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Louvando a “carta da laicidade” ou como se tornar, sem esforço, um intelectualóide bobo alegre

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07/10/2013 às 14:14
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3-ESMIUÇANDO O BESTEIROL DA “CARTA DA LAICIDADE”

Dizem que a “Carta da Laicidade” constitui uma barreira “às investidas radicais da fé” (sic). [32] Desde o ponto de vista semântico a afirmação já não se sustenta ou é capaz de fazer qualquer sentido. A “fé” não é sujeito de qualquer ação e, simples assim, não pode investir, radicalmente ou não, contra quem ou o que quer que seja. A fé é um sentimento e não um ente capaz de qualquer ação. Aquele que professa alguma religião e tem esse sentimento de fé é que pode, de algum modo desvairado e pervertido, “investir radicalmente” contra algo ou alguém. Mas, quem tem essa índole sempre arranja algum pretexto para radicalizar, para gerar conflitos e até para fazer correr sangue. Mata-se em nome da religião desde muito tempo e também se mata com o intuito de extirpar a religião desde muito tempo. O que dizer da eliminação sumária de milhares de monges tibetanos pelo Governo Comunista Chinês? O que dizer da destruição de ícones da Igreja Ortodoxa encontrados nas casa das pessoas e da morte de camponeses devotos aos borbotões na Revolução Russa? Dos cristãos que são mortos na atualidade pelo mundo afora e nem sequer são notícia de jornal? E dos cristãos que eram obrigados a se reunirem em catacumbas e eram jogados aos leões para forçar a renúncia de sua fé? A Revolução Francesa, francamente anticlerical “matou em um ano dez vezes mais gente do que a Inquisição Espanhola em quatro séculos” [33] (e a Inquisição Espanhola foi das mais violentas e sanguinárias).

Não é a toa que Dikens, ao descrever as atrocidades cometidas por meio da guilhotina, escreveu:

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade ou Morte; a última muito mais fácil de conceder do que as outras, ó Guillotine”! [34]

Costuma-se dizer que se mata e matou muito em nome da religião e mesmo nos casos de genocídios medonhos provocados por regimes totalitários ateus, as mortes não tiveram motivação no ateísmo. Isso é claramente um embuste. Ora, a partir do momento em que um regime proíbe a religião e assassina os religiosos como baratas, o que está a indicar que as mortes não têm ligação com o ateísmo?

Um dos próceres do ateísmo militante e da atração por um regime totalitário com concentração absoluta de poder é Lênin. E ele entendia a religião como um inimigo poderoso. Deixou claro em muitos escritos (v.g. Carta a Gorki, de 13 de janeiro de 1913), que nutria um intenso desagrado pessoal por tudo que fosse religioso. Dizia que “não pode haver nada mais abominável que a religião”. Com base nisso, Lênin criou um aparato estatal mantido até a atualidade que conforma uma enorme máquina de propaganda acadêmica contra a religião. Ele não era somente anticlerical, como Stalin, o qual justificava sua antipatia com relação aos sacerdotes porque os considerava corruptos. Ao contrário, Lênin não odiava os cléricos corruptos porque os considerava fáceis de derrotar. Ele odiava realmente e perseguiu todos aqueles que considerava como “santos”, como homens de convicção religiosa sincera. Lênin é um excelente exemplo de um homem que substituiu o impulso religioso por uma rasteira “vontade de poder”, por meio da qual gerou mortes de milhões, seja porque eram religiosos, seja porque não concordavam ou não serviam para seus fins políticos. [35]

Como retrata Dostoiévski em seu romance, “O adolescente”: “O homem não pode viver sem se ajoelhar; não se suportaria, nenhum homem seria capaz. Se rejeita Deus, ajoelha-se diante de um ídolo, de madeira, ou de ouro, ou imaginário”. [36]

O que exsurge bem claro é que o problema não está na religião e nem no ateísmo, mas sim na “vontade de poder”, no impulso totalitário que, com base na religião, no ateísmo ou em qualquer pretexto, quer se impor. Dessa forma o valor da liberdade equilibrado por uma ordem necessária tem de ser cultivado e toda investida que tolha ou pretenda tolher esse valor deve ser refutada. Como afirma Israël, o próprio “reconhecimento da lei moral é subordinado à liberdade originária usufruída pelos homens”. [37] Mas, como a liberdade não pode ser absoluta nem pode ser tolhida, então cabe à comunidade realizar o “bem comum” que “provém, portanto, da supremacia pela qual uma autoridade soberana consegue assegurar a coexistência entre os direitos subjetivos segundo uma lei geral”. [38] Obviamente que isso não se pode construir com base na opressão de um ou outro lado. No caso da religião, não se pode assegurar qualquer coexistência pacífica de direitos subjetivos subordinados a uma lei geral, obrigando descrentes a crer ou constrangendo crentes a abrir mão de seus costumes, hábitos, símbolos, liturgias, orações, vestimentas etc. Há que promover um equilíbrio saudável no seio do qual ninguém seja sujeito a opressão. Não que isso seja fácil, mas é o único caminho viável para a pacificação. Qualquer outro constitui em si violência e, como toda violência, gera uma espiral de mais violência.

Como bem acentua Kirsch:

“Os melhores ateus concordam com os melhores defensores da fé num ponto crucial: que a escolha de acreditar ou desacreditar é existencialmente a mais importante de todas. Molda toda a nossa compreensão da vida e dos objetivos humanos, porque se trata de uma escolha que cada um de nós deve fazer para si mesmo”. [39]

É por isso que somente um completo bobo alegre é que pode conceber como maravilhoso e exultante o fato de que um ministrozinho qualquer ou mesmo um Presidente, um Príncipe, um Rei ou seja lá quem for, possa se imiscuir na consciência e na conduta das pessoas, inclusive na sua própria a esse ponto tão profundo.

A variância é sempre entre a imbecilidade e a corrupção. Não há como fugir. Por um ou outro caminho vão sendo implantadas “políticas de controle totalitário” nas mais diversas áreas, inclusive na religiosa e na vida privada. Não há, como ilusoriamente se pode pensar, incompatibilidade entre essa implantação paulatina de totalitarismo e a “subsistência do processo eleitoral formal, hoje tido como suficiente para conferir a uma nação o título de ‘democracia’”. No seio dessa ilusão acaba-se implantando uma espécie de “democracia das massas” (massas de manobra, incluindo supostos intelectuais, diga-se de passagem), onde a “ditadura por meios democráticos” vai se universalizando. [40]

Na senda da corrupção intelectual percebe-se a defesa monopolizante midiática e academicamente imposta a respeito de ideias que não encontram eco no povo brasileiro, por exemplo, ou em qualquer povo. Dentre elas está o “controle estatal da conduta religiosa”, pervertendo o conceito de laicismo, conforme já demonstrado. Mas, não importa que tais ideias ou ideologias não encontrem sustentação popular. Elas são impostas verticalmente (de cima para baixo) no Brasil e no mundo

“mediante conchavos parlamentares, expedientes administrativos calculados para  contornar o debate legislativo, propaganda maciça, boicote e repressão explícita de opiniões adversas e, last but no least, farta distribuição de propinas, muitas delas sob a forma de ‘verbas de pesquisa’ oferecidas a professores e estudantes sob a condição de que cheguem às conclusões politicamente desejadas”. [41]

E assim vão se granjeando as necessárias “consciências de aluguel”, conforme diria Dostoiévski, [42] para a construção do “maravilhoso mundo novo” onde o domínio estatal sobre o indivíduo será exauriente.

Feita essa introdução necessária, passa-se a analisar detidamente cada um dos quinze “mandamentos” da chamada “Carta da Laicidade”, lembrando que os grifos servem para chamar a atenção para as maiores obscuridades, contradições e absurdos ali expostos:

1) A França é uma república indivisível, laica, democrática e social que respeita todas as crenças.

Essa afirmação inicial já demonstra como o documento é teratológico. Isso porque inicia consagrando a democracia, a laicidade e o respeito a todas as crenças e segue nos demais itens simplesmente impondo, de cima para baixo, limitações à liberdade das pessoas em suas convicções e condutas mais íntimas. Transformando-as em párias sociais que somente podem exercer sua religiosidade às escondidas, tolhendo seu direito de expressão e de debate democrático e pervertendo completamente, conforme já se asseverou à exaustão neste texto, o conceito mesmo de laicidade ou de Estado Laico. Como é possível ter o descaramento de dizer que se respeita todas as crenças no início de um documento desses? Se uma pessoa chega a sua casa e você a manda calar a boca e a isola em um cômodo, isso é um exemplo de educação, respeito, acolhimento e hospitalidade?

2) A república laica organiza a separação entre religião e estado. Não há religião do Estado.

Quanto a não haver religião do Estado na laicidade, tudo bem, nada a opor. Mas, na afirmação de que a república organiza essa separação entre religião e estado há problemas semânticos e políticos. Semanticamente não há se falar em “organizar” a separação. Ela simplesmente é estabelecida e pronto. Não se trata de uma organização ou orquestração. Talvez seja aí que o problema semântico se alie ao político porque resta evidente o desejo do Estado de se imiscuir na religião das pessoas. Se há uma separação, então cada um vai para um lado e pronto. Ninguém tem que ficar organizando nada com relação ao outro. Quando um casal se separa, eles se separam e pronto. Não seguem “organizando” essa separação, com o ex- marido, por exemplo, ditando com quem a mulher deve sair ou não ou vice – versa. O que está latente nessa afirmação é que há um “desejo de poder” do Estado de se impor sobre a religiosidade das pessoas. Note-se que ao longo da “Carta” se verifica que realmente há essa “vontade de poder” e que ela recai não somente sobre a “Religião” enquanto instituição, mas sobre a própria “Religiosidade” individual, penetrando nas condutas privadas, porque o fato de que se esteja em um lugar público não quer dizer que se extinga o direito de privacidade, de conduta conforme a própria consciência e crença. Mas, o tal “Estado Laico” à francesa pensa que pode invadir qualquer esfera íntima das pessoas.

3) O laicismo garante a liberdade de consciência. Cada qual é livre para crer ou não crer.

É interessante ver que a verdade pode andar de braços dados com a mentira, dependendo da torpeza humana. Aliás, a melhor mentira, a mais enganosa é exatamente esta que anda nos rastros da verdade.

Quem poderia contestar que o laicismo “garante a liberdade de consciência”? Ou que nele cada pessoa é livre para crer ou não crer?

Ocorre que essa verdade está enfronhada em um bem urdido conjunto de disposições que a anulam completamente. A “Carta da Laicidade” é uma rede de mentiras por cujos vãos se esvaem verdades de passagem.

Cabe-lhe perfeitamente a frase atribuída por Stendhal ao Padre Malagrida:

“Ao homem foi dada a palavra para esconder seu pensamento”. [43]

É garantida a “liberdade de consciência”, mas esta não pode ser expressada em público, deve ser ocultada. “Cada qual é livre para crer ou não crer”, mas as crenças não podem ser divulgadas, devem permanecer ocultas, ninguém, a não ser os já iniciados, a elas pode ter acesso numa espécie de “esoterismo forçado”.[44]

Sem sequer informação como é possível ter liberdade de consciência ou pensamento em termos religiosos? Como é possível decidir entre crer ou não crer em algo que não é revelado?

O que a “Carta da Laicidade” promove é uma sufocação da religião e da religiosidade, de forma a bani-la paulatinamente da sociedade, na medida em que seus seguidores já existentes forem morrendo sem deixar rastros de suas crenças, liturgias, cerimônias, símbolos etc.     

4) O laicismo permite o exercício da cidadania, conciliando a liberdade de cada um com a igualdade e a fraternidade.

Há na frase palavras chamativas como “cidadania”, “liberdade”, “igualdade” e “fraternidade”. Mas estão aí à francesa, como na revolução histórica em que tudo isso se transforma em uma guilhotina. Só que agora são os pescoços dos religiosos que estão sob a lâmina afiada da “Carta da Laicidade”.

A cidadania deve ser plena e geral, mas neste caso ela é reservada de forma integral somente aos não – crentes, porque os demais são reduzidos à condição de “cidadãos de segunda ou terceira categoria”, aos quais é imposta uma série de limitações, inclusive em sua liberdade. Enquanto um é livre para não crer e dizer abertamente que não crê, o outro é supostamente livre para crer, mas não pode dizer jamais que crê! Onde é que há liberdade geral e igualdade nessa equação? O que se vê é sim essa “Carta” e sua ideologia como uma verdadeira “coveira da liberdade”. [45] E a fraternidade, onde fica, quando os religiosos são segregados e calados como se fossem portadores de uma doença contagiosa, num raciocínio semelhante àquele que faz incriminar, por exemplo, os usuários de drogas, projetando a possibilidade de que sua conduta social venha a fomentar a prática por outras pessoas? A religião e a religiosidade são tratadas pela autodenominada “Carta da Laicidade” como uma espécie de lepra ou vício que deve ser contido para não contaminar a sociedade. Falar em cidadania, liberdade, igualdade e, principalmente, em fraternidade num contexto como este é, no mínimo, cinismo. Trata-se de virar o mundo de cabeça para baixo e pensar que os antigos agiam com fraternidade quando isolavam os leprosos em locais ermos sem qualquer recurso para morrerem de fome e sede. E talvez religiosos santos como Francisco de Assis sejam considerados como sujeitos de mau caráter a promoverem uma promiscuidade e causarem um perigo social ao ampararem tais pessoas! É a mais completa inversão de valores. Se um dia houve uma preocupação com o mero nominalismo que desubstancializava as coisas, agora parece que até mesmo os nomes das coisas já não significam nada. É o reino do niilismo completo e absoluto, onde as palavras são empregadas sem qualquer sentido substancial como meros instrumentos ideológicos, como uma senda sagrada por onde passa toda e qualquer mentira.

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Se na tradição católica se diz que “Satanás é o Pai da Mentira”, então o Ministro da (des) educação da França e seus seguidores devem ser irmãos dela.

5) A república garante o respeito  a seus princípios na escola.

Aqui se trata de uma frase vazia de conteúdo, já que não esclarece a que “princípios” se refere e nem como serão garantidos. De qualquer modo se percebe, pelo restante do documento, que a garantia dos tais “princípios” será impositiva, vertical e totalitária.

6) O laicismo na escola oferece aos alunos as condições para forjar sua personalidade e os protege de todo proselitismo e toda pressão que os impeça de fazer sua livre escolha.

A frase toda é um engodo. Observe-se que, criticando o modelo escolar que permite alguma espécie de manifestação religiosa, Rosa afirma:

“Escola é lugar libertário, na medida em que informa e capacita para a vida, mas também é lugar de reprodução ideológica”. [46]

Nesse passo o autor sob comento está indicando que a religião pode ser um fator negativo na escola porque tem o potencial de promover uma “reprodução ideológica”, praticamente induzindo as pessoas a formularem determinadas escolhas e dirigirem suas vidas de acordo com elas. Isso pode até ser verdadeiro se há uma postura dessa espécie por parte do educador ou da instituição. Mas, se a escola apresenta ao aluno um leque de opções de todas as naturezas (políticas, sociais, religiosas, não – religiosas etc.), cumprindo seu dever mínimo que é o de informar da forma mais ampla possível, não há nenhum mal.

Acontece que parece que os mesmos que criticam o proselitismo religioso nas escolas nada veem de estranho em uma atitude que bloqueia totalmente qualquer menção à religião nesse espaço. Não enxergam uma ideologia numa atitude que oculta uma realidade humana existente (a religião) pretendendo formar pessoas alienadas não somente de seu mundo exterior, mas de sua própria condição humana, já que a religião é típica dos seres humanos e não dos animais. Assim o constata Pereira, “a fé transcende a razão, mas somente existe como atributo exclusivo de um ser racional”. [47] Como é possível ficar cego, surdo e mudo a uma agressão ideologizante e até patologizante dessa envergadura que se pretende impor à juventude? Como é viável não perceber o caráter estritamente ideológico dessa postura explícita no item 6 dessa “Carta” infeliz? Afinal, “uma ideologia é, por definição, um simulacro de teoria científica. É, segundo a correta expressão do próprio Marx, um ‘vestido de ideias’ que encobre interesses ou desejos”. [48]

As ideologias são muito perigosas:

“Doutrinas ideológicas, aplicadas com perícia técnica na alma das pessoas, são indeléveis e se tornam ‘preconceito’ ou ‘ética’ (num sentido distorcido). ‘Ética’ se enuncia de muitos modos. Ela pode ser, correta e saudável, ou mortal. Existe a ética médica para garantir vidas e, de outro lado, a exercida na máfia, agrupamentos políticos etc. Ética é um conjunto de atitudes corporais ou anímicas aprendidas em determinado tempo e que, de tanto repetidas, operam automaticamente. Elas podem se desbotar um pouco. Mas são passíveis de reavivamento, de modo a gerar certezas nos adoecidos de ideologia, ou pior, nos educados apenas para seguir a ideologia” (interpolação nossa). [49]

Indaga-se: como é possível a um jovem fazer uma livre escolha se apenas lhe é exposta uma opção? Parece que novamente o Ministro precisa do “Pai dos Burros”:

“Escolha: Ato ou efeito de escolher; selecionar; gosto; preferência; opção”. “Escolher: Preferir; eleger; apurar; achar melhor; fazer seleção de; joeirar; rel. optar”. [50]

Essa “escolha’ preconizada pela “Carta” funciona como dizer a uma pessoa que chega à sua casa se ela aceita um café ou um café! Ela pode “escolher” à vontade!

Neste ponto já não se trata mais sequer de imbecilidade paroxística ou de má fé extremada, mas de pura insanidade.

A “bondade” e “humanismo” do texto da “Carta” não permitem, de jeito nenhum, que o jovem sofra “pressão” que o “impeça de fazer sua livre escolha”. Que coisa linda! Que “pessoas maravilhosas” escreveram isso! E que “pessoas maravilhosas” adoram isso com fervor! Só não notaram que linhas abaixo esse mesmo jovem será pressionado e constrangido a calar e ocultar qualquer pensamento ou sentimento de natureza religiosa que possa ter em seu íntimo. Também olvidam que lhe serão sonegadas quaisquer informações a respeito do tema religião às quais ele pretenda ter acesso, já que nem mesmo uma pergunta a respeito poderá ser feita sob pena de repressão imediata.

Sente-se a falta nessa “Carta” nefasta de algo que se tem atribuído com crítica acerba à religião católica, que é a queima de livros e o Índex das obras proibidas. Certamente foi um lapso o fato de que não consta nenhuma menção à eliminação das bibliotecas de todo e qualquer livro ou artigo que mencione alguma questão de natureza religiosa. Esqueceram inclusive de estabelecer um dia para queimar numa fogueira enorme nas quadras poliesportivas das escolas, ao som de “raps” com mensagens violentas e sensuais (porque isso é saudável, não é?) todos esses livros!

Em terras brasileiras o Supremo Tribunal Federal, diante das descobertas do genoma humano, estabeleceu que em nosso sistema jurídico o racismo “envolve a perseguição a qualquer grupo étnico, religioso, cultural, social ou de gênero” (grifo nosso). [51] E os nossos juristas estão certos. Desse modo, seja na França, seja no Brasil, essa “Carta” perniciosa é francamente racista e deve ser objeto de repúdio, jamais de júbilo. Acontece que “lutar contra o racismo é lutar contra todos os racismos. E disto, boa parte dos intelectuais está muito longe”. [52]

7) Todos os estudantes têm garantido o acesso a uma cultura comum e compartida;

Embora se torne difícil estabelecer em que ponto essa “Carta” é mais absurda e deletéria, esse item 7 merece estar entre aqueles mais certos candidatos ao título. Sem enrubescimento, sem qualquer sinal de vergonha se estabelece como se fosse um direito sagrado ou uma garantia inalienável, “o acesso a uma cultura comum e compartida”. Isso significa a padronização do pensamento e do comportamento, transformando a educação em adestramento social. É a garantia de ser transformado em um autômato sem personalidade, sem capacidade de crítica, mergulhado na massa manobrada pelo poder totalitário que lhe oferta “uma cultura comum e compartida”, “pré – fabricada a seu bel prazer”. Será o mundo dos “bobos alegres”, dirigidos por um “pensamento único” inculcado mediante a ocultação das várias faces da realidade, da história, da política, da filosofia e de todos os saberes. Um saber “compartido e comum”, a “vala comum” em que todos serão atirados não física, mas intelectualmente.

8) A Carta do Laicismo assegura também a liberdade de expressão dos alunos.

Um primeiro aspecto nesse item é que nesse ponto o documento passa a ser tratado como uma espécie de ente transcendente. Já se criticou muitas pessoas, entre elas o mais famoso jogador de futebol brasileiro por se referir a si mesmo como se estivesse falando de uma entidade ou de outra pessoa: “O Edson...”. Isso porque essa maneira de expressão parece revelar uma arrogância (o que no caso do jogador certamente não passava de um vício de linguagem). Mas, “A Carta” certamente, por meio de seu idealizador, passa a arrogar-se poderes transcendentais, de modo que o documento se refere a si mesmo, por meio de seu criador, como se fosse um ente de ação. É “A Carta do Laicismo” que “assegura”; não se trata mais de uma norma modesta, programática, mas de um ente que se pretende capaz de ação. É assustador ver até onde pode chegar a inabilidade da linguagem provocada pela “vontade de poder totalitário” que se revela sutilmente nas entrelinhas.

Em seguida vem a nova mentira urdida na rede da “Carta”. É assegurada a “liberdade de expressão dos alunos”. Como isso é possível, se eles são calados no que tange à sua religiosidade? Se não podem sequer decidir como vão se vestir, que objetos irão usar nos dedos, na cabeça ou no colo (anéis, terços, crucifixos, Kipah etc.). Que “liberdade de expressão” é essa? A liberdade de expressão de alguém ou sua liberdade em geral somente pode ser coartada na medida em que restrinja indevidamente a liberdade alheia. A religiosidade pessoal, inclusive expressa nas vestimentas e objetos portados, em nada afeta a liberdade de terceiros. Um aluno com um Kipah pode perfeitamente ficar ao lado de outro na sala de aula que esteja trajando uma camiseta de “hard rock” com o desenho de um demônio com uma guitarra elétrica. Aliás, como se fará essa seleção? Porque afinal um demônio com uma guitarra elétrica pode ser interpretado com uma conotação religiosa satanista. E aí, o aluno será também constrangido a tirar a camisa? Um anel em forma triangular ou qualquer outra forma geométrica pode lembrar a filosofia e religião dos pitagóricos... E os números, eles podem se referir à numerologia que é uma espécie de misticismo, aliás, de origem pitagórica. Aboliremos então a matemática e a geometria da escola! A verdade é que a lista de insanidades poderia ser tão extensa que nem mesmo todo o papel do mundo daria conta de registrá-la.

Até mesmo um reconhecido agnóstico como Humberto Eco se irrita com essas falsas suscetibilidades. Fale a pena transcrever:

“Em princípio, considero que ninguém tem o direito de julgar as obrigações que as várias confissões impõem a seus fiéis. Não tenho nada a objetar contra o fato de que a religião muçulmana proíba o consumo de substâncias alcoólicas; se não estou de acordo, não me torno muçulmano. Não vejo por que os leigos devam se escandalizar porque a Igreja Católica condena o divórcio: se alguém quer ser católico, que não se divorcie; se quer divorciar-se que se faça protestante; e reaja apenas se a Igreja quiser impedir que você, que não é católico, se divorcie. Confesso que me sinto até irritado diante dos homossexuais que querem ser reconhecidos pela Igreja ou dos padres que querem se casar”. [53]

9) Garante-se o repúdio às violências e discriminações e assegura-se a igualdade entre meninos e meninas.

Novamente a contradição extrema. Um documento que violenta frontalmente a liberdade religiosa das pessoas e que as discrimina de forma descarada, vem repudiar a violência e as discriminações. Só se forem outras violências e discriminações. Senão a “Carta” é um documento autofágico.

Também seria cômica se não fosse trágica a menção ao fato de “assegurar a igualdade entre meninos e meninas”. Ora a igualdade entre os gêneros, até o limite da desigualdade natural e bem vinda, já é reconhecida amplamente em diplomas legais nacionais e internacionais, inclusive na França. Será que é mesmo necessário que se passe a enumerar essas igualdades de gênero casuísticamente? Por exemplo: idosos e idosas são iguais; advogados e advogadas são iguais; médicos e médicas são iguais; lixeiros e lixeiras são iguais (obs. Lixeiras profissionais de recolhimento de lixo e não lixeiras objetos onde se depositam lixo); Ministros e Ministras são igualmente imbecilizados e imbecilizam igualmente a todos... “ad infinitum”. É demais para a paciência de qualquer pessoa que seja provida de alguma massa cinzenta na cabeça.

10) O pessoal das escolas está obrigado a transmitir aos alunos o sentido e os valores do laicismo.

A “Carta” não se contenta em reprimir os alunos, mas estende seus tentáculos totalizadores para os professores e funcionários da educação em geral. Agora também se viola mais um valor que é a “liberdade de cátedra”. Mesmo porque não se está impondo a transmissão aos alunos do sentido e dos valores do laicismo conforme ele é concebido pela filosofia e pela política na realidade, mas de um “laicismo” criado “ad hoc” pela própria “Carta”, pervertendo a tudo que lhe diz realmente respeito e o empurrando garganta abaixo de docentes e discentes. Esse item 10 é a demonstração de um autoritarismo incrível, impondo uma ideologia que molda um mundo composto por ideias e conceitos forjados, contrafeitos e direcionados.

No Brasil a “Liberdade de Cátedra” é Princípio Constitucional previsto no artigo 206, II, CF:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II-liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber”

E mais:

“III - O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (...)”.

E não é diferente em praticamente todo o mundo que se diz civilizado. A Liberdade de Cátedra é componente também das liberdades de consciência, pensamento, expressão, informação e opinião. O “saber”, palavra que encerra a norma constitucional brasileira, não pode sofrer limitações ou cortes arbitrários, sob pena de transformar-se em um “não – saber”, em uma “sonegação de saberes”. Mas, parece que isso é incompreensível para algumas pessoas.

11) Os professores têm o dever de ser estritamente neutros.

Será que o Ministro da (Des) Educação francês e seus admiradores conhecem pelo menos alguns brocardozinhos latinos? Não vamos exigir que dominem a língua morta. Seria demais. Mas, quem sabe não teria ele e seus acólitos ouvido dizer o seguinte (mesmo daquele jeito em que se “ouve o galo cantar, mas não se sabe onde”):

“Ad impossibilia nemo tenetur” (“Ninguém é obrigado a fazer o impossível”). Neutro só um morto. Aí vem a entropia zero. Esse é neutro. Qualquer vivo não pode ser neutro. Nem o Ministro, nem seus adoradores que inclusive se posicionam claramente por uma postura antirreligiosa e mandam os outros serem “neutros”. E seus comandados devem também ser neutros, mas antirreligiosos. Novamente o reino da insanidade se impõe de forma acachapante.

12) Os alunos não podem invocar uma convicção religiosa para contestar uma questão do programa.

Agora vem uma das maiores pérolas da imbecilidade reducionista dessa “Carta’ pervertida. A livre discussão, a interdisciplinaridade, a expressão das ideias não tem espaço exatamente onde deveria nascer, na escola, nos bancos escolares. Ali começa uma alienação ideológica, um domínio totalitário de corpos e mentes. O aluno não pode se vestir e paramentar como queira, não pode sequer discutir com base em seus conhecimentos religiosos.

É de se imaginar como se desenvolverá uma aula de história antiga onde se trate da Grécia, de Roma, dos Hebreus, dos Egípcios? Como se apartará o Jesus Cristo histórico do religioso? Fingindo que o cristianismo nunca existiu? A escola vai se transformar em uma espécie de mundo do “faz de conta”, do “pirlimpimpim”? Mas, isso também não pode, é “magia” e magia está ligada a misticismo que, de alguma forma pode fazer referência à religião, ainda que seja com alguma confusão ou origem embrionária. Então é melhor calar....

Já se mencionou a matemática e Pitágoras. E a filosofia, tendo em vista o próprio Pitágoras, Sócrates, Platão, Aristóteles, Spinoza, Descartes, Pascal entre tantos outros. Talvez se o currículo se ativer somente ao Positivismo comteano? Também não daria certo porque Augusto Comte criou o que ele denominou de “Religião Positivista”. Quem sabe um literato como Camus possa ser convertido em filósofo de alguma forma (já se alude bastante a isso). O problema é que ele diz que a grande pergunta filosófica é se a vida vale a pena. Aduz que “só existe um problema filosófico realmente sério: o suicídio. Julgar se a vida vale ou não a pena ser vivida é responder à pergunta fundamental da filosofia”. [54] Bom, segundo muita gente e também Paul Tillich, “ser religioso significa fazer a pergunta apaixonada pelo sentido da nossa existência”. [55] Nossa! Então filosofia e religião muitas vezes se encontram! Que descoberta incrível não será isso para nosso Ministro e para seus seguidores apaixonados e descabeçados! Nesse caso, é melhor jogar a filosofia no lixo, junto com a religião.

 E a ciência? Einstein disse que “Deus não joga dados”, então o que se fará? Pula-se essa parte? Mas, ele também disse que a busca pelo sentido da vida é uma forma de religiosidade básica. [56] E aí? Será melhor eliminar Einstein dos livros científicos ou ocultar essa sua face sinistra?

Na biologia, devem ser deixados de lado os monges que tanto contribuíram para a genética como Gregor Mendel, Monge Agostiniano botânico e metereologista? É melhor não falar dele. Como será possível estudar geografia política, deixando de lado as questões religiosas? E arquitetura? E arte? Literatura também nem pensar, Dostoiévski deve ser banido; Georges Bernanos, nem pensar. Até mesmo um ateu convicto como Saramago não pode ser lido ou estudado, já que fala muitíssimo de Deus, e chegou a escrever uma obra intitulada “O Evangelho segundo Jesus Cristo”. Valha-me Deus!

Imagine-se em uma sala de aula em que se estuda a teoria evolucionista e um aluno cita, ainda que seja para saber do que se trata, a teoria do criacionismo. O Professor (altamente neutro – item 11 da “Carta”) responde com um peremptório, “deixa isso para lá”! A ignorância se perpetua pelo silêncio. No entanto, se outro aluno indagar do professor se a vida humana na Terra não se originou talvez da vinda a este planeta de extraterrestres da “Galáxia de Órion” que teriam cruzado indistintamente com chimpanzés machos e fêmeas (para não haver acusação de homofobia no mundo do politicamente correto), dando origem a hominídeos. Aí então o professor talvez pudesse seguir numa discussão “filosófico – ufológica” interminável. Realmente esse é o ensino que se espera para nossos filhos, para as futuras gerações de imbecis e bobos alegres que saltitarão pelo planeta qual títeres manobrados pelas mãos invisíveis de um Estado Totalitário burro e mentiroso.

É praticamente impossível tratar de qualquer tema humano sem referência à religião, nem que seja para indicar as origens mais remotas dessa temática qualquer. Como observa Girard, “a presença do religioso na origem de todas as sociedades humanas é indubitável e fundamental”. [57]

Não há o menor pudor em solapar a liberdade de expressão e de aprendizado, a liberdade de inclusive perguntar (Pois não dizem que “perguntar não ofende”?). Onde foi parar a consciência dessa gente? Para onde foi o bom senso?

Como bem aduz Moraes:

“O constrangimento à pessoa humana de forma a renunciar sua fé representa o desrespeito à diversidade democrática de ideias, filosofias e a própria diversidade espiritual”. [58]

13) Não se podem rechaçar as regras da escola invocando uma filiação religiosa.

Para este ponto valem praticamente todos os comentários já expendidos no item anterior. Como é possível haver liberdade de consciência, sem o reconhecimento da chamada “escusa ou objeção de consciência”? [59] Então, agora não será somente a distorção já conhecida no mundo acadêmico do Direito de muitas vezes se cometer o erro crasso de sobrepor normas ordinárias à Constituição, mas também meras “regras escolares” estarão acima de Direitos Fundamentais inalienáveis consagrados constitucional e internacionalmente! É mesmo o mundo virado no avesso! Desse jeito todo o edifício jurídico vai ruir. E isso vai acontecer exatamente quando um Diretor de Escola do interior, munido dos poderes da burocracia (ou burrocracia) totalitária, estiver acima do Constituinte.

14) Está proibido portar signos ou objetos com os quais os alunos manifestem ostensivamente suas filiações religiosas.

Entende-se que essa regra espúria e violadora frontal de diversos direitos individuais já foi devidamente esmiuçada quando era associada ao cinismo de dispositivos da “Carta” que alegam assegurar esses mesmos direitos que ela viola descaradamente.

15) Com suas reflexões e atividades, os alunos contribuem para dar vida à laicidade no seio do estabelecimento escolar.

De que “reflexões”, “atividades” e “contribuições” dos alunos se pode estar falando num documento impositivo, imperativo que obriga docentes e discentes a adotarem uma determinada postura, interna e externa, eliminando qualquer possibilidade remota de manifestação espontânea, de expressão da própria personalidade, convicções ou até mesmo dúvidas? Esse é um enigma que parece insondável, mas é facilmente solucionado: os alunos contribuem sim, atuando como autômatos que replicam a ideologia totalitária que lhes será inculcada à fórceps.

Bernardin já denuncia há tempos essa operação de controle mental e psíquico totalitário que toma conta do ensino, não somente na França, mas no mundo como um modelo, um padrão dado por organismos internacionais como, por exemplo, a UNESCO. [60]

Particularmente no caso dessa “Carta da Laicidade” com suas regras que constrangerão ilicitamente, criminosamente mesmo, os alunos nas escolas, pode-se antever claramente a aplicação de uma técnica denominada de “dissonância cognitiva”, consistente na modificação de nossas opiniões mediante a alteração forçada de nossos atos. Quando o indivíduo é forçado a agir em desacordo com suas convicções e crenças (como no caso da violação de sua liberdade de expressão religiosa), passa a operar-se “uma contradição entre dois elementos” de seu psiquismo. [61] Ou seja, o que ele “faz” está em desacordo com o que ele “pensa” e então lhe surge a necessidade premente de racionalizar suas ações. Isso é levado a efeito pelo acatamento dessas ações como corretas, numa verdadeira “lavagem cerebral”. Bernardin expõe que

“se um indivíduo é levado a cometer publicamente (na sala de aula, por exemplo) ou frequentemente (ao longo do curso) um ato em contradição com seus valores, sua tendência será a de modificar tais valores para diminuir a tensão que lhe oprime. Em outros termos, se um indivíduo foi aliciado a um certo tipo de comportamento, é muito provável que ele venha a racionalizá-lo” (grifos no original). [62]

Essas operações mentais e esse isolamento dos religiosos pretendidos pela malfadada “Carta da Laicidade”, de forma sutil (que, aliás, é a mais perigosa), leva a termo uma espécie de genocídio. Seja no Tratado Internacional (“Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio”), seja nas legislações internas dos países, como é exemplo a Lei 2889/56 no Brasil, o genocídio não se reduz ao ato de matar pessoas, visando destruir no todo ou em parte um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Essa modalidade criminosa de gravidade suprema, que em nosso país é categorizada como “Crime Hediondo” (artigo 1º., Parágrafo Único, da Lei 8.072/90), pode ser perpetrada de diversas formas, algumas delas bastante insidiosas, mas não menos destrutivas. Exemplificando: constitui modalidade de genocídio “submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”. Assim também “efetuar transferência forçada de crianças ou menores em geral do grupo para outro grupo” (artigo 1º., “c” e “e”, da Lei 2.889/56 e artigo II, “c” e “e” da Convenção Internacional).

Ora, o isolamento dos religiosos, de forma que seus cultos se tornem privados, não podendo ser divulgados ou transmitidos a terceiros por quaisquer formas, levará, com o tempo à destruição física dessa categoria. Com o perecimento dos componentes de determinada agremiação religiosa e sem que essa tenha ao longo dos anos podido granjear novos adeptos, deixará de existir não somente como instituição, mas fisicamente porque não terá componentes vivos. O mesmo se pode dizer com relação à expropriação estatal das mentes dos jovens que impõe às crianças e adolescentes pela “Carta” uma formação que chama de “laica”, mas que é antirreligiosa, hipnótica e totalitária. Eles não somente não irão compartilhar dos valores familiares e comunitários por sua cooptação intelectual e psíquica operada ideologicamente nas escolas, como entrarão em choque com os valores familiares, vindo a criar-se inclusive uma barreira, muitas vezes fatal, para o bom relacionamento entre pais e filhos. Se os filhos não seguem as tradições paternas por intervenção intencional do Estado, então aquele grupo religioso será também extirpado da face da Terra por um ato de força estatal, por uma atuação totalitária que invade o seio do lar, quebra laços tradicionais e somente fomenta a discórdia. Depois, as pessoas se assustam com os altos índices de violência e com os parricídios e matricídios que vão se acumulando nos noticiários.

Conclui-se com a constatação de que se não houver uma reação forte por parte das pessoas, repudiando sempre iniciativas que sorrateiramente invadem suas consciências e as dominam de forma traiçoeira, todos embarcarão numa viagem sonífera, cujo pesadelo somente será percebido no momento do despertar. E então, possivelmente já será tarde demais.

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Sobre o autor
Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia Aposentado. Mestre em Direito Ambiental e Social. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós - graduação e cursos preparatórios. Membro de corpo editorial da Revista CEJ (Brasília). Membro de corpo editorial da Editora Fabris. Membro de corpo editorial da Justiça & Polícia.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Louvando a “carta da laicidade” ou como se tornar, sem esforço, um intelectualóide bobo alegre. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3750, 7 out. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/25465. Acesso em: 29 mar. 2024.

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