~~ O impeachment é Golpe de Estado. Literalmente, é o antepasto do fascismo jurídico redescoberto no século XXI. Os Estados soberanos, em sua imensa maioria, praticam formas jurídicas de exceção – devidamente incrustadas como dispositivos constitucionais. No Brasil, não haveria discrepância e o inchaço da Lei de Crimes Hediondos é o melhor exemplo. Porém, a bola da vez tem a marca do instituto do impeachment anteposto à presidenta Dilma, recém eleita. Em momento anterior à posse do segundo mandato, o Supremo Tribunal Federal, na pena do ministro Gilmar Mendes, deveria recusar as contas da campanha presidencial. A tentativa falhou. E, como a outra falhou, agora é a vez do impeachment. As razões políticas são óbvias.
Se é deposta a presidenta, o presidencialismo de ocasião (serviçal dos bancos) sai aniquilado. PT e PMDB não teriam a mínima moral política para lançar nomes, sobretudo, imediatamente após a deposição. Se o impeachment ocorrer agora, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (aos 83 anos de idade) deverá ser anunciado como Salvador da Pátria. Sem opositores que ameacem a retomada do poder, o PSDB poderá lançar chapa branca: FHC e Aécio (vice). Se esperarem até 2018, como manda a Constituição Federal, FHC, além de ter idade ainda mais avançada (86/87), teria Lula como forte opositor. Bem ou mal, pensa o eleitor, Lula fez o país prosperar, deu empregos, não privatizou nada de relevo e não lhe pesam “acusações judiciais” de corrupção. Com FHC-Já, a combalida Petrobrás será fuzilada – reeditando-se a Petrobrax do passado de FHC – e aí sim estaria pronta para ser privatizada diante do grande capital internacional. Como foco endêmico de corrupção, maior do que a dengue, o povo apoiaria a venda do maior símbolo nacional.
Por outro lado, se o processo de impeachment for recusado, por falta de força política ou, ao contrário, aceito pelo Congresso Nacional, mas sendo ali derrotado nos votos, aí a conta é outra. O presidencialismo de ocasião verá uma sanha incontrolável achacar o Poder Público. A conta política para que houvesse a manutenção do poder teria de ser paga “a todo custo”, neste mandato, e seria altíssima. Todos seremos reféns do PMDB. E neste caso, o candidato do PMDB, em 2018, teria o apoio do Planalto. Lula posaria apenas como mentor consagrado da política, elegendo dois sucessores. Precisamente, a origem do terrível abalo na vaidade de FHC, pois não elegeu ninguém.
De qualquer modo, se o Congresso aceitar o impeachment – ao invés de promover uma profunda reforma do sistema político –, seguiremos pelo descaminho da contramão do constitucionalismo republicano e democrático. Reeditando-se como cópia falsificada do Golpe Constitucional no Paraguai, em que se depôs o presidente Fernando Lugo em 2012. Neste exemplo de democracia paraguaia, Lugo teve duas horas para se defender. Ao contrário de los hermanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não deverá julgar o nosso procedimento ilegal e ilegítimo, mas só porque Dilma deverá ter um pouco mais de tempo. É o Brasil rumo ao século XIX.
Vinício Carrilho Martinez
Professor da Universidade Federal de São Carlos
Marcos Del Roio
Professor Titular de Ciências Políticas da UNESP/Marília
