A estrutura sindical e os mecanismos legais para ampliação dos direitos dos trabalhadores

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27/11/2014 às 15:18
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5 CONCLUSÃO

No primeiro capítulo, apresentou-se o histórico do direito sindical no Brasil, levando em consideração as importantes alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988. Todavia fica evidente que essas alterações foram de suma importância para os trabalhadores, proporcionando-lhes melhorias nas condições de trabalho, além de trazer auxílios, como o de negociação, de representação, solução de conflitos entre outros. Concluindo-se, portanto, que os sindicatos trazem melhorias de forma coletiva e não individual.

No segundo capítulo, analisou-se sobre a negociação coletiva, de modo a verificar como ela acontece, quais são os seus instrumentos de negociação, de que maneira essas normas incorporam-se no contrato de trabalho, e como funciona a hierarquia dessas normas. Pode-se perceber que prevalece o princípio de benefício ao trabalhador, não podendo, portanto, ser criada uma norma que prejudique um benefício já proporcionado ao seu contrato de trabalho.

Porém, no presente trabalho foi demonstradas divergências sobre a hierarquia e a incorporação das normas ao contrato de trabalho, e por fim resolvido com a alteração da súmula 277 do SFT.

Já no terceiro capítulo, analisou-se sobre o direito de greve, direito esse que exige algumas observações para que seja cumprido dentro da lei, para que traga melhorias e não cause danos aos trabalhadores. Nesse capitulo, chegou-se a conclusão que novamente os trabalhadores utilizam desse instrumento para a busca de melhorias não de uma forma individual mais sim coletiva.

Diante de todo o contexto abordado no presente trabalho, conclui-se que os sindicatos realmente tem a preocupação de proporcionar a melhoria na condição de trabalho, visando sempre beneficiar os trabalhadores de maneira que eles não sejam prejudicados.  Todavia, é mais fácil lutar coletivamente, do que individualmente.


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Sobre a autora
Renata Rodrigues Rossetti

Aluna do 9° semestre de Direito da Facnopar.

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Orientação a cargo do Professor Evandro Ibanez Dicati.

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