Conceituando Terceiro Setor e as ONGs - Organizações Não Governamentais, discute-se o papel deles na conjectura sócio-político-jurídica-cultural contemporânea.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO, TERCEIRO SETOR, ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, CONSIDERAÇÕES FINAIS, REFERÊNCIAS.

RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal oferecer informações sobre um dos temas mais crescentes no momento: Terceiro Setor e Organizações Não Governamentais. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: conceituar Terceiro Setor e ONGS, caracterizar cada um deles. A metodologia adotada para este estudo foi o método exploratório, com base em pesquisas bibliográficas e documentais. O artigo mostra que as Organizações Não Governamentais como o Terceiro Setor estão em ascensão principalmente no Brasil. As Organizações Não Governamentais fazem parte do Terceiro Setor.

Palavras-chave: Terceiro Setor; Organização Não Governamental; Características.


INTRODUÇÃO

A partir da década de 90, tem-se observado, no Brasil, uma significativa mudança de mentalidade, ao menos por parte dos detentores do poder político e de importantes autores, sobretudo nas áreas econômica e jurídica, no que concernem as relações entre o Estado, especialmente a Administração Pública e os diversos setores da sociedade.

Com o crescimento cada vez mais significativo da população, aumenta a necessidade dos serviços básicos prestados pelo Estado, mas como o Estado não vem desempenhando esse papel de forma adequada, então, surge o Terceiro Setor e suas modalidades.

Entre as entidades do Terceiro Setor podemos destacar as Organizações Não Governamentais, que vem aumentando a cada ano desempenhando papéis sociais, culturais, educacionais entre outros.

Este artigo tem como objetivo principal oferecer informações sobre um dos temas mais crescentes no momento: Terceiro Setor e Organizações Não Governamentais. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: conceituar Terceiro Setor e ONGs, caracterizar cada um deles.

A metodologia adotada foi à pesquisa exploratória, que se apóia em análises documentais e bibliográficas, buscando sistematizar o assunto desenvolvido por outros autores de forma a atingir os objetivos propostos.


TERCEIRO SETOR

O Terceiro Setor surgiu com a deficiência do Estado em atender questões sociais nos mais diversos segmentos, quer sejam filantrópicos, culturais, recreativos, científicos, de preservação do meio ambiente e outros. Em regra, o terceiro setor é constituído por organizações sem finalidades lucrativas, não governamentais, gerando serviços de caráter público. O Primeiro Setor é o governo e o Segundo Setor são as empresas privadas.

Mundialmente representativo para a sociedade e também para a economia, o Terceiro Setor demanda profissionalização e reclama por informação organizada para direcionar seu desenvolvimento.

Conceituar o Terceiro Setor não é tarefa fácil, uma vez que ainda se encontra em processo de construção, é um setor que ainda precisa ser fortalecido. No entanto, vários autores pesquisam o assunto e, nesse sentido encontramos diversas definições. Segundo FERNANDES (1994, p.21), um dos pesquisadores do tema, o conceitua da seguinte forma:

...um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos. Este é o sentido positivo da expressão. "Bens e serviços públicos", nesse caso implicam uma dupla qualificação: não geram lucros e respondem a necessidades coletivas.

Para outro autor, ROTHGIESSER (2002, p.2) também estudioso do tema, este é o conceito: Terceiro Setor seriam iniciativas "[...] privadas que não visão lucros, iniciativas na esfera pública que não são feitas pelo Estado. São cidadãos participando de modo espontâneo e voluntário, em ações que visão ao interesse comum."

No entanto, o conceito mais aceito atualmente, segundo GONÇALVES (1999, p.2), é o de que se trata de uma esfera de atuação pública, não estatal, formada a partir de iniciativas voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido comum.

A partir destes conceitos podemos extrair que entre o Terceiro Setor e o Estado há algo em comum: ambos devem atender ao interesse coletivo

No Brasil, após os anos 70, as entidades sem fins lucrativos firmaram expansão, chegando a representar uma participação econômica cerca de cinco vezes maior do que a do setor de fabricação de automóveis, caminhões e ônibus e o da indústria têxtil.

As entidades do Terceiro Setor constituem-se em:

Fundações que são as instituições que financiam o terceiro setor, através de doação a entidades beneficentes, culturais, recreativa e outras, mas, nada impede que executem projetos próprios. No Brasil, são poucas as fundações e mais poucas, ainda, as que se envolvem com questões sociais.

Entidades Beneficentes que são as operadoras de fato. São as que efetivamente se dedicam às questões sociais. Cuidam dos carentes, idosos, meninos de ruas, drogados, ajudam a preservar o meio ambiente, educam, ensinam esportes, promovem os direitos humanos e a cidadania. Atuam através de escolas, associações, aqui incluídos os chamados institutos e clubes sociais.

A constituição formal dessas entidades, escolas, associações, aqui incluídos os chamados institutos, clubes sociais deve atender as exigências previstas no Código Civil e, em alguns casos, atender leis específicas, sob pena de não serem reconhecidas como entidades beneficentes a merecer os benefícios da imunidade tributária e isenções e não poderem obter recursos outros necessários a sua atividade.


ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

O conceito de ONG é motivo de controvérsia, tendo diferentes interpretações. É definido pelo Banco Mundial da seguinte maneira: "ONGs incluem uma variedade ampla de grupos e instituições que são inteiramente ou largamente independentes do governo, e caracterizadas por serem humanitárias ou cooperativas do que por serem comerciais e objetivas”. (MACDONALD, 1992, p.2).

Pode-se dizer que há um entendimento social de que ONGs são entidades às quais as pessoas se vinculam por identificação pessoal com a causa que elas promovem. Essas entidades, por natureza, não têm finalidade lucrativa, mas uma finalidade maior, genericamente filantrópica, humanitária, de defesa de interesses que costumam ser de toda a população e que, historicamente, deveriam ser objeto de atividade do poder público. Destina-se a atividades de caráter eminentemente público, sendo a parcela da sociedade civil, como um todo, que se organiza na defesa de seus interesses coletivos. Dessa forma, distinguem-se até de seus sócios e passam a fazer genericamente parte do patrimônio de toda a sociedade, às vezes, no mundo inteiro.

Caracterizam-se normalmente por serem organizações constituídas para fins não econômicos e finalidade não lucrativa, em grande medida com trabalho voluntário e, dependentes financeiramente, na maioria das vezes, de doações privadas e/ou estatais. Nada impede, contudo, que tenham fins econômicos ou atividades de cunho econômico, mas cumpre saber distingui-las das sociedades comerciais, cuja característica é ter atividade econômica, produzirem lucro e dividi-lo entre os sócios. Por isso, em sua maior parte, sua natureza é civil.

A forma societária mais utilizada é a da associação civil (em contrapartida às organizações públicas e as organizações comerciais). São regidas por estatutos, têm finalidade não econômica e não lucrativa. Fundações também podem vir a ser genericamente reconhecidas como ONGs.

Constata-se nas últimas décadas um crescimento quantitativo e qualitativo do Terceiro Setor como um todo, em especial das ONGs (Organizações-Não-Governamentais). Com a consolidação democrática, através das pluralidades partidárias, formação de sindicatos e fortalecimentos de movimentos sociais urbanos e rurais, abre-se espaço para uma atuação mais efetiva das ONGs.

Adicionalmente, esse setor tem como premissa básica, a eqüidade e a justiça social com as instituições democráticas. A Campanha "Ação Contra a Fome, a Miséria e pela Vida", foi um marco pela sua abrangência e poder de mobilização, dirigida pelo sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho, citado por BAVA (2000, p.55).


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em função do crescimento do Terceiro Setor e cientes de sua importância e expansão na sociedade, ainda não conseguimos compreende-lo pela soma de suas partes, tão pouco afirmar que seu espaço de autonomia seja tão nítido quanto o do Estado ou o do Mercado.

Ainda é comum associar o Terceiro Setor ao setor de caridade, às Organizações Não Governamentais, setor voluntário, enfim, não há uma definição completa e, por isso o atrelamos a estas terminologias.

A falta de conhecimentos técnicos e conceituais leva as organizações do Terceiro Setor a enfrentar sérias dificuldades financeiras e administrativas, a errôneo planejamento, a avaliação distorcida, pois, os seus gestores não são preparados para tal, são voluntários que abraçam uma causa.

Importante presença e papel das ONGs no cenário nacional, como espaço e instrumento de defesa dos direitos da população econômica e socialmente excluída, propondo e desenvolvendo ações que atentem, desafiem e comprometam o poder público no seu compromisso de prover políticas sociais públicas com qualidade e efetividade garantidas através do controle e da participação da população usuária. 


REFERÊNCIAS

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 16. ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Método, 2008. 744 p.

ANDRADE, M. M. A. Introdução a Metodologia do Trabalho Científico. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022. Informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

______. NBR 14724. Informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2005.

______. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

______. NBR 6024: informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento escrito: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

______. NBR 6028: informação e documentação: resumo: apresentação. Rio de Janeiro, 2003.

BAVA, Silvio C. O Terceiro Setor e os Desafios do Estado de São Paulo para o Século XXI. In: Cadernos Abong. ONGs Identidades e Desafios Atuais. São Paulo: Autores Associados, 2000. 41-86.

FERNANDES, Rubens C. Privado Porém Público: O terceiro Setor na América Latina. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume – Dumaré, 1994.

GONÇALVES, H. S. O Estado o Terceiro Setor e o Mercado: Uma Tríade Completa. Disponível em: http://www.rits.org.br/ Acesso em: 14 de Out. de 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008. 1073 p.

RAMPASO, Renata Favero. Entenda o 3º Setor. São Paulo: Novo Século, 2010.

ROTHGIESSER, Tanya L. Sociedade Civil Brasileira e o Terceiro Setor. Disponível em: http://www.terceirosetor.org.br/  Acesso em: 14 de Out. de 2012.


Autor

  • Saulo Fontes da Cruz

    Graduando em Direito pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE. Aracaju, SE, Brasil. (7º período).<br>MBA em Logística e Operações pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE. Aracaju, SE, Brasil. (concluído em 2011).<br>Bacharel em Administração pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE. Aracaju, SE, Brasil. (concluído em 2009/2).<br>Técnico em Informática pelo Colégio e Faculdade Pio Décimo. Aracaju, SE, Brasil. (concluído em 2012). <br>

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