Diante do cenário de bárbarie em nosso sistema carcerário nacional refletir sobre o tema pode ser a melhor alternativa para uma solução viaável. O presente artigo tenta dialogar com os leitores alguns aspectos de uma via promissora para o problema.

O cenário de violência - aliás, fato costumeiro no cotidiano nacional - nos últimos dias esteve focado à rebelião de detentos na Penitenciária Estadual de Cascavel, interior do Paraná. Foram quarenta e cinco horas de “rebelião” e de acordo com a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJU), cinco detentos foram mortos e vinte e cinco ficaram feridos, além dos agentes penitenciários mantidos como reféns.

A motivação dos insubordinados foi por melhores condições de subsistência. O termo, por si só, exprime a ausência de condições elementares a que qualquer ser humano tem direito, como alimentação, relaxamento nas visitas e melhor diálogo com a direção da Penitenciária.

O resultado da insurreição foi considerado incompetente pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) que, nas palavras do diretor Cezinando Paredes, “houve uma desorganização total” ou “descontrole por parte dos presos”. O diretor informou a agência de notícias G1 que “os detentos fizeram reclamações e não reivindicações e isto teria dificultado as negociações para o fim do tumulto.”

De fato o Estado Burocrático de Direito Brasileiro chancela a premissa da autoridade institucional. Certamente o mecanismo utilizado pelos delinquentes foi equivocado. Dentre os vários Regimentos Internos, Códigos de Conduta, Pareceres, Atos Normativos ou qualquer outra espécie de codificação legislativa os “Requerentes” deveriam ter se utilizado na nomenclatura correta para tal solicitação. Trata-se de um vício material na técnica judiciária.

Em nota, a SEJU se afirmou que o “Estado repudia com veemência os atos de violência praticados por presos rebelados no interior do presídio, que cometeram homicídio qualificado, ceifando cinco vidas humanas, de forma cruel, cujos crimes serão objeto de investigação pela polícia e autoridades competentes, na forma e com o rigor da lei." Sob essa ótica, concordamos todos às expectativas da nota, afinal, qualquer tipo de violência deve ser repudiado, seja homicídio, homicídio qualificado, sequestro, má gestão da coisa pública.

Pois é justamente aqui que precisamos escolher o caminho a percorrer. O imperativo categórico aplicado pelo Estado Brasileiro denominado Justiça é ambivalente em sua prática. Ao que decapitou, a punição; ao decapitado, a Justiça. No caso da Penitenciária de Cascavel, o decapitado era um igual, um condenado, julgado pela Justiça Brasileira dentro dos critérios e dos princípios do Direito Penal. Mas, a Justiça só será aplicada – se for – depois de um longo processo administrativo, uma perícia para apurar de fato a realidade fática que alimentou as quarenta e cinco horas de rebelião.

Não absolvo os que decapitaram – nem posso. Não condeno o Estado – tarefa impossível como simples cidadã brasileira. Mas é preciso trazer a reflexão de que enquanto o sistema operacional que movimenta a estrutura carcerária no Brasil estiver amparado na delegação das responsabilidades, no excesso de “reinvindicações”, no excesso de formalismo, cabeças vão rolar.

Por óbvio que a fórmula aplicada pelos legisladores não é tão simples. Seria proselitismo tentar persuadir a sociedade por meio de manobra tão infantil. O fato é que um abismo chama outro abismo; um ato de ódio atrai uma agressão; uma decapitação inflama a sociedade; duas, alimentam a vingança.

A política carcerária brasileira afunda em sua própria lama. Não é à toa que os resultados práticos de recuperação dos internos são decepcionantes As estatísticas mostram que o percentual de reincidentes ao mundo do crime cresce cada vez mais. O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou que se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão no Brasil preferia morrer. Alguma coisa precisa ser revista urgentemente. Sem perspectivas de encontrar o caminho para o paraíso, vale o ensinamento de Victor Hugo, no clássico “O último dia de um condenado” que “em tempos de revolução, tenham cuidado com a primeira cabeça que cai. Ela abre o apetite do povo.”                       



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Comentários

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    Caio Santos

    A questão é mais política que jurídica! Não há seriedade no trato com a questão. O que ficou, depois de quase um ano da tragédia de Pedrinhas, no Maranhão? Tradicionalmente, não é uma das maiores preocupações dos políticos e aspirantes. Em toda a campanha eleitoral do ano passado não vi um só comentário sobre a necessidade não de uma reforma, mas da criação de um código decente para a questão carcerária brasileira. Passa por um monte de coisa, mas o primeiro passo é uma reestruturação física mesmo. Construir presídios não dá ibope. Não dá voto. Uma das pérolas populistas do Lula quando presidente foi dizer que "prefiro construir escolas do que presídios". Também acho. Escolas são bem mais baratas e dão bem mais resultado social. Só que uma coisa não exclui a necessidade da outra. O crime organizado não conseguiria se articular da maneira que vemos hoje se nossos centros de detenção não propiciassem um ambiente para isto. O berço do PCC foi o Carandiru, não as favelas. O Brasil precisa de mais presídios, e de presídios melhores, mais modernos, mais humanos, que realmente promovam a reintegração social, e não a degradação. Ou seja, precisam ser mais caros do que muitas escolas. É um assunto que tenho pensado muito, no viés de "engenheiro". Grande abraço!

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