Denúncia baseada somente em delação premiada pode ser recebida?
17/08/2018 11:23 0
Segunda Turma do STF declarou, por três votos a um, que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida.
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Operação Lava Jato
Operação Lava Jato é uma investigação da Polícia Federal do Brasil que tem como objetivo apurar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar mais de 10 bilhões de reais. É considerada pela PF como a maior investigação de corrupção da história do Brasil, tendo sua fase ostensiva iniciada em março de 2014 com o cumprimento de mais de cem mandados de busca e apreensão, prisões temporárias, preventivas e conduções coercitivas.
Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas na Operação Lava Jato
17/08/2018 12:35 1
O emprego da prisão preventiva para obter a confissão do investigado não é revestido de legalidade, mas tão somente adotado como prática inquisitiva.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Juiz não pode trocar a toga pela carapuça de herói e extrapolar as exigências do seu cargo
01/07/2018 18:30 0
![João Pedro da Paz]( "João Pedro da Paz")
O combate à corrupção é fundamental, mas não pode ferir regras básicas do Estado democrático de Direito. As investigações não podem ser empurradas pela lógica do “custe o que custar”, violando os limites legais.
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Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil
08/06/2018 10:10 0
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
O Brasil melhorou, mas não deixou de ser subdesenvolvido. As engrenagens autoritárias e discriminatórias não desapareceram. Para o Brasil que sonhamos, ainda falta muito...
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Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar
08/06/2018 09:15 3
![Lorena Vieira dos Reis]( "Lorena Vieira dos Reis")
Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
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O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema
06/06/2018 21:44 0
![João Micael Carvalho Ferreira]( "João Micael Carvalho Ferreira")
O foro privilegiado, da forma como é concebido, é polêmico e bastante questionado: muitos o enxergam como um privilégio inconcebível e outros, o defendem como instituto necessário.
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Regras do início do cumprimento da pena
28/05/2018 13:45 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
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Impactos da Operação Lava Jato em fusões e aquisições de empresas
15/05/2018 11:15 0
![Gustavo Pires Ribeiro]( "Gustavo Pires Ribeiro")
Temos impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral.
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Farinha pouca, meu pirão primeiro: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
04/05/2018 14:43 1
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
A decisão do Supremo Tribunal Federal atingiu apenas 513 Deputados Federais e 81 Senadores da República, pouco mais de 1% dos servidores públicos com prerrogativa de foro.
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Considerações sobre a prisão do senhor ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
26/04/2018 18:30 0
![Ubiratan Pires Ramos]( "Ubiratan Pires Ramos")
A PRISÃO DE LULA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE IMPÔS! DESNECESSARIAMENTE, PARA RECONHECÊ-LA LEGAL INVOCOU-SE JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE MODIFICOU JURISPRUDÊNCIA DELE PRÓPRIO QUE, ANTERIORMENTE, CONSIDERAVA, CONVENIENTEMENTE, ESSE TIPO DE PRISÃO ILEGAL. PRISÕES QUE TAIS ENCONTRAM AGASALHO...
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Quadrilha judiciária?
26/04/2018 12:39 0
![Marcelo Uchôa]( "Marcelo Uchôa")
O texto analisa a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, à luz das revelações de que, apesar da emissão de notas de serviços, não foram realizadas reformas no triplex usado para justificar sua suposta participação no esquema de propinas Pretrobrás-OAS.
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O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal
24/04/2018 09:00 0
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
Nada obstante ser a regra de três uma das mais importantes da matemática, usá-la para interpretar uma norma de caráter processual penal é um dos mais absurdos precedentes já criados pelo STF.
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DELAÇÃO (COLABORAÇÃO) PREMIADA
24/04/2018 08:01 1
![AGATHA ANDRADE COSTA]( "AGATHA ANDRADE COSTA")
Este artigo visa apresentar os aspectos jurídicos da colaboração ou delação premiada, abordando seus requisitos, sua natureza e suas problemáticas na atualidade.
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Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
![Lucas Domingues]( "Lucas Domingues")
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
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O STF e as prisões preventivas na Lava Jato: de Dirceu a Palocci
19/04/2018 14:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discutem-se osjulgamentos do STF em relação aos ex-ministros presos na operação Lava Jato, a partir da recente decisão que negou liberdade a Antônio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016.
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Democracia ou estado de exceção: Tiradentes está em Curitiba?
19/04/2018 13:00 0
![Vinício Martinez]( "Vinício Martinez")
O que se relata pelo Judiciário nacional é a "busca da democracia" ou o antidireito aplicado aos "tempos excepcionais"?
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Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF
17/04/2018 16:00 0
O trabalho expõe, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, como a discricionariedade do judiciário brasileiro influenciou diretamente nos julgamentos dos mandados de segurança 34070 e 34609 no STF.
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Temer e Aécio: próximos a serem presos. Será?
11/04/2018 12:54 0
![Grazzy Prado]( "Grazzy Prado")
Tem-se visto nas redes sociais muitas pessoas postarem pedidos para que os próximos a serem presos sejam o senador Aécio Neves, o presidente da república Michel Temer. Será?
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Prisão do Lula, condenação internacional do Brasil
07/04/2018 16:00 1
![Marcelo Uchôa]( "Marcelo Uchôa")
O texto fundamenta a resistência do presidente Lula à ordem de prisão do juiz Moro. Demonstra, também, que qualquer eventual hipótese de prisão, segundo os parâmetros preconcebidos pela Lava Jato, sujeitará o Brasil à responsabilização internacional.
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Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula
06/04/2018 17:58 1
O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.
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A teatralização da Lava Jato
03/04/2018 10:10 4
![Marcelo Uchôa]( "Marcelo Uchôa")
A Lava Jato reflete uma crise institucional complexa. Em seu entorno, há uma teatralização em curso, que vem mostrando uma temerária banalização da subversão jurídica, do abuso de autoridade, do uso do lawfare, dentre outras cenas.
