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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. Coleção direito civil; volume 6. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007.

[1]

[2] Observe-se que os cônjuges ou companheiros não são parentes, mas ligados apenas pelos laços do casamento ou da união estável.

[3] Nossa Constituição expressamente determina que somente haverá casamento entre homem e mulher, daí porque em nosso ordenamento pátrio não há a possibilidade jurídica do casamento homo afetivo.

[4] No entendimento de VENOSA (2007), o vínculo afetivo é o laço que une a família: “A família, doravante, deve gravitar em torno de um vínculo de afeto, de recíproca compreensão e mútua cooperação. A chamada família ou paternidade socioafetiva ganha corpo no seio de nossa sociedade, com respaldo doutrinário e jurisprudencial. Lembre-se do art. 1.593, que se refere precipuamente outra origem na filiação. A família passa a ter um conteúdo marcadamente ético e cooperativo e não mais econômico, resquício este da velha família romana e, nesse contexto, não há espaço para qualquer discriminação”. In VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. Coleção direito civil; volume 6. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. p. 207/208.

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[5] THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – vol II. Rio de Janeiro: Forense. 2007.

[6] CARVALHO, Dimitre Braga Soares. Leis Especiais para Concursos - v.32 - Leis Civis Especiais no Direito de Família – 2 ed: Rev., amp. e atual. Editora Jus Podivm, 2012.

[7] PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Código de Processo Civil interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Atlas, SP, 2004.

[8] OLIVEIRA, Euclides Benedito e outro. Inventários e Partilhas, Direito das Sucessões, Teoria e Prática, Antes e depois do Novo Código Civil, 17ª ed., Leud, SP, 2004;
 

[9] AZEVEDO, Álvaro Vilhaça. Estatuto da família de Fato. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2002

[10] VASCONCELOS, Rita de Cássia C. Tutela de urgência nas uniões estáveis. Curitiba: Editora Juruá, 2000.

[11] FUX, Luiz. A tutela de urgência na jurisdição de família: cautelares, tutela antecipada. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 14, p. 51-61, 2001.

[12] RODRIGUES, Luiz Fernando Afonso. Tutela de Urgência no Direito de Família. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

[13] CARVALHO, Dimitre Braga Soares. Leis Especiais para Concursos - v.32 - Leis Civis Especiais no Direito de Família – 2 ed: Rev., amp. e atual. Editora Jus Podivm, 2012.

[14] CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 27.

[15] LOMEU, Leandro Soares. Alimentos gravídicos. Revista Jurídica Consulex. Ano XII - N 285, 30 de novembro de 2008, p. 58.