Resenha sobre o filme "Preciosa" que conta a história de uma menina de apenas 16 (dezesseis) anos, por nome Clarice Preciosa Jones, fazendo um contraponto com a legislação penal brasileira que trata sobre o assunto.

O filme Preciosa perpassa pelo Harlem, em Nova York, EUA, em 1987. Foi dirigido por Lee Daniels e tem como seus autores Gabriela de Guzzi Bagnato e Flávia Monize Barbosa.

A história de uma menina de apenas 16 (dezesseis) anos, por nome Clarice Preciosa Jones, é contada no filme.

Preciosa é uma menina pobre, gorda, negra, analfabeta e que tem dois filhos apesar da idade.

Logo no início do filme, alguém pode ter a impressão que esta jovem é mais uma inconsequente e irresponsável que apesar dos conselhos de quem está ao seu redor, acaba cometendo vários erros na vida, inclusive o de ter filhos sem ter condições suficientes, no mais amplo aspecto, psicológico, moral, financeiro etc., para cuidar. Porém, no desenrolar da película, observa-se que esta menina é mais uma vítima da opressão, do preconceito, da negligência, da resiliência, da violência, do total descaso e repulsa de uma sociedade hipócrita que seleciona alguns, os adequados às suas exigências, para serem os bonitos, dignos, honestos, e outros para serem escarnecidos, tratados com indiferença, como lixo.

Isso é o que acontece com Preciosa. No seio familiar, ela é tida em conta só para limpar a casa, fazer a comida e levá-la para a sua mãe. Como recompensa, sua mãe lhe trata com total descaso com relação à sua saúde, educação etc., enche-lhe de desaforos, menosprezos e coloca a culpa de todas as suas desgraças sobre os ombros da jovem. Além disso, diz que a menina não serve para nada, que é burra etc. e age com total negligência e resiliência[1] com relação às violências perpetradas pelo pai. Este, por sua vez, só apareceu em tela para proporcionar violências físicas, psicológicas e sexuais à sua filha.

Além de morar em um lar (se é que pode ser chamado aquilo assim) totalmente hostil, repleto de violências, mentiras, falsidades, enganações, estupidezes, o meio social que ela vivia a tratava com inúmeros tipos de preconceitos e discriminação. No bairro, ela era chamada de baleia orca, pesada, gorda, feia etc.. Na escola, os seus colegas também não a respeitavam, tratava-lhe da mesma forma que no seu bairro.

A sociedade que lhe rodeava, inclusive na escola que ela frequentava já há alguns anos, os seus professores, colegas, diretores, não se importavam com o porquê de Preciosa não conversar, não aprender, não se relacionar normalmente em sua vida social. Porém, quando a direção da escola tomou conhecimento de sua segunda gravidez, soube expulsá-la da instituição de ensino. Nem mesmo assim procuraram averiguar como era a sua vida em casa, como foi a sua gravidez, nada. Apenas apareceram, por intermédio da diretora, em sua casa para avisá-la da sua transferência.

Só depois que Preciosa fala a verdade para assistente social, sua mãe briga com ela por ter perdido o benefício, ela sai de casa, é que a jovem vê que o amor existe, Pessoas que ela não conhecia a trata melhor que seus parentes, vizinhos e colegas, do bairro e da escola anterior. Ao sair de casa, a jovem procura pela professora Rain, da nova escola, a alternativa, um ensina um. Através da professora e suas colegas de turma, da nova escola, ela encontra carinho, afeto, respeito e proteção.

Nesta parte do filme, vislumbra-se o contraste entre uma sociedade tradicional, que se intitula perfeita e coloca defeitos e discrimina as formas alternativas de vida em sociedade, taxando-as de ruins, como o homossexualismo, por exemplo, mas, que vive de aparências, cometendo os mais diversos tipos de atrocidades, não amando o próximo, totalmente egoísta.

Apesar de o filme relatar a história de uma jovem pobre, negra, gorda, analfabeta, mãe adolescente e moradora de um bairro pobre da cidade grande dos Estados Unidos, esta é uma realidade bastante presente no Brasil.

Não muito difícil se tem notícias de descasos de pais, autoridades, escolas, sociedade, com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes. Apesar da criminalização e penalização estipuladas no Código Penal brasileiro contra tais atitudes, nos artigos 213, §1º, 217-A, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA preceituar em seu artigo 5º que:

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Constantemente, jovens são vítimas de estupros e abusos, na maioria das vezes por pessoas próximas, pais, mães, padrastos, madrastas, tios, tias e amigos (as) deles ou da família.

Segundo o Jornal do Brasil, de 01/12/2013, 51,4% das vítimas de estupro no Brasil são menores de até 14 anos, 51,1% tem como agressores pessoas próximas da família e 29,7% são parentes.

Outro dado impressionante é o exposto pelo site ptnosenado.org.br, o qual dispõe que:

De acordo com dados do Ministério da Justiça, a cada oito minutos uma criança com idade entre dois anos e dez anos é vítima de abuso sexual no Brasil. Os abusos são praticados em geral por um membro da própria família: é o pai biológico, é um tio, é um parente, um irmão e até mesmo os avós. 

Mas não só, a desigualdade social no Brasil tem gerado uma população imensa de crianças e de adolescentes sem nenhuma perspectiva de vida, vivendo em situações precárias de educação e de saúde. Segundo pesquisa do IBGE, mais de 32 milhões de pessoas entre 0 e 17 anos vivem na pobreza, sem acesso à saúde e à educação. Apesar do acesso à educação e à saúde ter avançado nos últimos anos, observa-se que são apenas quantitativos, não vêm acompanhados de qualidade e que ainda falta muito.

Outrossim, é a postura da sociedade com relação a essas situações. Ela se coloca, na maioria das vezes, de forma omissa, como a mãe da jovem no filme. Em algumas ocasiões porque o Estado não proporciona a segurança devida para que a pessoa se sinta à vontade para denunciar os tipos de violência contra a criança e o adolescente. Outras, porque a própria sociedade possui a cultura de se isentar dos problemas alheios, não se importar com os problemas do próximo, em ajudá-lo, prefere agir de forma indiferente, mesmo que em algumas ocasiões até se emocione com alguns casos passados pela mídia.

Por isso, assim como aconteceu com Preciosa, a vida da maioria desses brasileiros acaba sem solução para os seus problemas, com vários insucessos. Apesar de imaginarem e sonharem com uma vida de fama, de serem amados por muitos, acabam terminando suas vidas sem nenhuma perspectiva.

O filme Preciosa acaba justamente assim, a jovem com os dois filhos nos braços, contaminada pelo vírus HIV, não se sabe se os filhos também estavam doentes, se ela vai poder se tratar, nada, nenhuma perspectiva, apenas acabou, refletindo assim a mesma importância que se dá para a vida dessas pessoas no dia-a-dia, na prática, apesar da teoria ser linda com o ECA, CF/88 e Cia.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Código Penal. Vade Mecum Rideel. Ed. Rideel, 2010.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Vade Mecum Rideel. Ed. Rideel, 2010.

Cartilha - Violência contra a criança e o adolescente. Disponível em <http://pt.scribd.com/doc/130097282/Cartilha-Violencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente> Acesso em 01 de dez de 2013.
ISP: maioria das vítimas de estupro tem menos de 14 anos. Disponível em <http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/05/06/isp-maioria-das-vitimas-de-estupro-tem-menos-de-14-anos/> Acesso em 01 de dez de 2013.

Portela condena abuso e exploração sexual infantojuvenil. Disponível em <http://www.ptnosenado.org.br/angela-portela/pronunciamentos/21357-portela-condena-abuso-e-exploracao-sexual-infantojuvenil> Acesso em 01 de dez de 2013.


[1] Resiliência aqui no sentido de inércia, de resistir as adversidades, adaptar-se, aceitar o que está ocorrendo sem uma reação positiva.


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