BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA
1. Comunidade Econômica Européia, Premiére Directive Lei Conseil du 11 Abril 1967 em matiére d’harmonizations de Estats Membres Relatines Aux Taxes Sur Lê Chiffre D’affaires, in "Journal Officiel dês Communaités Europeénnes", Bruxelas, 14 de Abril de 1967, pg. 1301.
2. Comunidade Econômica Européia, Deuxiéme Directive du Conseil 11 de Abril 1967 em Matiére d’harmonisation de Estats Membres Relatives Aux Taxes Sur Le Chiffre- D’Affaires, in "Journal Officiel des Communautés Européennes".
3. A Emenda Constitucional nº 18, de 1965, foi publicada no Diário do Congresso Nacional, ano XX, nº 87, de 02 de dezembro de 1965, pgs. 963/978, com notas de sua aprovação. Mais tarde foi publicada novamente no Diário Oficial da União, em 06 de dezembro de 1965, pgs. 963/978, com notas de seu a aprovação. Mais tarde, foi publicada novamente no Diário Oficial da União, em 06 de dezembro de 1965
4. Primeiro relatório da Comissão, itens 3.47 e 3.48, in "Reforma Tributária Nacional", RJ, Fundação Getúlio Vargas e comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, 1ª ed., 1986, vol. 17, pg. 51.
5. SANTOS, Manoel Lourenço dos, "Direitos Tributário", SP, Ed. Sugestões Literárias S/A, 2ª ed., 1968, pg. 303.
6. SILVA, José Afonso da, "Tributos e Normas de Política Fiscal na Constituição do Brasil", SP, Ed. do Autor, 1ª ed., 1968, pg. 236.
7. SANTOS, Manoel Lourenço dos, "O Sistema Tributário Brasileiro e a Emenda Constitucional nº 18", Fortaleza, Ed. Tipografia Minerva, 1ª ed., 1966, pg. 50.
8. DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio, "Da Lei Tributária no Tempo", SP, Ed. do Autor, 1ª ed., 1968, pg. 218; SARAXATE, Paulo, "A Constituição do Brasil ao alcance de todos", RJ, Ed. Livraria Freitas Bastos S/A, 1ª ed., 1967, pg. 120; CANTINZANO, Dagoberto Liberato, "O Novo Sistema Tributário Brasileiro", RJ, Ed. Forense, 1ª ed., 1969, pg. 180.
9. RIBEIRO FILHO, Alexandre da Cunha, "O Imposto sobre Prestação de Serviços na Guanabara", Ed. Esplanada Ltda., 1ª ed., 1968, pg. 15.
10. BALEEIRO, Aliomar, "Uma Introdução à Ciência das Finanças", RJ, Ed. Forense, 5ª ed., 1968, pg. 392.
11. MAGALHÃES, Roberto Barcelos de, "A Constituição Federal de 1967", RJ, José Konfino Editor, 1ª ed., 1967, Tomo I, pg. 121.
12. Fundamentos da reforma, item 3.46, in "Reforma da Discriminação Constitucional de Rendas" (anteprojeto), RJ, Fundação Getúlio Vargas e Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, 1ª ed., 1965, vol. 6, pg. 33.
13. Fundamentos da Reforma, item 3.50, in "Reforma da Discriminação Constitucional de rendas" (anteprojeto), RJ, Fundação Getúlio Vargas e Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, 1ª ed., 1965, vol. 6, pg. 34.
14. SANTOS, Manoel Lourenço dos "A Tributação dos Serviços", in "Revista de Finanças Públicas", RJ, Ministério da Fazenda, Conselho Técnico de Economia e Finanças, ano XXVII, nº 260, 1967, pg. 2.
15. O Sistema Fiscal Francês, com sua "taxe sur la valeur ajoutée", ao tributar a venda de bens imateriais, onde o legislador Brasileiro se inspirou, tem precedente na legislação do Japão. O Imposto Sobre o Valor Agravado foi objeto de um projeto, votado em junho de 1950, que foi aprovado. Todavia, tal lei não foi aplicada, tendo sido revogada em 1954 (MOTOKAZU KIMURA, "Um projet Inachevé: La Taxe Sur La Valuer Ajoutée au Japan", in "Revue de Science Financiere", nº 4, 1956, pg. 592; HANYA IRO, "The Value-Added Tax in Japan", Tóquio, "The Science Council of Japan", Economic Series, nº 3, 1954). Em 10 de julho de 1963, a Alemanha recebeu projeto de lei instituindo um Imposto Sobre o Valor Agregado, denominado "Mehrwertsteur" (imposto sobre a mais-valia), onde se tributa também as profissões liberais e os prestadores de serviços.
16. LAURE, Maurice, "La Taxe Sur La Valuer Ajoutée", Paris, Sirey, 1ª ed., 1953 (este trabalho é resultado de uma tese defendida pelo Autor na faculdade de Direito de Paris, em 1952, sob o título "Aspects Économiques et Techniques de la taxe à la Prodution"); Marcel Franpsance, "Commente Appliquer la T.V.A.", Paris Edititions Delmas, 1ª ed., 1955; MULLER, André, "L’Assiste Réelle de la taxe sur la Valeur Ajoutée", Paris, Dalloz, 1ª ed., 1965.
17. DUVERGER, Maurice, "Finances Publiques", Paris, Presses Universitaires de France, 4ª ed., 1963, pg. 490.
18. TROTABAS, Louis, "Précis de Science et Téchnique Fiscales", Paris, Dalloz, 12ª ed., 1962, pg. 204.
19. DELORME, Henry, "L" Impôt et L’Êpoque du Capitalisme Monopoliste D’Êtat", Paris, Editions Sociales, 1ª ed., 1965, pg. 233.
20. O Ato Complementar nº 27, na segunda parte da alteração 3ª do art. 1º, teve em mira evitar dúvidas quanto ao fato de as diversões públicas poderem ou não ser "serviços" tributáveis. Diz o Relatório Final da Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda: "Como houvesse dúvidas sobre se jogos e diversões estariam incluídos entre os serviços de qualquer natureza, para desfaze-las o Ato Complementar nº 27, art. 1º, do art. 71, da lei nº 5.172, o seguinte inciso "IV – os jogos e diversões públicas" (in "A Reforma do Ministério da Fazenda e sua Metodologia – Relatório Final", Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas e Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, vol. 35, 1ª ed., 1967, pg. 135).
A dúvida não tinha de ser para aqueles que conheciam o Primeiro Relatório da Comissão Especial de Reforma Tributária, na parte que justifica a suspensão do sistema tributário brasileiro, do Imposto Sobre Diversões Públicas. No item 5.13, ficou demonstrado que a suspensão do referido Imposto de Diversões Públicas veio aperfeiçoar o sistema e nada retirar dos Municípios.
21. A real razão de alguns Municípios não terem legislado sobre o ISS esta no fato da confusão legislativa do momento, originada por Atos Complementares, que eram promulgados sistematicamente. MANUEL GONÇALVES FILHO, diante da avalancha de leis fiscais, chegou a se expressar da seguinte forma: "tal período nem deixou ao legislador o lazer de precisar sem dúvidas ou incertezas a sua intenção na linguagem usada, nem permitiu ao interprete o de esperar que as inovações se sedimentassem" (Parecer, não publicado). Prazo certo para aprovação da lei Municipal, leis novas superiores trazidas á última hora, desconhecida de uma nova técnica fiscal, tudo isso representa razões mais do que suficientes para certos Municípios deixarem de lado o novo imposto (ISS), cuja arrecadação não era muito promissora.
22. SILVA, José Afonso da, "Tributos e Normas de Política Fiscal na Constituição do Brasil", SP, Ed. do Autor, 1ª ed., 1968.
23. DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio, "Da Lei Tributária no Tempo", SP, Ed. do Autor, 1ª ed., 1968.
24. DUVENGER, Maurice, "Finances Pùbriques", Paris, Presses Universitaires de France, 1ª ed., 1963.
25. DELFIM NETO, Antônio, "Exposição de Motivos do Decreto-lei nº 406 de 1968, do Ministro da Fazenda", SGMF-GB nº 481, de 30 de dezembro de 1968.
26. DELFIM NETO, Antônio, "Exposição de motivos do Decreto-lei nº 834, de 08 de Setembro de 1969, E.M. nº 271, de 22 de agosto de 1969.
27. MARTINS, Ives Gandra da Silva, "O ISS e a competência Municipal Expressa no Artigo 24, item II, da Emenda Constitucional nº 18", pgs. 109 a 111.
28. SILVA, Carlos Medeiros, parecer in RF 243/44.
29. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, "Direito Financeiro", SP, Ed. José Bushatsky, 2ª ed., 1969.
30. CANTINZANO, Dagoberto Liberato, "O Novo Sistema Tributário Brasileiro", RJ, Ed. Forense, 1ª ed., 1969.
31. FLORENZANO, Zola, "O Sistema Tributário da Constituição de 1969", RJ, Instituto de Cultura Jurídica, 1ª ed., 1970.
32. SANTOS, Manoel Lourenço dos, "Direito Tributário", RJ, Fundação Getúlio Vargas, 3ª ed., 1970.
33. BALEEIRO, Aliomar, "Decreto Tributário Brasileiro", RJ, Ed. Forense, 10ª ed., 1986.
34. MORAES, Bernardo Ribeiro de, "Curso de Direito Tributário", SP, Ed. RT, 2ª tir., 1979, v. I.
35. SOUZA, Rubens Gomes de, parecer "O imposto Municipal Sobre Serviço e o Aceite Bancaria", RDA 94/362.
36. SILVA, José Afonso da, "Imposto Municipais", Revista da Procuradoria geral do Estado, SP, vol. 2, pg. 147.
37. WALD, Arnaldo, "Imposto sobre Serviços – Beneficiamento de Mercadoria", parecer in RF 230/55.
38. FANUCCHI, Fábio, "Aspectos Positivos e Negativos do Sistema Tributário Nacional", RDP 12/130.
39. OLIVEIRA, Gonçalves de, parecer in RDA 17/353.
40. CARVALHO, A.A. Contreiras de, "Doutrina e Aplicações do Direito Tributário", RJ, Ed. Livraria Freitas Bastos, 1ª ed., 1969.
41. SILVA, José Afonso da, "Imposto Municipal Sobre Serviços de Qualquer Natureza", parecer in "Boletim do Interior", SP, Secretaria do Estado dos Negócios do Interior, Ano I, 1967, nº 7, pg. 29.
42. MORAES, Francisco Chagas de, "Á Margem do Imposto Sobre Serviços", in "Fisco e Contribuinte", SP, 1970, pg. 903.
43. MORAES, Bernardo Ribeiro de, "Doutrina e Pratica do imposto Sobre Serviços", SP, Ed. RT, 1ª ed., 3º tir., 1984.
44. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins (e outros), "Tributos Municipais – ISS, IPTU e Contribuição de Melhoria", RJ, Ed. Forense, 1ª ed., 1988.
45. CARRAZA, Roque Antônio, "ISS e local da Prestação – (Breves Considerações sobre o art. 12 do Decreto-lei nº 406/68)", in "Textos Selecionados para o X Curso de Especialização em Direito Tributário", SP, Ed. Resenha Tributária, 1983.
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47. NOGUEIRA, Ruy Barbosa, parecer in "Debates Tributários, SP, Ed. IBDT/Resenha Tributária, 1ª ed., 1975.
48. MARTINS, Ives Gandra da Silva, "Sistema Tributária na Constituição de 1988", SP, Ed. Saraiva, 1989.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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- SILVA, Aprigio de Carvalho e, parecer "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Comentários aos artigos 71, 72, e 73 do Código Tributário Nacional", SP, Ed. Resenha Tributária, 4º v., 1978, pg. 25 a 124.
- NOGUEIRA, Ruy Barbosa, "Direito Tributário Aplicado e Comparado", RJ, Ed. Forense, v. 1/2, 1977.
- MARTINS, Ives Gandra da Silva, parecer "ISS – Local da Prestação do Serviço", RDT 40/139.
- AMARO, Luciano da Silva, estudo "ISS: e Valor de Serviço", RDT 40/229.
- CARDOSO, Maria Solange Andrade, estudo "ISS – Local de Prestação de Serviço", RDT 37/159.
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- MACHADO, Hugo de Brito, "Curso de Direito Tributário", RJ, Ed. Forense, 2ª ed., 1981.
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- FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, "Comentários á Constituição Brasileira", SP, Ed. Saraiva, 6ª ed., 1986.
