Artigo destinado à elucidação de dúvidas sobre a estabilidade da gestante no emprego.

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é a estabilidade no emprego da funcionária gestante. Entre elas temos: qual o período de estabilidade? O empregador precisa saber da gravidez para que a mulher tenha algum direito? Ocorrendo a demissão, o que é possível fazer? Se o contrato for de experiência ou por tempo determinado, há estabilidade? E se a gravidez for descoberta durante o aviso prévio?

Destacamos que a estabilidade não é simplesmente um direito da trabalhadora, mas, principalmente, uma garantia para o bebê que necessita da mãe para se desenvolver. É preciso que a grávida receba proteção durante o período que antecede o parto, assim como se faz necessário a segurança após o nascimento da criança.

A lei proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde o momento da confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto, podendo este prazo ser prorrogado em até 60 (sessenta) dias se a empresa aderir — voluntariamente — ao Programa Empresa Cidadã. É irrelevante, para adquirir a estabilidade, que o patrão seja informado sobre o estado gravídico da trabalhadora, embora seja de bom tom informar o empregador para que, desde logo, seja assegurada a estabilidade, assim como o tratamento diferenciado – e benéfico – que a lei determina.

Sendo a empregada gestante dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa, é possível recorrer-se ao Poder Judiciário a fim de ter assegurado seu direito. A estabilidade garante à empregada o direito à reintegração ao serviço ou, dependendo da situação, receber uma indenização compensatória referente ao período de estabilidade.

Frisa-se que, mesmo se o contrato de trabalho for de experiência ou por tempo determinado, caso a empregada engravide, a ela é assegurada a estabilidade pelo mesmo período. Ainda, se a empregada engravidar durante o período de aviso prévio – mesmo que indenizado –, o direito também é garantido, não podendo a empregada ser dispensada, exceto se cometer uma falta grave ensejadora da justa causa.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0