A Justiça Eleitoral: contextualização do caráter normativo atribuído ao Tribunal Superior Eleitoral

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Angelo Mendes Ferreira

18/05/2014 às 22:44

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[1] Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº. 4.737 de 15 de Julho de 1965.

[2] Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº. 4.737 de 15 de Julho de 1965.

[3] Lei das Eleições – Lei nº. 9.504 de 30 de Setembro de 1997.

[4] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

[5] http://www.tre-df.gov.br

[6] TSE – RESPE 1.943 Iraí/RS, rel. Min. Pedro Paulo Pena. No mesmo sentido foi o voto do Min. Waldemar Zveiter no RMS 167/MG na sessão de 15.03.2001.

[7] TSE – MS 3119/RJ, julg. 27.02.2003, rel. Barros Monteiro.

[8] Resolução nº. 15.844/89 do Tribunal Superior Eleitoral.

[9] Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº. 4.737 de 15 de Julho de 1965.

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Sobre o autor

Angelo Mendes Ferreira

Advogado com ênfase em Direito Público. Aluno Regular da Modalidade Intensiva para Doutorado em Direito Penal - Facultad de Derecho - Universidad d Buenos Aires (2013).

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