editora Martins Fontes, 1999.
_____. Los Derechos en Serio. 2. Ed. Madri : Editorial Ariel, 1989.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. Princípios da Administração Pública. 1. Ed. São Paulo : Edipro - Edições Profissionais, 1996.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Princípios Informadores do Direito Administrativo. 1. Ed. São Paulo : Editora NDJ, 1997.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Reflexiones sobre la Ley y los principios generales del Derecho. 1. Ed. Madrid : Editorial Civitas, 1996.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 10. Ed. Rio de Janeiro : Editora Forense, 1991.
GORDILLO, Agustin A. Princípios Gerais de Direito Público, tradução de Marco Aurelio Greco. 1. Ed. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1977.
LLOYD, Dennis. A Idéia de Lei. 2. Ed. São Paulo : Editora Martins Fontes, 1998.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 18. Ed. revista e atualizada por Miguel Alfredo Maluf Neto. São Paulo : Editora Sugestões Literárias, 1988.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 21. Ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo : Editora Malheiros, 1996.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 6. Ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo : Editora Malheiros, 1995.
_____. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo : Malheiros Editores, 1992.
MENDES, Antonio Celso. Direito, Ciência - Ideologia - Política. 1. Ed. Curitiba : Livros HDV, 1984.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis, traduzida por Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. 3. Ed. São Paulo : Editora Abril Cultural, 1985.
PAPA LEÃO XIII. Rerum Novarum - Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Leão XIII sobre a condição dos operários, traduzida por Manuel Alves da Silva, S.J. 10. Ed. São Paulo : Edições Paulinas, 1997.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 4. Ed. São Paulo : Editora Atlas, 1994.
REALE, Miguel. Lições Preliminares do Direito. 4. Ed. São Paulo : Editora Saraiva, 1977.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 1. Ed. Belo Horizonte : Editora Del Rey, 1994.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social, traduzido por Lourdes Santos Machado. 3. Ed. São Paulo : Editora Abril Cultural, 1983.
SILVA, Almiro do Couto e. Princípios da Legalidade da Administração Pública e da Segurança Jurídica no Estado de Direito Contemporâneo. Revista de Direito Público, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, volume 84, páginas 46-63, 1987.
STUMM, Raquel Denize. Princípio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro. 1. Ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 1995.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 3. Ed. São Paulo : Editora Malheiros, Outubro de 1998.
TÁCITO, Caio. Bases Constitucionais do Direito Administrativo. Revista de Direito Público, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, volume 81, páginas 165-171, 1987.
_____. Transformações do Direito Administrativo. Boletim de Direito Administrativo, Editora NDJ, São Paulo, v. 02, páginas 82-85. Fevereiro de 1999.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Normas para Apresentação de Trabalhos. 6. Ed. Curitiba : Editora UFPR, 1996.
WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 2. Ed. revista e ampliada. São Paulo : Editora RT, 1995.
ZANCANER, Weida. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, Coleção Temas de Direito Administrativo. 2. Ed. São Paulo : Editora Malheiros, 1993.
