Contratação direta na Administração Pública

[1] JUSTEN FILHO, 2009, p. 288.

[2] FERNANDES, 2006, p. 217.

[3] FERNANDES, 2006, p. 218.

[4] JUSTEN FILHO, 2009, p. 289.

[5] PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei de Licitações e contratações da administração pública. 7ª. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 290.

[6] FERNANDES, 2006, p. 303.

[7] JUSTEN FILHO, 2009, p. 291.

[8] JUSTEN FILHO, 2009, p. 291-292.

[9] CARVALHO FILHO, 2012, p. 250

[10] FERNANDES, 2006, p. 322.

[11] FERNANDES, 2006, p. 325.

[12] FERNANDES, 2006, p. 329.

[13] JUSTEN FILHO, 2009, p. 294.

[14] PEREIRA JUNIOR, 2007, p. 298.

[15] PEREIRA JUNIOR, 2007, p. 297.

[16] FERNANDES, 2006, p. 350.

[17] JUSTEN FILHO, 2009, p. 301.

[18] FERNANDES, 2006, p. 359.

[19] FERNANDES, 2006, p. 359-360.

[20] FERNANDES, 2006, p. 362.

[21] FERNANDES, 2006, p. 379.

[22] FERNANDES, 2006, p. 380.

[23] JUSTEN FILHO, 2009, p. 305.

[24] JUSTEN FILHO, 2009, p. 309.

[25] FERNANDES, 2006, p. 395.

[26] FERNANDES, 2006, p. 400.

[27] JUSTEN FILHO, 2009, p. 310.

[28] CARVALHO FILHO, 2012, p. 256.

[29] JUSTEN FILHO, 2009, p. 312.

[30] JUSTEN FILHO, 2009, p. 313.

[31] PEREIRA JUNIOR, 2007, p. 313.

[32] PEREIRA JUNIOR, 2007, p. 313-318.

[33] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Plenário recomenda que tribunais não contratem bancas com dispensa de licitação. <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/26259:plenario-recomenda-que-tribunais-nao-contratem-bancas-com-dispensa-de-licitacao>. Acesso em 05 fev. 2014.

[34] FERNANDES, 2006, p. 445.

[35] CARVALHO FILHO, 2012, p. 259.

[36] JUSTEN FILHO, 2009, p. 319.

[37] CARVALHO FILHO, 2012, p. 252.

[38] FERNANDES, 2006, p. 462-463.

[39] FERNANDES, 2006, p. 467.

[40] FERNANDES, 2006, p. 469.

[41] JUSTEN FILHO, 2009, p. 321.

[42] FERNANDES, 2006, p. 477-478.

[43] FERNANDES, 2006, p. 478.

[44] CARVALHO FILHO, 2012, p. 264.

[45] FERNANDES, 2006, p. 495.

[46] CARVALHO FILHO, 2012, p. 253.

[47] FERNANDES, 2006, p. 490.

[48] FERNANDES, 2006, p. 491.

[49] CARVALHO FILHO, 2012, p. 260.

[50] Nos termos do inciso XXI, as instituições são as seguintes: CAPES, FINEP, CNPq e outras instituições oficiais de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

[51] CARVALHO FILHO, 2012, p. 260.

[52] CARVALHO FILHO, 2012, p. 260.

[53] JUSTEN FILHO, 2009, p. 326.

[54] FERNANDES, 2006, p. 508.

[55] Essa subsidiária ou controlada pode ser empresa pública ou sociedade de economia mista ou revestir-se de outra forma jurídica. FERNANDES, 2006, p. 513.

[56] FERNANDES, 2006, p. 513.

[57] BRASIL, Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, 1998.

[58] FERNANDES, 2006, p. 520-521.

[59] BRASIL, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 2004.

[60] JUSTEN FILHO, 2009, p. 337.

[61] FERNANDES, 2006, p. 525.

[62] BRASIL, Lei n º 11.107, de 6 de abril de 2005, 2005.

[63] JUSTEN FILHO, 2009, p. 338.

[64] Contrato programa, nas palavras de JUSTEN FILHO, será o instrumento por meio do qual serão constituídas obrigações entre entes da Federação entre si ou para com o consórcio público, “no âmbito da gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos”. JUSTEN FILHO, 2009, p. 338.

[65] FERNANDES, 2006, p. 527.

[66] BRASIL, Lei n º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 2007.

[67] FERNANDES, 2006, p. 529.

[68] BRASIL, Lei n º 11.484, de 31 de maio de 2007, 2007.

[69] FERNANDES, 2006, p. 532.

[70] BRASIL, Lei n º 11.783, de 17 de setembro de 2008, 2008.

[71] JUSTEN FILHO, 2009, p. 342.

[72] BRASIL, Lei n º 12.188, de 11 de janeiro de 2010, 2010.

[73] BRASIL, Lei n º 12.715, de 17 de setembro de 2012, 2012.

[74] BRASIL, Lei n º 12.873, de 24 de outubro de 2013, 2013.

[75] Proposta de Supressão de emenda feita pelo Deputado Rubens Bueno. Disponível em <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=130005&tp=1>. Acesso em: 05 fev. 2014.

[76] BRASIL, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 1993.

[77] JUSTEN FILHO, 2009, p. 344.

[78] BRASIL, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 1993.

[79]JUSTEN FILHO, 2009, p. 346.

[80] FERNANDES, 2006, p. 563-564.

[81] BRASIL, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 1993.

[82] FERNANDES, 2006, p. 597.

[83] BRASIL, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 1993.

[84] FERNANDES, 2006, p. 629.