A emissão de gases poluentes é uma grande preocupação mundial, mas até que ponto os Créditos de Carbono, tema suscitado no presente artigo, favorecem o meio ambiente e a sustentabilidade do planeta?

Resumo:

A preocupação mundial com o propósito sustentável é assunto suscitado em inúmeras reuniões das Nações Unidas que buscam uma resolução dos conflitos nas questões socioambientais, entre eles a emissão de gases poluentes, que será o objeto de estudo deste artigo, mais precisamente Créditos de Carbono.

      Deduziu-se nesta pesquisa que os Créditos de Carbono podem favorecer a redução dos gases poluentes, contudo não seria plausível afirmar que esta proposta beneficia o meio ambiente mediante o fato de que não se reduz os fatores poluidores, mas apenas é direcionado o uso para quem produz mais. Enfim, este é o prenúncio do trabalho acadêmico apresentado.

Palavras-chave: Créditos de Carbono, Sustentável, Protocolo de Kyoto, Gases Poluentes.

Abstract:

      The global concern for sustainable purpose is a matter raised in numerous United Nations meetings seeking a resolution of the conflict on environmental issues, including the emission of greenhouse gases, which will be the subject of this article, specifically carbon credits.

       Was deduced in this study that carbon credits can encourage the reduction of greenhouse gases, but would not say that is plausible proposal benefits the environment by the fact that it reduces the polluting factors but is only directed to those who use produces more. Anyway, this is the harbinger of academic work submitted.

Keywords: Carbon Credits, Sustainable, Kyoto Protocol, Gases Pollutants.

  1. Introdução

          Devido ao constante desenvolvimento econômico atrelado ao aumento populacional, é crescente a oferta e demanda de produtos de inúmeros gêneros, e nesse propósito os cidadãos buscam consumir cada vez mais, influenciados pela mídia, publicidade e padrões ditados pela sociedade. Os padrões de consumo são regidos pela economia de mercado. Mediante a premissa apresentada, as empresas e indústrias vislumbram um crescimento nitidamente inconsequente, principalmente quando se trata das questões ambientais, onde a economia é fator preponderante na busca dos seus interesses, ao invés do bem estar coletivo.

         Desenvolvimento econômico é a base para o crescimento do capital financeiro e a sustentabilidade, preservação e prevenção, para manter o equilíbrio ecológico. Ambos são prioridades, mas o crescimento desenfreado pode trazer consequências graves, proporcionando o desequilíbrio no meio ambiente atrelado a provável extinção de inúmeras espécies da fauna e flora, dos recursos não renováveis ( recursos que não podem ser recuperados pela natureza ou ação humana) e quem sabe num futuro a própria espécie humana.

        O autor Frederico Amado, na sua obra Direito Ambiental esquematizado, enseja sua preocupação perante a crise ambiental atual, referente à poluição do ar e aquecimento global :

       “Na medida em que cresceu a industrialização, majorou-se exponencialmente a poluição atmosférica, pois agora, além da tradicional poluição rural, mormente as queimadas, soma-se a degradação decorrente das indústrias e automóveis, especialmente com a emissão de monóxido de carbono e dióxido de enxofre, gerando as chuvas ácidas; minoração da camada de ozônio (emissão de clorofluorcarbonetos – CFC [...]) e efeito estufa (concentração de gás carbônico que aumenta a temperatura em razão da retenção dos raios infravermelhos).” (Amado, 2014, p.373).

        Os gases de efeito estufa fazem parte da nossa atmosfera, absorvem e impedem a radiação, evitando o aquecimento da superfície terrestre. Abaixo seguem de forma sucinta, algumas características desses gases e sua classificação:

  • Óxido nitroso (N2O) – Conhecido também como gás hilariante (gás do riso), é o que provoca maiores danos à camada de ozônio. Ele é utilizado na indústria automobilística para melhorar o rendimento do motor dos veículos automotores, na combustão para movimentar turbinas, gerar energia e vapor.
  • Metano (CH4) – É o gás natural. Sua combustão é que produz substâncias toxicas, como o monóxido de carbono. A criação de gado bovino “soltam” esses gases no ar, aumentando sua incidência na atmosfera.
  • Dióxido de Carbono (CO2) – Conhecido como gás carbônico. A queima de combustíveis fósseis e o desmatamento florestal são os fatores predominantes para aumentar sua incidência. Ele provoca um aumento na temperatura, o aquecimento global.
  • Hidrofluorcarbono ( HFCs) – São gases de refrigeração que contêm hidrogênio, flúor e carbono. É largamente utilizado em geladeiras, freezers e aparelhos de ar condicionado.
  • Hexafluoreto de enxofre (SF6) – É utilizado em equipamentos de energia elétrica, quando inalado provoca o efeito de voz grave nas pessoas.
  • Perfluorcarbono (PFCs) – É emitido na produção de alumínio, indústria de semicondutores e de produtos eletrônicos.
  1. Protocolo de Quioto

        O Protocolo de Quioto é um tratado internacional que busca estabelecer metas para reduzir a emissão de gases que causam o efeito estufa e consequentemente impedir que o aquecimento global atinja maiores proporções. Ele foi criado em 1997, na Convenção Quadro sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, na cidade de Quioto, no Japão e passou a vigorar em 2005.

        Os países signatários do tratado tem obrigações distintas de acordo a sua classificação:

  • Anexo I  -  países desenvolvidos, que possuem metas e o compromisso com a redução de gases de efeito estufa;
  • Anexo II -  países em desenvolvimento, que não têm metas obrigatórias, mas devem auxiliar na redução dos gases de efeito estufa através de ações e projetos dos Mecanismos de Flexibilização ( Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Implementação Conjunta e Comércio de Emissões).

        O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo tem previsão no Artigo 12 do Protocolo de Quioto (Anexo 1)

      A questão é: como crescer economicamente sem afetar o meio ambiente?          É óbvio que a resposta está na sociedade, que sempre cria subterfúgios para  isentar-se do problema, paralelo ao poder governamental que também não pratica ações que poderiam mobilizar o mundo na busca por soluções tecnológicas, reciclagem, reaproveitamento e melhor utilização dos recursos renováveis.

  1. Créditos de Carbono

       Dessas atividades propostas no Tratado, resultam os Créditos de Carbono, com a função de estabelecer e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, que poluem a atmosfera.

       Definição: são certificados emitidos quando é constatada a redução de emissão de gases do efeito estufa. Tem regulação através do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Esses créditos podem ser comprados por países que atingem altas emissões de carbono, os quais são comercializados de países que tem baixa produção de carbono.

       Comercialmente falando, alguns empresários fazem a adequação de sua redução, objetivando os lucros com a venda destes créditos, o que também trás a tona um jogo de trocas e interesses, maculados de estratégia comercial. E assim cresce a economia do país sobrepujando os limites do meio ambiente.

       “Na medida em que cresce a degradação irracional ao meio ambiente, em especial o natural, afetando negativamente a qualidade de vida das pessoas e colocando em risco as futuras gerações, torna-se curial a maior e eficaz tutela dos recursos ambientais pelo Poder Público e por toda a coletividade.” (Amado, 2014, p.1)

       Mediante o conceito apresentado, fica claro o objetivo, quem paga mais, polui mais, e assim sendo os Créditos de Carbono previnem o aumento da emissão dos gases, porém não determina a redução e reeducação no seu uso. O limite permanece o mesmo, mas independente de quem consome mais ou menos, alguém ira consumir o excedente. O caminho para o desenvolvimento sustentável não é esse, é obvio que existe a urgência na aplicabilidade de técnicas que realmente busquem a redução e medidas reguladoras que assegurem a função destes créditos.

       A iniciativa é válida, mas não produzirá efeitos a longo prazo,  devido ao fato das grandes potências econômicas do mundo não abrirem mão de produzir em larga escala, utilizando a produção de baixo custo ( que propicia maiores lucros e paralelamente maior devastação) originando o enriquecimento rápido e a destruição letal do nosso planeta.       

  1. Conclusão

       Partindo da premissa que, o capitalismo tornou o consumismo cada vez mais exacerbado, as indústrias tendem a produzir mais, gerando a degradação ambiental. O ponto central da discussão são as consequências dos atos advindos do crescimento econômico e a probabilidade de uma redução dos poluentes por parte das indústrias e empresas.

     Uma definição condizente ao problema foi dada por Andrei Cechin (apud Tachard, 2010, p.43):

“O cerne do problema ecológico está no impacto da atividade econômica de uma geração sobre a qualidade de vida das gerações seguintes. Esse impacto ocorre devido a utilizações de recursos naturais finitos e à acumulação de poluição no ambiente gerando efeitos prejudiciais a este. Não há mágica: crescimento da economia exige mais extração de recursos numa ponta e mais liberação de resíduos na outra. Isso implicará a descoberta de vias de desenvolvimento compatíveis com a estabilidade, e, num futuro mais distante, com o decréscimo da produção material.”

          Enquanto a sociedade e o poder estatal não tomarem consciência de que os recursos naturais podem acabar, e as próximas gerações não usufruirão dos bens mínimos necessários (água e ar, por exemplo), nada será feito de concreto e com verdadeiras intenções de aplicabilidade.

         Tudo começa com pequenos gestos, dentro dos lares ao nosso redor, como a coleta seletiva, economia de água, plantar uma árvore, reciclar objetos, enfim em pequenos gestos todos os povos reunidos podem salvar a Terra, que clama por socorro no canto estridente dos pássaros, no balançar das folhas das florestas, na grama que seca... No homem que vive na seca do sertão e chora.

 Anexo 1

 Artigo 12 do Protocolo de Quioto

1. Fica definido um mecanismo de desenvolvimento limpo.

2. O objetivo do mecanismo de desenvolvimento limpo deve ser assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o objetivo final da Convenção, e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3.

3. Sob o mecanismo de desenvolvimento limpo:                                                               

(a) As Partes não incluídas no Anexo I beneficiar-se-ão de atividades de projetos que resultem em reduções certificadas de emissões; e(b) As Partes incluídas no Anexo I podem utilizar as reduções certificadas de emissões, resultantes de tais atividades de projetos, para contribuir com o cumprimento de parte de seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos no Artigo 3, como determinado pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo.

4. O mecanismo de desenvolvimento limpo deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.

5. As reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto devem ser certificadas por entidades operacionais a serem designadas pela Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo, com base em:

(a) Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida;

(b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e

(c) Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.

6. O mecanismo de desenvolvimento limpo deve prestar assistência quanto à obtenção de fundos para atividades certificadas de projetos quando necessário.

7. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve, em sua primeira sessão, elaborar modalidades e procedimentos com o objetivo de assegurar transparência, eficiência e prestação de contas das atividades de projetos por meio de auditorias e verificações independentes.

8. A Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes deste Protocolo deve assegurar que uma fração dos fundos advindos de atividades de projetos certificadas seja utilizada para cobrir despesas administrativas, assim como assistir às Partes países em desenvolvimento que sejam particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima para fazer face aos custos de adaptação.

9. A participação no mecanismo de desenvolvimento limpo, incluindo nas atividades mencionadas no parágrafo 3(a) acima e na aquisição de reduções certificadas de emissão, pode envolver entidades privadas e/ou públicas e deve sujeitar-se a qualquer orientação que possa ser dada pelo conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.

10. Reduções certificadas de emissões obtidas durante o período do ano 2000 até o início do primeiro período de compromisso podem ser utilizadas para auxiliar no cumprimento das responsabilidades relativas ao primeiro período de compromisso.

Referências:

AMADO, Frederico. Direito Ambiental Esquematizado. São Paulo: Editora Método, 2014.

ASSUNÇÃO, Priscilla Karley Vieira de; PASSOS, BRUNO Tachard; RIBEIRO, Leandro do Prado. Reflexões de Economistas Baianos. Salvador: CORECON Bahia, 2011, vol. II, p.11- 83.

BOMENY, Helena; O’DONNELL, Julia Galli; EMERIQUE, Raquel Balmant; MEDEIROS, Bianca Freire. Tempos Modernos, tempos de Sociologia. São Paulo: Editora do Brasil, 2013 p.332- 345.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

LOMBARDI, Antonio. Créditos de Carbono e Sustentabilidade. São Paulo: Lazuli Editora, 2008.

PENTEADO, Hugo. Ecoeconomia: uma nova abordagem. São Paulo: Lazuli Editora, 2008.

http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2010/11/protocolo-de-quioto  Acesso em 01/09/2014.

http://mudancasclimaticas.cptec.inpe.br/~rmclima/pdfs/Protocolo_Quioto.pdf  Acesso em 01/09/2014.

http://www.mma.gov.br/component/search/?searchword=cr%C3%A9ditos%20de%20carbono&ordering=newest&searchphrase=all&limit=20  Acesso em 02/09/2014.


Autor


Informações sobre o texto

Trabalho Acadêmico apresentado a Disciplina de Meio Ambiente e Sociedade.

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