Pode haver ilegalidades na Operação Lava Jato que levem à declaração de nulidade de provas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco, assim como nas Operações Castelo de Areia e Satiagraha.

Devagar com o andor porque o santo é de barro. O juiz de primeiro grau da Operação Lava Jato Sérgio Moro e Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais) acabam de rasgar publicamente a Constituição brasileira, queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as "bruxas" nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos. A proposta surreal deles é a seguinte: "atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos" (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional.

Tudo levava a crer que com a Operação Lava Jato o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperança de que surgiriam, depois do devido processo, outros "bandidos quadrilheiros da república" (expressão usada no julgamento do mensalão por ministros do STF). Mas mirando bem de perto algumas das ideias disparatadas defendidas por Sérgio Moro, invadiu-me o pressentimento de que ele não oferece nenhuma garantia para a nação de que todo seu hercúleo trabalho esteja sendo feito dentro das regras do Estado de Direito. A continuar com ideias tão alopradas, ele pode se transformar na mesma decepção gerada pela seleção brasileira de 2014.

Estou com a sensação de que se encontram em fogo brando novas travessuras como as das Operações Castelo de Areia e Satiagraha, que foram declaradas nulas pela Justiça, deixando na impunidade criminosos de colarinho branco altamente perniciosos para os interesses nacionais. A ideia de estabelecer a prisão como regra (sic), logo após a sentença de primeiro grau (como se o juiz fosse Deus e não errasse), viola a Constituição brasileira (a presunção de inocência) e preocupantemente restabelece o espírito fascista do Código de Processo Penal de 1941, redigido durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.

A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o Malleus Maleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela. A forma mentis inquisitiva está impregnada nas almas de ideias torquemadas, em pleno século XXI. Umberto Eco, com toda razão, disse que ainda não acertamos todas as nossas contas com a Idade Média. Nada mais verídico e entristecedor.

Para além de inconstitucional, a ideia aventada é flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar (réu ameaçando testemunhas, por exemplo). A proposta da Ajufe, subscrita por Sérgio Moro, ademais, viola a regra da "vedação de retrocesso" (conhecida como efeito cliquet). O direito da liberdade não pode retroceder. Era autoritário e despótico em 1941 e tudo isso virou pó com a CF de 88 e reformas legislativas posteriores, secundadas pela jurisprudência do STF. Todo esse avanço, sob pena de flagrante inconvencionalidade, não pode mais recuar.

Mais ainda: esse conjunto normativo internacional que garante a presunção da inocência assim como a regra da liberdade em dois graus de jurisdição conta com força supralegal (STF, RE 466.343-SP). Logo, qualquer lei em sentido contrário não teria nenhuma eficácia no Brasil. Seria tão infértil quanto um monge virtuoso. As leis somente são válidas quando apresentam dupla compatibilidade vertical: com a CF e com o ordenamento jurídico do sistema interamericano. Os bandidos do colarinho branco devem ser rigorosamente punidos pelas suas pilhagens ao patrimônio público, mas tudo deve seguir rigorosamente as regras do Estado de Direito, sob pena de a Operação Lava Jato morrer na praia (frustrando o desejo nacional de passar o Brasil a limpo).


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Juiz Sérgio Moro rasga a Constituição e queima a Convenção Americana. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4291, 1 abr. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/37724>. Acesso em: 18 dez. 2018.

Comentários

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    Bitencourt Carvalho

    O poder cega alguns magistrados e membros do MP., que se julgam novos deuses da justiça. Todo poder é efêmero. Tudo passa, porém nem tudo. A TERRA-MÃE tem um retângulo nada perfumado que aguarda todos, independentemente de serem poderosos ou não.

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    wilson ribeiro de almeida

    Assista o filme do Nicholas Cage - O SENHOR DAS ARMAS - tem uma frase dita no filem que cabe nesse caso e em muitos outros. O personagem diz exatamente isto: - Alguns dizem que quando os homens de bem cruzam..., MAS, (aí vem o que é VERDADEIRO MESMO!), ...A verdade mesmo é que o MAL SEMPRE VENCE !!! E a grande verdade é que não existe mais AMOR, COMPAIXÃO, RESPEITO, HONRA, DIGNIDADE... e aí por diante. ESPERO DE CORAÇÃO QUE AS PESSOAS DE BEM CONSIGAM VIVER PELO MENOS.

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    Meiri Luci Vieira Fernandes

    Aqui cabe perguntas,posto que o texto está mais do que claro. Srs. Carlos Silva, Candido L. S. Malta, Guilherme Machado, Antonio Lima, Wagne Raffi Jr., Gui Rockfeller, (até onde encontrei paciência para ler...), o senhores são advogados? Se não, abstenham-se de palpitar na seara alheia; isto é ridículo! Se sim, pergunto: estudaram direito, direito??? Meu Deus, salve a sua clientela e que o exame da ordem, exista para sempre! Amém!!!

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    CARLOS SILVA

    É interessante como os grandes juristas deste pais somente se manifestam quando a lei alcança os poderosos. Estes mesmos juristas que rapidamente se colocam à disposição dos corruptos para fazer a sua defesa a peso de ouro, se utilizando da rede de influências e o trânsito livre nos gabinetes dos desembargadores e ministros. Não se importam com a origem do dinheiro que pagará os seus vultosos honorários, estarão sempre de prontidão para levantar teses e interpretações das leis para beneficiar os seus clientes, já contando com a tolerância e beneplácito dos exmºs desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Lembrando um famoso investigado pela Polícia Federal, o temor dos corruptos é a Justiça de 1º Grau, porque nos Tribunais superiores eles dão um jeitinho...

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    Candido L. S. Malta

    O professor Luiz Flávio Gomes foi muito feliz nas suas observações que até um bacharel pode constatar facilmente face as gritantes violações das Leis e do devido Processo Legal.
    Discordo dos comentários sobre que esteja com inveja do relator, encontrando defeitos na lide processual ou ensinando bandidos a se defenderem até porque réu não é bandido.

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