DELAÇÃO (COLABORAÇÃO) PREMIADA
24/04/2018 08:01 0
Este artigo visa apresentar os aspectos jurídicos da colaboração ou delação premiada, abordando seus requisitos, sua natureza e suas problemáticas na atualidade.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
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- Variedades
Operação Lava Jato
Operação Lava Jato é uma investigação da Polícia Federal do Brasil que tem como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais. É considerada pela PF como a maior investigação de corrupção da história do Brasil, tendo sua fase ostensiva iniciada em março de 2014 com o cumprimento de mais de cem mandados de busca e apreensão, prisões temporárias, preventivas e conduções coercitivas.
O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal
24/04/2018 09:00 0
Nada obstante ser a regra de três uma das mais importantes da matemática, usá-la para interpretar uma norma de caráter processual penal é um dos mais absurdos precedentes já criados pelo STF.
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Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
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Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF
17/04/2018 16:00 0
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.
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Temer e Aécio: próximos a serem presos. Será?
11/04/2018 12:54 0
Tem-se visto nas redes sociais muitas pessoas postarem pedidos para que os próximos a serem presos sejam o senador Aécio Neves, o presidente da república Michel Temer. Será?
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Prisão do Lula, condenação internacional do Brasil
07/04/2018 16:00 1
O texto fundamenta a resistência do presidente Lula à ordem de prisão do juiz Moro. Demonstra, também, que qualquer eventual hipótese de prisão, segundo os parâmetros preconcebidos pela Lava Jato, sujeitará o Brasil à responsabilização internacional.
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Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula
06/04/2018 17:58 1
O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.
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A teatralização da Lava Jato
03/04/2018 10:10 4
A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.
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O homem que sabia demais ... e que queria ser tudo: Presidente, Legislador e Ministro
19/03/2018 15:27 0
A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
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Delação premiada e a ampla defesa: análise do acordo de Paulo Roberto Costa
02/03/2018 10:30 0
Como abrir mão previamente do direito ao silêncio sem saber qual será a pergunta? Como abrir mão previamente do direito de recorrer sem saber o teor exato da sentença?
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Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista
11/02/2018 14:57 0
A Constituição tem assumido roupagem transformadora: sem prescindir de interposição legislativa, possibilita a consecução de repostas mais condizentes às demandas sociais, com especial atenção aos fatos e ao direito, ao texto e a norma. Mas, poderá a realidade suplantar o projeto constitucional, ou servir de substrato para sua afirmação?
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Os holofotes, os juízes e aos vencedores as batatas.
25/01/2018 14:59 0
É possível que aprendamos Direito pela mídia televisiva e da internet que que fazem a festa dos jornalistas que citam leis e jurisprudência e entendimentos de ministros e especulam ao tentar fazer do Direito a “pajelança da economia”.
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Indulto de Natal: ADI 5.874 em face do Decreto nº 9.246/2017
20/01/2018 08:58 0
O Estado Democrático de Direito exige que as penas sejam justas, proporcionais e determinadas, mas isso não subtrai do Presidente da República o direito de conceder indulto, com as ressalvas explicitadas na Constituição.
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Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar
13/01/2018 13:45 3
Principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
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Suspensão do indulto natalino
08/01/2018 16:35 0
Levada pela linguagem mais emotiva do que técnica, a Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu a medida liminar suspendendo parcialmente o indulto concedido pelo chefe de governo.
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A decisão de Gilmar Mendes e os rumos da famigerada condução coercitiva
22/12/2017 11:10 3
É ilógico conceber, num Estado Democrático de Direito, que se obrigue um cidadão a deslocar-se até a autoridade policial para, lá chegando, dizer que valer-se-á de seu direito de silêncio, de guarida constitucional.
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Ideologicamente falso
19/12/2017 20:53 0
Reflexão jurídico-filosófica sobre os limites éticos da subjetividade humana, considerada a fabulação da procuradoria da república paranaense de que os recibos de locação apresentados à Justiça pelo Ex-Presidente Lula são “ideologicamente falsos”.
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Ação ex delicto e Operação Lava Jato
26/11/2017 14:23 0
Além da pena que couber ao autor, também será aplicado a ele um valor para ser pago a vitima da ação penal, a título de reparação, unindo dessa forma, a responsabilidade penal e cível pelo fato delituoso cometido.
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Responsabilidade civil decorrente da condenação criminal: a recuperação do dinheiro da Operação Lava Jato
23/11/2017 10:06 0
A operação lava jato, revelou uma grande rede de corrupção envolvendo a Petrobras, maior estatal do país à doleiros, partidos/agentes políticos, funcionários públicos e empreiteiras. Tema bastante abordada na responsabilidade penal e até na administrativa
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Apreensão de dinheiro guardado ou escondido configura sempre o crime de lavagem de capital?
22/11/2017 10:49 1
Se o dinheiro estiver ocultado nos locais acima (ambientes) criados pelo possuidor do dinheiro ou por pessoa com ligação à organização criminosa, com o claro objetivo de ocultá-los, neste caso parece não haver dúvida de que se configura o delito de lavagem de dinheiro.
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O STF e a decisão que pode ajudar a implodir a lava-jato
18/11/2017 17:30 1
O STF decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar a sua rescisão. A regra estabelecida é de que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção.
