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Notas
[1] VIEIRA JR, 2007.
[2] UNESCO, 2010.
[3] DE LIMA, 2006.
[4] Ibidem.
[5] WOLF, 1987 apud DE LIMA, 2006, p. 9.
[6] EGYPTO, 2004.
[7] MIGUEL, 2001, p. 63.
[8] DE LIMA, 2012, p. 147.
[9] Ibidem, p. 195.
[10] LANG e LANG, 1959 apud DE LIMA, 2012, p. 80.
[11] DE LIMA, 2006.
[12] Ibidem.
[13] Ibidem.
[14] WATTENBERG, 1991, 1994 apud DE LIMA, 2006.
[15] DE LIMA, 2006.
[16] Ibidem.
[17] Ibidem.
[18] Ibidem.
[19] MIGUEL, 2001.
[20] MIGUEL, 2001, p. 45.
[21] COUTINHO, 2012, p. 30.
[22] COHEN, 1963 apud DE LIMA, 2012.
[23] BOURDIEU, 1989 apud DE LIMA, 2006.
[24] MIGUEL, 2001.
[25] BRASIL, 2004, p. 43.
[26] DE LIMA, 2012.
[27] HERMAN e MCCHESNEY, 1997 apud DE LIMA, 2012, p. 31.
[28] DINES, 2006 apud DE LIMA, 2006.
[29] MIGUEL, 2001. p. 67.
[30] Ibidem.
[31] CARDOSO, 2012.
[32] COUTINHO, 1984, 1992 apud DE LIMA, 2006.
[33] DE LIMA, 2012, p. 253.
[34] CAVALCANTI FILHO, 2004, p. 07.
[35] ANDERSON, 2011, p. 123.
[36] Importante precedente de atuação do Ministério Público é a Ação Civil Pública 2008.72.00.014043-5, onde se discute o monopólio midiático do Grupo RBS no Estado de Santa Catarina.
Abstract: The mass media is the main filter and distributor of ideas and symbols of today, with its undeniable power to expose - and enforce - cultures, ideologies and opinions. The media market suffers an unprecedented phenomenon of concentration of ownership, both nationally and in international harvest. This article meets to address this issue from a legal constitutional approach, exposing the impact of this complex dynamics in the consolidation of democratic rule of law, besides outlining possible courses of action that will ensure the effectiveness of fundamental rights and guarantees applicable.
Keywords: Mass media; concentration; oligopoly; principles; Constitution.
