Estatuto social de associações beneficentes: temas e dicas

Quais os requisitos para certificações públicas, imunidades tributárias e parcerias públicas?

Terceiro setor e gestão de recursos das ONGs

O Terceiro Setor é uma das alternativas escolhidas pelos gestores estatais com a finalidade de proporcionar melhorias nos serviços públicos ofertados.

Emenda parlamentar para município e transferência para ONG

Sobre as transferências financeiras que os municípios recebem por emendas orçamentárias parlamentares: há necessidade de chamamento público quando o dinheiro segue para organizações do 3º setor (ONGs)?

Arábia Saudita na comissão sobre o status da mulher da ONU: debate sobre multiculturalismo

Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.

O FUNDEB e a suposta tentativa de desvio de verbas

Projeto de lei aprovado pela Câmara semana passada libera repassar até 10% do dinheiro do FUNDEB para instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com a rede pública, no ensino fundamental e médio. Isso é constitucional?

Contribuição previdenciária para o Sistema S: controvérsia sobre a base de cálculo

Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição previdenciária devida a terceiros, onde se inclui as entidades integrantes do Sistema S, dada a lapidar clareza dos textos legislativos invocados.

Limites às organizações sociais na Amazônia: mais um projeto antidemocrático

A proposta do governo de controlar ONGs e barrar suas atividades em nome de “interesses nacionais” é inconstitucional.

O Sistema S: uma investigação fadada ao fracasso?

Invadir a vida pessoal do advogado sob o pretexto de obter informações sobre o investigado é uma afronta à democracia.

Organizações da sociedade civil e a distribuição de prêmios

As organizações da sociedade civil (OSCs), com base no art. 83-C da Lei n. 13.019/14, podem prometer ou distribuir prêmios por meio das mais variadas modalidades de jogos e apostas, sem que exista a necessidade de prévia autorização de nenhum órgão.

IRPF 2019: quer retirar 3% do leão e destinar às entidades beneficentes infantis?

Muita gente não sabe, mas é possível contribuir para entidades beneficentes sem onerar o orçamento.

A Cruz Vermelha e a ajuda humanitária ao redor do mundo

Conheça a história do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e sua importância no cenário internacional.

Entidade filantrópica e reforma trabalhista

Algumas entidades portadoras do CEBAS não deveriam se incluir no conjunto das que fazem jus à gratuidade da justiça.

Um novo olhar sobre as organizações da sociedade civil: fortalecendo ações de solidariedade

A Lei nº 13.019/14 trouxe nova realidade normativa às OSC e condecorou o importante papel por elas desempenhado. Diante disso, a comunidade jurídica é convidada ao seu aprofundamento hermenêutico.

Verba para o museu: afronta ao sistema da parafiscalidade

O artigo discute recente edição de medida provisória destinada a retirar recursos do Sistema S e colocá-los para assistência a museus.

CEBAS: inconstitucionalidade e consequências ao financiamento da previdência

Examina-se o efeito de eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.101/09, que poderá extinguir os atuais requisitos para concessão do certificado de entidades beneficentes (CEBAS), impactando a arrecadação da previdência pelo reconhecimento de imunidades tributárias.

Inovações da Lei de parcerias voluntárias por uma Administração dialógica

O advento da Lei 13.019/2014 trouxe uma nova sistemática na condução de parcerias do Poder Público com as organizações da sociedade civil.

O marco regulatório das organizações da sociedade civil: como ficam as subvenções sociais, auxílios e contribuições?

As últimas alterações no marco afastaram as exageradas imposições para as parcerias, tornando-as menos complexas; de igual sorte, retiraram o excesso de ingerência estatal no domínio das entidades do terceiro setor, pois estas, afinal de contas, pertencem ao mundo privado.

O terceiro setor e as obrigações contábeis e tributárias para 2018

Apesar das imunidades constitucionais, o Terceiro Setor, além das muitas obrigações contábeis e tributárias - incluindo as acessórias - que possui, ganhou mais uma para 2018: o eSOCIAL.

Terceiro setor e responsabilidade fiscal

Muito embora a lei que instituiu o chamado marco regulatório do terceiro setor preveja uma série de medidas aptas a ‘moralizar’ a relação jurídica com as entidades beneficentes em aludido laço, deve-se compreender a relevância que determinadas atividades exercem no campo da assistência social.

O terceiro setor no cenário nacional

Resumo:O presente artigo tem o objetivo de destacar a atuação do Terceiro Setor no Brasil, bem como identificar um pouco do seu contexto histórico nacional. Devido ao desenvolvimento do Terceiro Setor em vários países do mundo, cabe uma reflexão sobre...