Os registros de jornada do trabalhador (cartão ponto, livro ponto) devem sempre representar a realidade, sob pena de não serem aceitos pela justiça

As horas extras são o pedido mais comum nas ações da Justiça do Trabalho. Quando o empregado entra em juízo alegando que excedia a jornada normal de trabalho, ele tem que especificar os horários que cumpria (entrada, pausas, almoço, saída, folgas) e é obrigado a provar suas alegações.

Porém, se a empresa tiver mais de dez funcionários, ela é que fica obrigada a fazer o controle de jornada e a provar esses horários caso seja acionada na justiça, o que ela faz apresentando documentos (livro de ponto, cartões de ponto). Se quiser rebater esses documentos, o ex-funcionário terá que provar que a jornada apresentada pelo empregador foi, de alguma forma, fraudada.

Existe, entretanto, uma exceção, que é quando os cartões de ponto exibidos pela empresa apresentarem horários invariáveis, uniformes (ou seja, os mesmos horários de entrada e saída). Essa jornada tão certinha, com horários iguais e rígidos, ganhou o apelido de “jornada britânica" ou “controle britânico de jornada”, em alusão à famosa pontualidade dos países do Reino Unido.

E os documentos que apresentem jornada britânica (mesmo que estejam assinados pelo empregado) são tidos pelos tribunais como fraudulentos e inválidos, o que faz com que retorne ao empregador a obrigação de provar o contrário do alegado pelo trabalhador. Se a empresa não fizer tal prova, será tida como verdadeira a jornada de trabalho informada à justiça pelo empregado.

O motivo da justiça não aceitar essa jornada é óbvio, já que é virtualmente impossível que o funcionário entre e saia exatamente nos mesmos horários durante todos os dias do período trabalhado, independentemente de chuva, greve dos ônibus, problemas no metrô ou alagamentos, por exemplo. A justiça do trabalho, por regra, procura buscar a verdade real dos fatos, o que realmente aconteceu, e não o que está nos papéis.

Infelizmente essa prática ainda é comum e muitas vezes não é feita de má-fé, mas sim por falta da adequada orientação.

Nos últimos tempos, o correto controle da jornada de trabalho está recebendo mais atenção, já que uma nova e numerosa categoria de trabalhadores - a das empregadas domésticas - passou a ter também direito a horas extras.


Autor

  • Frederico Eugênio Fernandes Filho

    Eu acredito que as pessoas são o que há de mais importante em uma empresa, e que exclusivamente delas depende o sucesso do empreendimento.<br><br>Eu acredito que as pessoas merecem respeito.<br><br>Eu acredito que pessoas que trabalham num ambiente saudável, feliz e livre de comportamentos tóxicos são mais dispostas, ficam menos doentes, faltam menos, permanecem por mais tempo no emprego, se acidentam menos, produzem mais e com mais qualidade e menos desperdício.<br><br>Eu acredito que pessoas que são respeitadas, ouvidas, compreendidas e que se identificam com a cultura da empresa se tornam, além de motivadas, comprometidas.<br><br>Eu acredito que as empresas que tratam as pessoas dessa forma sofrem menos multas e condenações judiciais, fortalecem sua imagem perante os consumidores, cumprem sua agenda de responsabilidade social, conquistam a admiração do mercado de trabalho e valorizam sua marca.<br><br>Eu acredito que ambientes de trabalho com essas características são benéficos a todos os stakeholders.<br><br>Eu acredito que cada empresa é única e que não existem soluções, em gestão de pessoas, que possam ser padronizadas, mas sim personalizadas conforme cada necessidade específica.<br><br>Eu acredito que qualquer solução de melhoria, em gestão de pessoas, só é viável, eficiente e duradoura se obtiver o envolvimento dessas pessoas desde a concepção do projeto.<br><br>É com base nesses valores que desenvolvo minha consultoria.<br><br>Se você também acredita nos mesmos valores que eu, conheça meu trabalho.<br><br>Entre em contato comigo (fredfilho.consultoria@gmail.com), conheça meu blog (fredfilho.blogspot.com.br) e baixe gratuitamente minha mini-cartilha sobre assédio moral (www.dropbox.com/s/3ehjlg18x2ym1a7/assedio-cartilha.pdf). Sinta-se à vontade para compartilhá-la e ajude na conscientização de pessoas e empresas.<br><br>Atendo empresas de todos os tamanhos e ramos de atividade, em todo o Brasil.

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