[1]           Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 5

[2]    Guilherme de Souza Nucci. Código de Processo Penal Comentado. P. 338

[3]           Antonio Magalhães Gomes Filho, Direito à prova no processo penal, São Paulo, Ed. RT, 1997, p. 13-15

[4]    Curso de Processo Penal, 16.ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 2009, p. 297

[5]           Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 24

[6]    Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 25

[7]    Nestor Távora página 349

[8]          Fernando Capez, Curso de Processo Penal, 16.ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 2009, p. 287

[9]    Código de Processo Penal Comentado, 8.ª ed., rev., atual., São Paulo, Ed. RT, 2008, p. 344

[10]   Classificação adotada por Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado.

[11]          Apud Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 29

[12]         Fernando Capez, Curso de Processo Penal, 16.ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 2009, p. 298

[13]          Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 8.ª ed., rev., atual., São Paulo, Ed. RT, 2008, p. 344

[14]   Idem

[15]          Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p.79

[16]          Antonio Magalhães Gomes Filho, Direito à prova no processo penal, São Paulo, Ed. RT, 1997, p. 27

[17]          Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 8.ª ed., rev., atual., São Paulo, Ed. RT, 2008, p. 339

[18]          Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 8.ª ed., rev., atual., São Paulo, Ed. RT, 2008, p. 339

[19]   Direito à prova no processo penal, São Paulo, Ed. RT, 1997, p. 84

[20]   As nulidades no processo penal, 10.ª ed. rev., atual,  São Paulo, Ed. RT, 2007, p. 145

[21]   Antonio Magalhães Gomes Filho, Direito à prova no processo penal, São Paulo, Ed. RT, 1997, p. 84

[22]   As nulidades no processo penal, 10.ª ed. rev., atual,  São Paulo, Ed. RT, 2007, p. 146

[23]   Antonio Scarance Fernandes, Processo penal constitucional, 6.ª ed. rev., atual.,São Paulo, Ed. RT, 2010, p. 73

[24]   Antonio Magalhães Gomes Filho, Direito à prova no processo penal, São Paulo, Ed. RT, 1997, p. 160

[25]   Idem

[26]   Antonio Magalhães Gomes Filho, Direito à prova no processo penal, São Paulo, Ed. RT, 1997, p. 91

[27]   Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, As nulidades no processo penal, 10.ª ed. rev., atual,  São Paulo, Ed. RT, 2007, p. 154

[28]   Processo penal constitucional, 6.ª ed. rev., atual.,São Paulo, Ed. RT, 2010, p. 81

[29]   Direito à prova no processo penal, São Paulo, Ed. RT, 1997, p. 93

[30]          Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 50

[31]         Fernando Capez, Curso de Processo Penal, 16.ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 2009, p. 301

[32]          Antonio Scarance Fernandes, Processo penal constitucional, 6.ª ed. rev., atual.,São Paulo, Ed. RT, 2010, p. 86

[33]          Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 8.ª ed., rev., atual., São Paulo, Ed. RT, 2008, p. 349

[34]   Idem.

[35]          Antonio Scarance Fernandes, Processo penal constitucional, 6.ª ed. rev., atual.,São Paulo, Ed. RT, 2010, p. 83

[36]          Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 63

[37]   Ibdem, p. 64

[38]         Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 65

[39]   Idem.

[40]          Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 66

[41]          Antonio Scarance Fernandes, Processo penal constitucional, 6.ª ed. rev., atual.,São Paulo, Ed. RT, 2010, p. 85

[42]   Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, As nulidades no processo penal, 10.ª ed. rev., atual,  São Paulo, Ed. RT, 2007, p. 162

[43]          Da prova no processo penal, 7ª. ed., rev., São Paulo, Ed. Saraiva, 2006, p. 64

[44]          Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 8.ª ed., rev., atual., São Paulo, Ed. RT, 2008, p. 352

[45]   Fernando Capez, Curso de Processo Penal, 16.ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 2009, p. 302

[46]   As nulidades no processo penal, 10.ª ed. rev., atual,  São Paulo, Ed. RT, 2007, p. 163

[47]   Fernando Capez, Curso de Processo Penal, 16.ª ed., São Paulo, Ed. Saraiva, 2009, p. 310