O segurado pode protocolar o pedido de prorrogação quantas vezes quiser e o INSS pode conceder a prorrogação por quantas vezes forem necessárias para a recuperação do trabalhador.

O sistema previdenciário nacional prevê diversas espécies de benefícios para os seus segurados, dentre os quais está o benefício por incapacidade laborativa, no qual se inclui o auxílio-doença, este concedido quando, após transcorridos os 15 (quinze) dias de afastamento da empresa, o segurado ainda não possui condições de retornar ao trabalho.

Outrossim, esclarece-se que para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter a condição de segurado do INSS e ter, em regra, uma carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais.

Assim, para obter o benefício, o segurado deve solicitar diretamente ao INSS, através do site http://www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe_atest_trab.htm, onde será agendado um exame a ser realizado por um perito médico do próprio INSS. E, dependendo do laudo pericial, o benefício será, ou não, concedido por um prazo determinado pelo médico perito, após o qual o segurado deverá voltar ao trabalho.

No entanto, caso o segurado sentir, ao final do prazo estabelecido pela perícia médica, que ainda não possui condições de retornar ao labor, deve, a partir de 15 (quinze) dias antes da data de cessação do benefício, solicitar perante o INSS, através do site http://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/pppr/inicio.view, o prolongamento ou a prorrogação do benefício.

Deste modo, o INSS agendará uma nova perícia médica, e, se os motivos que levaram à concessão benefício ainda estiverem presentes, haverá a prorrogação do benefício previdenciário por novo prazo determinado.

Todavia, se a prorrogação do benefício previdenciário for indeferida, ou o segurado perder o prazo, este poderá protocolar um pedido de reconsideração, imediatamente após a data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade, ou em até 30 (trinta) dias da data da cessação do benefício anteriormente concedido, perante o INSS através do site supracitado.

Cumpre salientar que o segurado pode protocolar o pedido de prorrogação quantas vezes quiser e o INSS pode conceder a prorrogação por quantas vezes forem necessárias para a recuperação do trabalhador.

Nesse sentido, observa-se que a concessão reiterativa de prorrogações de benefício por incapacidade pode levar à concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, bem como a negativa do INSS na concessão da prorrogação do benefício por incapacidade pode ser modificada pela via judicial.

O valor do benefício auxílio-doença corresponde a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício. O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador na Previdência Social. Para aqueles que se inscreveram até 28 de novembro de 1999, o salário benefício é a média dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

Para aqueles que se inscreveram a partir de 29 de novembro de 1999, o salário benefício é a média dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida, a idade, o tempo e a alíquota de contribuição do trabalhador.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CHING, Hsu Chun. O prolongamento, ou prorrogação, do benefício previdenciário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4174, 5 dez. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/30096>. Acesso em: 18 out. 2018.

Comentários

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    Paulo

    Bom dia,

    Tenho duas pergunta por gentileza

    Quando for solicitar o pedido de prorrogação (PP) do auxílio doença posso solicitar em uma agência diferente da qual realizei a primeira perícia?

    Solicitei o benefício em São Paulo e ele foi concedido. Nesse meio tempo voltei pra casa dos meus pais no interior e ainda não me sinto bem. Eu posso fazer uma solicitação de prorrogação (PP) na agência da nova cidade. Como se fosse uma perícia em trânsito? Caso isso seja possível eu dedo fazer em qual momento.

    É necessário ter solicitado o PP e marcar a perícia em trânsito nos últimos 15 dias ou antes de solicitar o PP agendar a perícia em trânsito nos últimos 15 dias para cessação do benefício?

    Muito obrigado pelos esclarecimentos.


    Obrigado!

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    Fabiana Amorim

    Gostaria de saber tenho coxartrose osteartrose estava ha dez meses no auxílio doença e agora eu pedi o pedido de reconsideração será que eu consigo

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    mauricio

    pq a prev. sempre nega o B 91(acidente de trab.) e determina cod 31 (aux.doença) .parece quadrilha empresa-previdência.

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