Segurança Pública é um dever do Estado um direito e responsabilidade de todos os cidadãos, tal expressão está na Constituição Federal vigente, precisamente em seu art. 144 no capítulo que trata da Segurança Pública [...]

No último dia 23/10/14, defendi minha tese de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública com o tema POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA: PROPOSTAS DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO EM FACE DA VIOLÊNCIA URBANA.

O tema foi escolhido de modo a demonstrar ao cidadão que segurança e prevenção, transcendem o papel do Estado em geral e o da Polícia Militar em particular, haja vista que segurança é questão de inteligência e prevenção é questão de atitude. Sendo assim, o maior ou menor entendimento dessas premissas é que define o grau de risco aceito por cada um em sociedade.

Segurança Pública é um dever do Estado um direito e responsabilidade de todos os cidadãos, tal expressão está na Constituição Federal vigente, precisamente em seu art. 144 no capítulo que trata da Segurança Pública, no entanto, apresenta-se de forma cartesiana, haja vista que instrumentaliza o comportamento do cidadão, o correto seria servir de instrumento para uma vida em sociedade.

Tal afirmação se dá pelo simples fato que a população organizada ou não, desconhece tal responsabilidade, de forma tradicional Segurança é problema de polícia e não do cidadão. Por certo, é sim, um dever do Estado, mas passou a ser também compartilhada com todos os cidadãos, por isso deve-se investir em prevenção sempre e não somente ficar dependente da atuação policial.

A premissa que segurança é problema de polícia, sofre, sem dúvidas, influência de uma cultura fatalista, imprensa, legislações inadequadas, políticas públicas inexistentes e de gestões na área de segurança pública que são apenas emergências. Por isso que na referida tese procura-se mostrar uma via reversa ao policiamento tradicional de lei e ordem, por meio da adoção da estratégia do policiamento orientado para o problema, alinha-se as ferramentas viáveis para o enfrentamento da violência urbana, por meio dos mecanismos de proteção da população.

Dessa feita, aproveitando que hoje dia 01 de dezembro, começa-se a contagem regressiva para o fim de 2014 e início do esperado 2015, reservei algumas dicas de prevenção primária (cuidados indispensáveis que todos os cidadãos devem ter para não se tornarem vítimas de crimes), por entender que o tema é sempre atual, em especial para quem vai para as merecidas férias. As presentes dicas foram adaptadas do MANUAL DE SEGURANÇA DO CIDADÃO disponibilizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, e será dividido nos seguintes tópicos:

  1. Fique atento em aeroportos e hotéis;
  2. Cautela com a casa;
  3. Cuidados básicos nas estradas;
  4. Cuidados básicos nas praias.

Cuidado em aeroportos e hotéis:

Turista é uma tentação para marginais. Muitas vezes perdido, distraído, com bagagens, carregando câmeras, passaportes e dinheiro, por isso é importante que planeje sua viagem. Um bom planejamento diminui surpresas desagradáveis. Algumas dicas são importantes.

  1. Antes de viajar informe-se sobre as leis do país, costumes do Estado ou cidades a ser visitado, evitando assim contratempos. As livrarias dispõem de guias impressos bastante úteis e completos, a internet hoje é um grande auxílio;
  2. Você tem que decidir aonde você quer ir, como pretende chegar, qual o melhor meio de deslocamento, melhor trajeto e horário, verifique mapas antes de fazer seus percursos. Deve decidir também o que levar: preferencialmente utilize cartões com permissão de utilização fora do país ou ainda os cheques de viagem, assim, evite manusear dinheiro em público. Tenha dinheiro separado para despesas pequenas;
  3. Procure passar despercebido na multidão, não exiba joias, câmeras, filmadoras e roupas que despertem muita atenção;
  4. Mantenha uma cópia do número de seus cheques de viagem e cartões de crédito, bem como tenha o telefone da companhia para ligar em casos de emergência, quando usar cartão de crédito, não o perca de vista. Exija que seja utilizado na sua presença e confira com segurança o comprovante do vendedor;
  5. Não comente seus planos de viagem, bens pessoais e quantias de dinheiro com pessoas que acabou de conhecer ou próximo a estranhos;
  6. Procure ficar junto de todas as pessoas que viajam com você, especialmente crianças;
  7. Não troque dinheiro com carregadores, agenciadores ou desconhecidos em aeroportos, estações rodoviárias ou ferroviárias. Procure casas de câmbio ou Bancos autorizados;
  8. Utilize somente os serviços de táxi cujos motoristas tenham identificação pessoal à vista. Não use táxi que esteja fora do ponto oficial;
  9. Durante os traslados, vigie de perto a sua bagagem. Use etiquetas grandes e coloridas que permitam a fácil identificação de suas malas nas esteiras ou balcões de entrega; malas e bagagens chamativas podem despertar uma atenção ainda maior para seus pertences, procure utilizar bagagens discretas e leves, as pesadas e grandes diminuem sua mobilidade e fazem com fique mais visado. É recomendável colocar seu nome e telefone também do lado de dentro das malas;
  10. Carregue seus objetos (celular, bolsas, carteiras) de preferência à frente de seu corpo;
  11. Jamais guarde objetos ou pacotes a pedido de estranhos;
  12. Certifique-se de que todos sabem onde estão, os endereços de estada, bem como um telefone de apoio. Em locais públicos marque sempre um ponto de encontro para casos de pessoas perdidas;
  13. Caso você esteja sendo seguido procure o posto policial mais próximo, centro comercial, restaurante, posto de gasolina e peça apoio;
  14. Não peça informações a estranhos, procure seu hotel, lojas e postos policiais, aparentar estar perdido ou mesmo distraído é um ótimo chamariz para ladrões;
  15. Mantenha portas e janelas do seu quarto devidamente trancadas, mesmo que por poucos instantes;
  16. Deixe seu quarto organizado a fim de poder identificar objetos que possam ter sido subtraídos;
  17. Contrate passeios através do hotel ou empresas credenciadas;
  18. Guarde joias ou objetos de valor em locais especiais, como cofres;
  19. Nunca deixe dinheiro, cartões, chaves de carros, em seu quarto. Leve consigo ou procure um cofre do hotel;
  20. Informe imediatamente qualquer objeto que tenha sido extraviado;
  21. Se algum “funcionário” portar-se de forma suspeita avise imediatamente a gerência e não atenda funcionários do hotel que queiram oferecer serviços não solicitados. Comunique a gerência;
  22. Não abra a porta de seu apartamento sem identificar com segurança o visitante;
  23. Não convide para ir ao seu quarto pessoas que acabou de conhecer.

Meus caros, além de uma discussão dos direitos e deveres, a segurança deve começar pelas próprias pessoas (prevenção primária), pois investir em segurança é investir em qualidade de vida, não pode ser vista como incômodo. As dicas que aqui descritas são de conhecimento de todos, mas acabamos por não colocá-las em prática ou até mesmo por imaginar que não irá acontecer conosco.

Precisamos lembrar que segurança é acima de tudo qualidade de vida. Portanto é imprescindível que seja sempre preventivo e não reativo. Valorize a vida sempre, ela é seu maior patrimônio.

Boas férias e divirtam-se com responsabilidade.

Referências:

ARAÚJO, Temístocles Telmo Ferreira. POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA: PROPOSTAS DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO EM FACE DA VIOLÊNCIA URBANA. Tese de Doutorado – CSP – CAES/SP, 2014.

PMESP, Manual de Segurança do Cidadão. Disponível em: <http://www.policiamilitar.sp.gov.br/>.


Autor

  • Temístocles Telmo Ferreira Araújo

    Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Comandante do Policiamento de Área Metropolitana U - Área Central de São Paulo. Doutor, Mestre e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública junto ao Centro de Altos Estudos de Segurança na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pós graduado lato senso em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público, São Paulo. Professor de Direito Processual Penal, Direito Penal e Prática Jurídica do Centro Universitário Assunção. Professor Conteudista do Portal Atualidades do Direito. Foi Professor de Procedimentos Operacionais e Legislação Especial da Academia de Polícia Militar do Barro Branco nos de 2008, 2009 e 2013. Professor de Direito Penal e Processo penal - no Curso Êxito Proordem Cursos Jurídicos (de 2004 a 2009). Professor Tutor da Pós-graduação de Direito Militar e Ciências Penais na rede de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG (De 2007 a 2010). Professor Tutor de Prática Penal na Universidade Cruzeiro do Sul em 2009. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal Militar e Processo Penal Militar, Direito Administrativo Militar e Legislação Penal Especial. Foi membro nato do Conselho Comunitário de Segurança Santo André Centro de 2007 a 2012.

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Segurança Pública em nossa sociedade somente é discutida de forma a apontar a responsabilidade ou não da polícia. A sociedade, vítima da violência urbana e do recrudescimento da criminalidade, precisa conhecer o que seja uma postura preventiva e se portar a partir dela.

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