Um tema muito discutido na Justiça do Trabalho atualmente é o assédio moral. São cada vez mais frequentes as ações trabalhistas em que se busca indenização por assédio.
Mas, afinal, o que é assédio moral?
Desde quando existe o trabalho existe o assédio, mas foi apenas no final dos anos 80 que ele começou a ser estudado e combatido.
No Brasil, assédio moral não é crime, ao contrário do que muitas pessoas acreditam. Até existem projetos de lei que propõem a criminalização do assédio, mas eles estão parados no Congresso. Embora não existam leis que tratem especificamente do assédio, ele é reconhecido por estudiosos do Direito e pelos tribunais, que têm concedido indenizações aos que dele são vítimas.
Pode-se definir o assédio moral como qualquer conduta abusiva, repetida, ocorrida no ambiente de trabalho, que ofenda a dignidade da pessoa, ameace seu emprego ou degrade o clima de trabalho.
A conduta tem que ser realmente abusiva, ofensiva; aceitar qualquer comportamento como assédio é banalizar-se tão importante instituto. A conduta, portanto, tem que ser grave, tem que ofender, e pode se dar por palavras, gestos, atitudes ou comportamentos no ambiente de trabalho.
Essa conduta tem que ser repetida; não é um único evento que caracteriza o assédio. O famoso ’dano moral’, em Direito, consiste numa ofensa à dignidade da pessoa humana. E a diferença básica entre dano moral e assédio moral é exatamente a frequência dos atos: uma única ofensa, uma única atitude pode ser considerada dano moral, enquanto uma série de ofensas, uma repetição de atitudes ofensivas, configura o assédio moral. É como se se comparasse o dano moral a uma foto, a um único instante no tempo, enquanto o assédio é um filme, uma série de instantes.
O assédio moral é também chamado de ‘mobbing’ e tem semelhanças com o ‘bullying’, termo muito em voga atualmente. Porém, ‘mobbing’ é utilizado em referência às ofensas praticadas no ambiente de trabalho, enquanto ‘bullying’ se refere aos fatos ocorridos em ambiente escolar ou familiar.
Geralmente quem pratica o assédio tem por finalidade deteriorar o ambiente de trabalho, o que muitas vezes faz com que a vítima acabe pedindo demissão do emprego.
As modalidades de assédio moral podem ser quatro: ‘vertical descendente’, ‘vertical ascendente’, ‘horizontal’ e assédio ‘praticado por terceiros’.
O tipo tradicional, clássico de assédio é o ‘vertical descendente’. Vem de cima para baixo: é o superior hierárquico que assedia seu subordinado. É a figura mais comum e geralmente resulta do abuso do poder de comando do empregador.
Assédio ‘vertical ascendente’ é aquele que vem de baixo pra cima. Menos comum, esse tipo de assédio é geralmente praticado por mais de um subordinado em relação a seu chefe, e na maioria das vezes sua vítima não tem meios de se defender e acaba perdendo o cargo, ou até mesmo o emprego.
Não tão incomum é o ‘assédio horizontal’, aquele em que tanto o assediador quanto o assediado estão no mesmo nível hierárquico, e costuma resultar de uma competição acirrada entre colegas de trabalho, que buscam se destacar para receberem promoções ou atingirem metas.
A existência da última figura – o assédio moral ‘praticado por terceiros’ – é defendido por alguns estudiosos que identificaram decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empresas a indenizarem seus ex-funcionários por atos de assédio cometidos por terceiros, por pessoas alheias à relação de trabalho.
Um dos casos de maior repercussão dessa figura foi a condenação da rede Casas Bahia por obrigar uma funcionária a usar, como uniforme, uma camiseta com a frase “quer pagar quanto?”.
Todo mundo se lembra daquele ator que repetia insistentemente essa frase nos comerciais; afinal, ela viralizou de tal forma que se tornou uma espécie de slogan da empresa. Pois uma funcionária de uma loja da rede, que vestia a camiseta com o “quer pagar quanto?”, foi vítima de uma série de cantadas e gracinhas de clientes. Ela ouvia coisas do tipo “eu quero pagar 10 reais pra te levar pra casa”, e outras brincadeiras de mau gosto.
Incomodada, a trabalhadora entrou na Justiça, que acabou condenando a empresa por assédio moral, por obrigá-la a utilizar aquele uniforme. Porém, os atos de assédio, em si, eram praticados pelos clientes, e não por funcionários da empresa.
As condutas que podem resultar em assédio são as mais diversas: podem se dar por ação ou omissão, ou até mesmo por gestos.
Quando se trata de ser cruel com o semelhante, o ser humano é muito criativo, e por isso não é possível relacionar todos os comportamentos que podem resultar em assédio moral, mas a seguir são listados os mais comuns.
Por exemplo: humilhar, amedrontar, desprezar, ironizar, ridicularizar, isolar e perseguir. Falar mal, rir da pessoa, fazer piadas, pôr apelidos, discriminar os doentes, gritar ou criticar sempre o trabalho do empregado, por melhor que ele seja.
Também pode ser considerado assédio ignorar, não cumprimentar, impedir de se expressar, ser indiferente à pessoa. Não chamar para reuniões das quais todos os outros colegas participam, proibir o uso ou controlar o tempo de utilização de banheiro, dar tarefas sem sentido ou sem valor, impedir de trabalhar, dar trabalhos muito abaixo da capacidade e da instrução da pessoa (ou dar trabalhos inferiores para os quais aquele indivíduo foi contratado), cobrar abusivamente o cumprimento de metas ou estipular metas inatingíveis.
Embora se encontrem casos de assédio moral em todos os setores da economia e em todas as atividades, os campeões de ocorrência são os bancos, principalmente por conta das metas arrojadas a que submetem seus funcionários. Os cada vez maiores lucros bancários são atingidos, muitas vezes, às custas da saúde mental e física de muitos bancários assediados.
O assédio moral é particularmente cruel porque pode deixar marcas na vítima por toda sua vida, e essa pessoa muitas vezes não reclama da situação porque teme perder seu emprego e comprometer o sustento de sua família. E ela então sofre calada, por meses, às vezes anos.
O assédio é, também, um dos principais causadores da ‘Síndrome de Burnout’, ou ‘Síndrome do Esgotamento Profissional” e, embora se fale muito das consequências psicológicas e psiquiátricas do assédio (como irritabilidade, insônia e depressão), estudos da Organização Mundial da Saúde demonstram que outras doenças graves podem ser desencadeadas nas vítimas de assédio, como hipertensão, úlceras, labirintite, transtornos alimentares e até alcoolismo e dependência química de outras drogas.
Não é só a vítima direta do assédio que sofre. Além do empregado e de sua família, perde inclusive a empresa, com aumento de faltas, afastamentos e rotatividade, bem como com a diminuição da produtividade dos colaboradores, sem contar com a possibilidade de condenação em ações indenizatórias. Perdem o governo e a sociedade, já que aumentam os prejuízos à Previdência Social com os constantes afastamentos.
Enfim, todos perdemos com o assédio moral, e por isso é dever de todos combatê-lo, e a maneira mais eficaz de se fazer isso é com a adoção de medidas preventivas nas empresas. É das empresas a obrigação de eliminar esse mal pela raiz!
