Assédio no trabalho sempre houve, e o fato de existirem cada vez mais ações que buscam sua reparação é algo positivo, pois é sinal de que a sociedade está se tornando mais consciente.
Há, porém, o lado ruim disso, que são os casos crescentes de reincidência das empresas (as grandes, em sua maioria) no banco dos réus. De fato, é ruim porque percebe-se que uma das finalidades das condenações judiciais não está sendo alcançada, que é a de desestimular a empresa a praticar novamente o assédio (ou a permitir que se pratique).
Como no Brasil não temos leis específicas, o Tribunal Superior do Trabalho é o órgão que acaba ditando as regras de orientação para as decisões judiciais (o que se chama de jurisprudência), e ele deveria estabelecer requisitos específicos, concretos e rígidos para o reconhecimento do assédio moral. Isso impediria a banalização desse instituto (como já se começa a verificar) e permitiria à Justiça do Trabalho determinar pesadas condenações às empresas reincidentes.
Enquanto isso não acontece, para as empresas que faturam bilhões de reais anualmente (principalmente para os bancos) o assédio moral é algo que tem compensado.
Abaixo, mais casos de assédio, julgados no segundo semestre de 2013 (empresa – valor da condenação – histórico):
* Igreja Mundial do Poder de Deus, MG – R$ 15mil – um bispo e outros pastores chamavam um editor de vídeo de “burrinho, macaquinho e jegue” toda vez que havia algum erro na produção. O funcionário também chegou a ser colocado por três dias na cozinha do local, sem que pudesse trabalhar;
* Itaú Unibanco, Coronel Fabriciano, MG – R$ 67,8mil – mesmo tendo sido condenado pela justiça a reintegrar um funcionário no cargo de Gerente Comercial, o banco deixou-o em ociosidade forçada (sem mesa, computador, acesso ao sistema, chave da agência, crachá, sem participar de reuniões, confraternizações e treinamentos);
* Construtora Norberto Odebrecth, Breves, PA – R$ 5mil – um encarregado se referia a um empregado paraense como ‘periquitinho verde, tomador de açaí e papa-chibé’. Os nortistas também eram chamados, pelo superior, de preguiçosos e enroladores, e apelidados de ‘paraíbas’ e ‘papa-farinha’;
* Supermercado Atacadão (Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda.), Taguatinga, DF – R$ 10mil – um operador de caixa, menor aprendiz, era constantemente chamado de burro, irresponsável e lerdo, foi impedido de trabalhar normalmente e por várias vezes foi mandado para casa sem justificativa. O assédio resultou no adoecimento do menor. Por fim, foi demitido acusado de abandono de emprego;
* Atento Brasil S/A, São José dos Campos, SP – R$ 10mil – embora comparecesse diariamente para trabalhar, por mais de um ano uma empregada não executava nenhum trabalho, já que sua senha de acesso aos sistemas da empresa havia sido bloqueada. Seus superiores, porém, lhe pediam para que ela pagasse contas, pegasse café, fosse ao supermercado e fizesse outros ‘favores pessoais’, funções que não eram aquelas para as quais ela foi contratada. Essa situação fez com que a trabalhadora virasse motivo de gozação dos colegas;
* Bompreço Bahia Supermercados, Salvador, BA – R$ 10mil – pelo fato de ser negra, uma operadora de caixa era obrigada por sua supervisora a trabalhar de pé, era frequentemente humilhada e xingada de lerda na frente dos colegas e clientes, era proibida de ir ao banheiro e sofria punições disciplinares indevidas;
* Banco do Brasil, RN – R$ 250mil – um advogado concursado do banco, após retornar de uma licença médica, foi injustamente destituído de seu cargo, perdeu a gratificação que recebia por mais de 15 anos e ficou ocioso e isolado no trabalho, sem mesa, acesso ao sistema e sem receber qualquer tarefa;
* Santander, Bariri, SP – R$ 38mil – um bancário sofria cobrança de metas consideradas inatingíveis, e recebia ameaças, intimidações e xingamentos de seu gerente (que o chamava de animal). O gerente também mantinha na parede um quadro com o nome dos funcionários que não cumpriam suas metas, e nele escrevia que as vendas não eram maiores por falta de vergonha na cara;
* Bompreço Bahia Supermercados, Salvador, BA – R$ 500mil por danos morais coletivos – em virtude de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a rede de supermercados foi condenada por seus gerentes praticarem frequentemente atos de assédio moral;
* Walmart Brasil, São Paulo, SP – R$ 22,3milhões por danos morais coletivos – o MPT propôs ação civil pública contra a rede varejista ao detectar irregularidades de unidades do Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Dentre outras condenações, o Walmart foi obrigado a controlar corretamente o ponto de seus funcionários, a eliminar a exigência de cantar ou dançar seu hino motivacional, a eliminar a terceirização ilícita que pratica e a permitir que seus funcionários utilizem o banheiro. A empresa recorreu da decisão;
* Cia Fluminense de Refrigerantes (Coca-Cola Femsa), Santa Rita do Sapucaí, MG – R$ 4mil – como punição a um vendedor, a empresa o obrigava a permanecer dias no interior da empresa, sem que pudesse vender e, portanto, receber suas comissões. Seus superiores também o ofendiam com palavras de baixo calão;
* Bradesco, João Pessoa, PB – R$ 300mil – após se filiar ao sindicato da categoria, um bancário foi rebaixado de sua função na agência. O gerente geral foi obrigado a trabalhar na função de ‘chefe de serviço B’ justamente após fazer sua filiação no sindicato dos bancários;
* TNL Contax S/A, Niterói, RJ – R$ 1,5mil – a avaliação de desempenho de uma funcionária ficava exposta, no ambiente de trabalho, a todos os empregados. A chamada ‘Avaliação Negativa’, que era afixada num mural, possuía informações como tempo médio de atendimento, nota de monitoria, atrasos e tempo utilizado para ir ao banheiro. Ao lado dos nomes dos empregados, escritos em vermelho, havia um desenho de uma mão com um dedo indicando para baixo, que era o símbolo do funcionário negativo para a empresa;
* Banco do Brasil, Campinas, SP – R$ 50mil – um bancário teve seu cartão de crédito furtado e utilizado indevidamente. Para reaver o que havia sido gasto, teve que entrar com uma ação contra o banco. Seus superiores o assediaram para que ele desistisse da ação e, como ele recusou, foi demitido;
* MRS Logística S/A, MG – R$ 60mil – um maquinista não podia abandonar seu posto no comando da cabine do trem e era obrigado a fazer suas necessidades ali mesmo. Para tanto, a empresa fornecia o que chamava ‘kit higiênico’, composto por garrafas e copos plásticos para urinar e papéis para forrar o chão, onde ele devia defecar. Além disso, ao assumir seu posto, o trabalhador encontrava a cabine suja com respingos de urina e fezes do maquinista anterior;
* Sadia S/A, Ponta Grossa, PR – R$ 40mil – uma funcionária trabalhou quase sete anos como líder de controle de produção, e sua função era a de inspecionar alimentos prontos para embalagem, fiscalizando peso, cor e aparência. Após sua avaliação, o produto era embalado, descartado ou reprocessado. Porém, dois supervisores seus ignoravam seus relatos de falhas e liberavam os produtos para a venda, como se tivessem sido aprovados pelo controle de qualidade. A empresa tinha conhecimento da situação e não tomou providências. Cabe recurso da decisão.
