A biometria não impede completamente as fraudes e traz seus próprios riscos e custos. Não evita que os mesários votem no lugar de eleitores ausentes. Pode ser fraudada por dedos artificiais. E não reduz o risco de desvio sistemático de votos.

Em princípio, medidas que reforçam a segurança do sistema eleitoral brasileiro são bem-vindas. Em tese, a verificação biométrica deveria evitar certos tipos de fraudes clássicas, como uma pessoa votando no lugar de outra(s), e mesários votando no lugar de eleitores ausentes ou falecidos.

Entretanto, a biometria não impede completamente essas fraudes, e traz seus próprios riscos e custos. Em primeiro lugar, ela apenas remedia em parte a decisão equivocada de suprimir a foto do registro eleitoral. Em vez de coletar as impressões digitais dos eleitores, os cartórios poderiam capturar apenas suas fotos e disponibilizá-las aos mesários, impressas ou em forma digital. Junto com a apresentação de documento de identidade, esta simples medida seria na prática tão eficaz quanto a biometria, e muito mais barata, pois não exigiria mudanças na urna nem software especializado.

Em todos os sistemas de verificação biométrica, são inevitáveis falhas do tipo "falso negativo" (a urna não reconhece um eleitor legítimo).Tais falhas causam constrangimento ao eleitor e aumentam o tempo de espera nas filas. Pior: por conta desses erros, o mesário precisa ter um meio de autorizar o voto mesmo quando a urna não reconhece a digital; e esse meio pode ser usado por mesários maliciosos para introduzir até 1% ou 2% de votos falsos, no lugar de eleitores ausentes.

Além disso, a verificação biométrica pode ser fraudada por meio de luvas ou dedos artificiais moldados com as impressões digitais do eleitor. Estas próteses podem ser facilmente confeccionadas por qualquer pessoa, mesmo sem o conhecimento do eleitor legítimo.

Há também que contar o risco sério de vazamento dos dados biométricos coletados e seu abuso entidades alheias ao sistema eleitoral, incluindo entidades criminosas e governos estrangeiros.

Mais ainda, a implementação atual da biometria mantém um erro grave do projeto, que é o uso do mesmo equipamento para verificar a identidade do eleitor e para recolher seu voto. Este arranjo facilita muito a violação do sigilo de voto por software malicioso. Para evitar este risco, as duas tarefas devem ser feitas por equipamentos independentes.

Finalmente, a verificação biométrica não reduz o maior risco da nossa urna digital, que é a possibilidade de desvio sistemático e indetectável de uma percentagem dos votos, por software malicioso, em todas as urnas do país. Uma reforma muito mais urgente é a adoção do voto impresso, verificável pelo eleitor e depositado em urna tradicional para caso de recontagem. Esta é a única medida conhecida que pode evitar esse risco.


Autor

  • Jorge Stolfi

    Jorge Stolfi

    Professor Titular do Instituto de Computação da UNICAMP. Membro do Comitê Multidisciplinar Independente - CMind. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Universidade de São Paulo. Mestre em Matemática Aplicada (Computação) pela Universidade de São Paulo. Doutor em Ciência da Computação pela Universidade Stanford. Seus interesses de pesquisa cobrem várias áreas da computação e matemática aplicada, especialmente processamento de imagens, computação gráfica, aproximação de funções, computação auto-validada, geometria computacional, otimização e reconhecimento de padrões. Também atua nas áreas de teoria da computação, estrutura de dados, análise de algoritmos, teoria dos grafos, e processamento de linguagens naturais.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

STOLFI, Jorge. Biometria nas eleições: falsa sensação de segurança. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4094, 16 set. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/32009>. Acesso em: 13 dez. 2018.

Comentários

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    teobaldocunha

    "adoção do voto impresso" É regredir no tempo, tal qual hoje alguém querer dispensar os carros com injeção eletrônica, porque os carros de carburador qualquer um poderia "desentupi-los" quando ocorresse a obstrução.
    Quanto à possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas é a mesma possibilidade de se fraudar no sistema bancário que anteriormente usava ficha com lançamentos manuais e nem por isso se deve retroagir para evitar o risco de erro no sistema.
    Quanto à lisura e o caráter do mesário em ser desonesto votando por outra pessoa, o fato de " Em vez de coletar as impressões digitais dos eleitores, os cartórios poderiam capturar apenas suas fotos e disponibilizá-las aos mesários".
    Isto não impediria em nada de o mesário votar pelo eleitor ausente.

  • -1

    George Luis

    Mas, se for utilizar o voto impresso, a contagem teria que ser manual. Você gostaria mesmo de fazer este retrocesso? Se há dúvidas de uso de software malicioso, basta contar os votos nos BU's que foram impressos depois do encerramento da votação.

  • -1

    Antonio Gomes

    O maior perigo de ocorrer um ato ilícito contra a nação está além do mesário, da urna eletrônica ou no transporte dessa. Partindo do pressuposto que nenhum politico , espécie de gente isenta da vocação para o trabalho, quer se eleger por amor ao exercício de servir a comunidade, mas sim do se servir do erário publico. Quais são os políticos que estão efetivamente presos após transito em julgado com condenação? Os legisladores defendendo causa própria foram e são imorais com as penalidades impostas aos agentes públicos políticos.

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