O estudo em torno da vítima é modificado por todo o contexto que a Segunda Guerra gerou. O cenário provocado pela dizimação em massa dos judeus criou um momento muito favorável para isso.

Resumo: Durante algum tempo, o historiador esteve engessado pelos métodos da História Metódica e até mesmo pelo Positivismo. Historiadores como Marc Bloch deram grandes contribuições para um caminho de mudanças na História. Entre outras novas propostas, o historiador francês versava sobre a importância de se considerar, como fundamental, o contexto de um evento histórico. Nesse sentido, nossa proposta é mostrar como o surgimento da Vitimologia está associado com as vítimas feitas pelo Holocausto. Para tanto, separamos esse trabalho em dois momentos. No primeiro, traçaremos o surgimento da Vitimologia, tentando balizar o caminho que ela trilhou: dos estudos sobre a vítima ao estudo problematizado e organizado sobre a vítima. Queremos com isso, mostrar que houve uma mudança considerável nos estudos iniciais sobre a vítima e nos estudos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Em outras palavras, como a vítima era estudada antes e depois da Segunda Guerra Mundial.  Posteriormente, abordaremos o movimento nazifascista, acompanhado da política de Adolf Hitler para a solução final da questão judaica. Ou seja, traçaremos alguns elementos desse movimento para podermos falar sobre as vítimas feitas pelo seu mentor, especificamente os judeus.  Palavras-chave: Vitimologia. Vítima. Judeu. Segunda Guerra.  

Sumário: Introdução. 1. O nascimento da Vitimologia. 1.1. As três fases da vítima. 1.2. Novos olhares sobre a vítima. 2. A vítima antes e depois da Segunda Guerra Mundial. 2.1. Do antijudaísmo ao anti-semitismo. 2.2. O movimento nazifascista. 2.3. A solução final para a questão dos judeus. Conclusão. Referências.


Introdução

É fundamental entendermos como a Segunda Mundial influenciou transformações no estudo da vítima. Isso porque o nascimento da Vitimologia, a nosso ver, está ligado a esse evento histórico, já que houve significativas mudanças no estudo da vítima após a Segunda Guerra. A vítima passa a ser considerada como elemento de entendimento do crime, além disso, um agente para a eclosão do crime. Por isso, trataremos de usar esse momento histórico como nosso norte para estabelecer a diferença entre os estudos sobre a vítima, antes e depois da Segunda Guerra Mundial, que vão eclodir para a fundação da Vitimologia em 1947.  Foi nesse ano que Benjamín Mendelsohn usou pela primeira vez o termo Vitimologia em um congresso em Bucareste. Em nosso texto, os estudos desse pesquisador serão usados como um elemento chave para mostrar essa mudança nos estudos sobre a vítima. Outro ponto importante do presente artigo é a compreensão do programa nazifascista de resolver a questão judaica. A nosso ver são as vítimas geradas pela guerra, especificamente os judeus, que irão lançar um novo olhar dos pesquisadores sobre a vítima.


O nascimento da Vitimologia

O estudo sobre a vítima, como parte do crime, é algo muito recente, considerando a organização desse estudo após a Segunda Guerra Mundial (1940-1945).  A Escola Clássica de Beccaria e Fuerbach, a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo concentravam seus esforços no trinômio delinqüente-pena-crime. No entanto, esse cenário começou a mudar com término da Segunda Guerra e seu terrível legado de ódio, intolerância e racismo. Nos tempos primórdios o reparo do dano era feito a partir da vingança privada contra o ofensor ou seu grupo social. A vítima detinha, em suas mãos, o poder de escolher o tipo de pena que deveria ser aplicada ao agressor. São exemplos de escolhas que o ofendido poderia fazer: punições físicas, a perda dos bens e a até mesmo a morte do seu algoz.  Em um segundo momento, a pena passou a ser um pagamento em dinheiro, feito pelo ofensor à vítima. Nesse caso o Estado passa a intervir, fixando a pena e obrigando a vítima a receber (SANTOS, 1991).Nota-se que a sociedade e o próprio Estado não viam a vítima como parte do crime, mas fora dele. Essa concepção estende-se para as Escolas Clássica e Postivista. Na Escola Clássica, por exemplo, havia uma grande preocupação com o crime, já na Escola Positivista a atenção estava voltada para o criminoso.  Esse abando em relação á vítima também pode ser visto em outras áreas do conhecimeneto. Segundo Luiz Flávio Gomes e Antonio Pablos de Molina (2000, p.73): 

“O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política Criminal, Política Social, nas próprias ciências criminológicas. Desde o campo da Sociologia e da Psicologia Social, diversos autores tem denunciado esse abandono: o Direito Penal contemporâneo, advertem, acha-se unilateral e equivocadamente voltado para a pessoa do infrator, relegando a vítima a uma posição marginal, no âmbito da previsão social e do Direito civil material processual”.   

Porém essa situação começa a mudar. Segundo Marlet (1995) os primeiros trabalhos sobre vítimas foram feitos por Hans Gross em 1901. No entanto, consideramos que a sistematização dos estudos em torno da vítima se deram após a Segunda Guerra Mundial. Benjamín Mendelsohn e Von Henting foram dois grandes pesquisadores que contribuíram para a organização dos estudos sobre a vítima.  É muito certa a mudança que pesquisadores como B. Mendelsohn provocaram nos estudos sobre a vítima. Entender a vítima como parte do crime e uma transformação significativa. Esse momento é apontado como a terceira e atual fase da vítima, por Calhau (2003).            

Sabe-se que os estudos sobre a vítima já tinham começado no primeiro ano do século XX, mas é após a Segunda Guerra que esses estudos são sistematizados e a vítima passa a assumir um papel fundamental, inclusive para o entendimento do crime. Observa-se a notável importância da Segunda Guerra para os estudos sistemáticos da vítima por B. Mendelshon e Von Henting.           

B. Mendelsohn (1900-1998), advogado nacionalizado israelense, passou a se interessar pelo comportamento das vítimas dos campos de concentração. Esses campos estavam espalhados pela Europa Ocidental e agregavam milhares de pessoas presas por Hitler durante a Segunda Guerra. Judeus, homossexuais, negros e ciganos foram perseguidos e presos em nesses campos para servirem como mão-de-obra. O comportamento dessas vítimas chamou atenção do pesquisador que passou a buscar entender o motivo pelo qual os prisioneiros, mesmo frente a sua iminente morte, trabalhavam nesses locais (HAMADA; AMARAL).            

Essa relação do nascimento da vitimologia com o pós Segunda Guerra Mundial, é apontado por Fatolico (2007): “A vitimologia nasceu após a Segunda Guerra Mundial, mais especificamente em 1947, dois anos após o seu término, em decorrência do sofrimento dos judeus pelo Nazismo de Hitler que teve como resultado milhões de mortos, feridos e desaparecidos (...)”             

Embora estudos sobre a vítima viessem sendo feitos no início do século XX foi em 1947 que o termo Vitimologia foi cunhado por B Mendelsohn em um Congresso em Bucareste, em sua palestra “Um Horizonte Novo na Ciência Biopsicossocial: a Vitimologia”.  Segundo Piedade Junior (1993), B. Mendelsohn passou a defender a Vitimomologia como uma ciência autônoma. Para o pesquisador, tratava-se de uma “ciência sobre as vítimas e a vitimização”. Por outro lado, alguns outros pesquisadores viam-na como um ramo da Criminologia, como é o caso de Henry Ellemberger  ao afirmar que a Vitimologia é:

 “um ramo da Criminologia que se ocupa da vítima direta do crime e que compreende o conjunto de conhecimentos biológicos, sociológicos e criminológicos concernentes à vítima” (PIEDADE JÚNIOR, 2007, p. 81).

Não é nosso objetivo discutir a cientificidade da Vitimologia nesse momento. O que queremos é nos ater ao momento em que se deu a sistematização e organização dos estudos em torno da vítima. Entre muitas contribuições de B. Mendelsohn e de diversos outros pesquisadores, como Hans von Henting, está a conceituação de vítima e a sua classificação. É importante salientar que, a nosso ver, o divisor de águas está não só na importância que a vítima adquiriu posteriormente à Segunda Guerra, mas, também, como ela passou a ser vista.  

A vítima passou a ser percebida e estudada como parte do crime, um sujeito. O comportamento da vítima passou a ser reconhecido como fundamental para a consumação de um delito. É considerada, por exemplo, sua participação voluntária ou não no ato criminoso. Sobre esse posicionamento e mudanças, quanto ao comportamento da vítima, Edgar de Moura Bittencourt afirma: 

“(...) a vítima adquire relevante preponderância no estudo do delito e que se elimine o critério que a reduzia à condição de passiva receptora da ação delituosa. E assim, igualmente se destrói a insuficiente afirmação de que só o delinqüente pode decifrar o problema do crime, sem considerar que sua existência como tal só é possível com a correlata existência da vítima e que toda ação dirigida única e exclusivamente ao delinqüente fundar-se-á sobre bases falsas.”  (1971, p. 21) 

Para ilustrar essa ideia, de vítima como sujeito passivo na eclosão do delito, usaremos a própria classificação de B. Mendelshon. O referido pesquisador dividiu sua classificação de vítima em três grandes grupos. Vejamos: “vítima inocente ou ideal, uma vez que não teve a menor participação na produção do resultado; vítima provocadora, imprudente, voluntária e ignorante, caracterizada pela evidente participação prestada aos fins queridos pelo agente; vítima agressora, simuladora e imaginária, que na verdade, deve ser considerada como suposta vítima, uma vez que, na realidade deve ser tipificada como co-autora do resultado querido pelo agente” (apud PIEDADE JÚNIOR, 1993, p. 106)           

Portanto, nota-se uma grande diferença dos estudos sobre a vítima feitos antes e depois da Segunda Grande Guerra. A vítima passa a ser entendida como uma espécie de co-adjuvante do crime.  E mais, passa a ser uma peça fundamental para se entender o crime. Com isso, não estamos olvidando todo o conhecimento produzido sobre a vítima antes da guerra, mas, salientando que a situação de caos durante e no pós- guerra são chaves importantes para entender o desenvolvimento científico dessas pesquisas nesse momento. Isso porque, acreditamos que o auge dessas pesquisas está diretamente relacionado com o contexto gerado pela guerra, como veremos a seguir. 


A vítima antes e depois da Segunda Guerra Mundial

Para entendemos o aumento do interesse dos pesquisadores pela vítima após a Segunda Guerra Mundial, se faz necessário mostrar um conjunto de elementos que envolveram as vítimas dessa guerra, especialmente os judeus.                    

Assim, apresentaremos o nazifascismo com foco no anti-semitismo. Antes disso, é importante lembrarmos que não vemos a Segunda Guerra como contribuição, mas como elemento gerador de mudanças na área científica, social, política, econômica, cultural etc. Paulo Fagundes (2000) considera o nazifascismo como um movimento que foi a resposta a situação que se formou após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Os anos que se seguiram a esse conflito contribuíram para a formação desse movimento. Segundo o mesmo autor, o que catapultou o movimento nazifascista foi a Crise de 29 e a Grande Depressão, já que gerou um “caldo de cultura” propício para o desenvolvimento desses movimentos.            

Antes de falar sobre o movimento nazifascista é importante fazermos alguns apontamentos sobre o anti-semitismo. Inicialmente a questão de ódio aos judeus se restringia a questões religiosas e ao imaginário popular. Durante a Idade Média houve perseguição por parte do cristianismo aos judeus. Por isso, nesse momento podemos falar de antijudaísmo. Os cristãos (tanto os católicos, quanto os protestantes) relacionavam a culpa da morte de Cristo aos judeus. Além do elemento religioso, é importante indicar que várias lendas surgiram em torno dos judeus, de forma que os demonizavam. Ocorreu, por exemplo, a disseminação da lenda de que os judeus teriam contaminado a água e poços com a peste bubônica para atingir os cristãos (LUZ, 2006). No entanto, essa situação começou a mudar com a chegada do século XVIII acompanhado dos discursos voltados à razão trazidos pelo Iluminismo. A partir desse período o elemento religioso dá lugar ao quesito racial. Então, torna-se o anti-semitismo e não mais antijudaísmo.            

Entre 1907 e 1913 Hitler passou a ter contato com literatura anti-semita como as de Karl Lueger (1844-1910), as de Georg Ritter von Schönerer (1842-1921) e de Adolf Lanz (1874-1954). No entanto, somente após a Primeira Guerra Mundial as ideias anti-semitas de Hitler assumiram a forma de um programa. Nesse programa surgia o projeto de uma solução para a questão dos judeus, a dizimação física desse povo, apresentado no segundo volume de seu livro, Mein Kampf (LUZ, 2006).           

Por outro lado, se faz necessário esclarecer que a política de extermínio do nazifascismo não se restringia a perseguição antisemita. A política assumiu um papel ambíguo, por um lado Hitler previa a eliminação do povo judeu, mas também, queria a expansão da raça ariana. Segundo o autor, tratava-se de uma política eugenista, já que se incentivava o alemão a se relacionar com diversas mulheres (desde que arianas). Até mesmo porque era necessário compensar as baixas de arianos que a guerra gerava (VÍZENTINI; MILMAM, 2000).           

A solução final para os judeus parte do projeto eugenista de A. Hitler, toma forma nos campos de concentração que foram construídos na Alemanha e nos países dominados pelos alemães durante a guerra. O campo de Auschwitz compôs esse cenário de horror e racismo.  Nesse local, os judeus foram mortos aos milhares nas câmaras de gás. Num relatório de Griksch, em uma visita ao campo de Auschwitz, intitulado A reinstalação dos judeus, é explicitado as etapas seguidas antes de irem para a câmara de gás. Em trens, os judeus chegavam e eram examinados por médicos para avaliar sua aptidão para o trabalho. Aqueles que estivessem saudáveis eram separados para serem incorporados ao trabalho; os doentes curáveis eram submetidos a uma dieta que visava a sua recuperação para, também, fazer parte do grupo de trabalhadores; já os que fossem considerados impróprios ao trabalho eram enviados para as câmaras de gás.              

Este último grupo era induzido a pensar que estavam sendo levados para se banharem. O local era preparado para levá-los a acreditar nisso. Depois de desmaiarem, seus dentes de ouro eram retirados e seus corpos incinerados. Segundo o autor Oswaldo Henrique Duek Marques (2001) o sofrimento, perseguição e discriminação das vítimas do Holocausto contribuíram para o que autor denomina de “a grande redescoberta da vítima”. Ou seja, segundo o autor, o racismo disseminado pelo movimento nazifascista contribuiu para que os estudos sobre a vítima fossem tratados com mais seriedade. A comunidade internacional, inclusive, voltou seus olhos para essas vítimas.


Conclusão             

A expressão usada por Marques 2001 ilustra muito bem, em poucas palavras, a ideia que nós propomos discutir. “A grande redescoberta da vítima” não ignora todo o conhecimento e estudos anteriores à Segunda Guerra Mundial e mostra que se trata de um novo momento na história do estudo da vítima. Como desenvolvemos em nosso texto, havia um quadro muito propício para que os pesquisadores e a própria comunidade internacional voltassem seus olhos para a vítima, especialmente quanto ao genocídio provocado por Hitler nos campos de concentração.               

Portanto, pensamos que o estudo em torno da vítima é modificado por todo o contexto que a guerra gerou.  

O cenário provocado pela dizimação em massa dos judeus criou um momento muito favorável para isso. Nota-se uma mudança no entendimento dos pesquisadores em relação a vítima. Para se estudar e entender como se chegou à eclosão de um crime, passa a ser considerado o comportamento da vítima. A Segunda Guerra Mundial escancarou suas portas de terror pelas vítimas que provocou e da forma que o fez.            

Nada de positivo pode ser visto em meio a uma guerra, mas o ser humano consegue memorá-la através de pesquisas importantes, se levantar em meio ao caos e enxergar possibilidades de mudar o mundo e a leitura dele, sempre batendo nas portas das nossas lembranças para que não esqueçamos as vítimas que o breve século XX fez. 


Referências:

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito Civil Brasileiro: Introdução. 1991.

BITTENCOURT, Edgard de Moura. Vítima: vitimologia, a dupla penal delinquente-vítima, participação da vítima no crime, contribuição da jurisprudência brasileira para a nova doutrina. São Paulo: Universitária de Direito, 1971.

CALHAU, Lélio Braga. Vítima e Direito Penal. 2 ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

FALOTICO, Carla. Vitimologia. 2007. 53 f. Monografia. Graduação em Direito. Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília.

GOMES, Luiz Flávio e GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia, 3. ed. rev, at. e amp.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. 

GRICKSCH, Sturmbannyhrer. A reinstalação de judeus. Inspeção no campo de Aushwitz. Relatório. G Fleming, University of California Press, 1984. Disponível em: < http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/Fonte_8_0.pdf > Acesso em: 10/10/2014.

HOBSBAWN, Eric. A era dos extremos: o breve século XX. 1941-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995 

HAMADA, Fernando Massami. AMARAL, José Amilton do. Vitimologia: conceituação e novos caminhos. Disponível em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1640/1563>.  Acesso em: 08/10/2014. 

LUZ, Henrique. O eterno judeu: Anti-semitismo e Antibolchevismo nos cartazes de propagando política nacional-socialista (1919-1945). 2006. 149 f. Dissertação. Mestrado em História. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp005180.pdf >. Acesso em: 08/10/2014. 

MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A perspectiva da vitimologia. Atualidades Jurídicas, v. 3. São Paulo: Saraiva, 2001.PARETA, José Maria Marlet. Criminologia. São Paulo: Acadepol, 1995.                                  

PEDRA JORGE, Alline. Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.PIEDADE JR., Heitor. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1993.

VÍZENTINI, Paulo Gilberto Fagundes. O Ressurgimento da Extrema-direita e do Neonazismo: A Dimensão Histórica e Internacional. In: VIZENTINI, Paulo Gilberto Fagundes; MILMAN, Luis. (Orgs.). Neonazismo, Negacionismo e Extremismo Político, 2000. Disponível em: <http://www.derechos.org/nizkor/brazil/libros/neonazis/cap4.html> acesso em: 09.10.2014.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BARROS, Ana Paula Alves. A Segunda Guerra Mundial: para entender o nascimento da vitimologia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4365, 14 jun. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/33290>. Acesso em: 22 maio 2018.

Comentários

0

Livraria