Análise de algumas tendências de separação territorial no prisma do Direito Internacional.

Inicialmente, cabe aqui a conceituação da Teoria do Reconhecimento de Estados.

O doutrinador Hildebrando bem leciona que o significado deste reconhecimento está na decisão de um Estado já existente em admitir outro como tal. Tal aceitação consiste em ato jurídico, que trará consequências jurídicas. Não obstante, na prática existem ainda implicações políticas, pesando, acima de tudo, no próprio ato do reconhecimento.

A partir disso, o primeiro movimento separatista a ser analisado sobre a ótica do seu reconhecimento perante os Estados é o do Kosovo, na antiga Iugoslávia.

Antes de tudo, cabe situar geograficamente a Iugoslávia. Tratava-se de um país governado por Josip Broz (Marechal Tito) e formado pelas seguintes repúblicas: Bósnia-Herzegóvina, Croácia, Eslovênia, Macedônia, Montenegro e Sérvia, afora as regiões autônomas – Kosovo e Vojvodina – de influência sérvia.

A partir da morte de Tito, no ano de 1980, os diversos grupos que compunham a Iugoslávia começaram a se repartir, sobretudo em 1990, com o fim da URSS. Assim, as diversas repúblicas que formavam a nação iugoslava foram obtendo suas independências por meio de guerras, gerando milhares de mortes. Kosovo, território autônomo habitado por 2 milhões de pessoas, em 1989 sofreu com medidas rígidas da Sérvia para conter sua tendência separatista. Proibiu-se o ensino da língua albanesa, embora quase toda sua população fosse desta origem, e se restringiu o direito de uma polícia própria.

Tais medidas só catalisaram a fúria do movimento separatista armado do ELK (Exército de Libertação de Kosovo). Por sua vez, Slobodan Milosevic, o então presidente Iuguslavo, reagiu energicamente contra a separação, massacrando a população civil de origem albanesa. Em tréplica, a população de Kosovo passou a perseguir sérvios residentes no território. Frente toda essa problemática, a Otan, em 1999, tentou pacificar o conflito por meio de um acordo. Entretanto, Slobodan negativou a tentativa. Em resposta, tropas da Otan foram enviadas para o confronto com os iugoslavos, gerando a conhecida guerra de Kosovo.

Depois de anos guerrilhando, em 17 de fevereiro de 2008, em sessão extraordinária convocada pelo ex-líder guerrilheiro Thaci, se aprovou (por 109 votos a zero) a declaração de independência de Kosovo, decidindo pelo rompimento de laços com a Sérvia, com a finalidade de alcançar independência e reconhecimento como Estado-Nação.

Mais tarde, em 22 de junho de 2010, tal declaração seria reforçada por decisão da Corte Internacional de Justiça, na qual se concluiu pela conformidade com o Direito Internacional e Resolução 1.244 (1999) do Conselho de Segurança.

Assim, logo a maioria dos países da União Européia, bem como os Estados Unidos, reconheceram sua independência.

Porém, Kosovo não foi reconhecido perante todos os Estados que compõem a sociedade internacional. No panorama atual, o país ainda encontra resistência política de representantes sérvios, os quais não admitem e não reconhecem a independência kosovar. Não obstante, do lado da Sérvia estão Rússia, China e Espanha, isto é, países que se mostram igualmente contrários ao reconhecimento da independência kosovar.

Diferentemente é o caso do Curdistão. No fim da Primeira Guerra Mundial houve a incorporação britânica dos curdos (grupo étnico com sua própria língua e cultura) ao Iraque. Tal fato gerou inúmeras repressões por diversos regimes nacionalistas, como o de Saddam Hussein. No ano de 1988, o ditador lançou ataque químico sobre a população curda, matando milhares de pessoas. O ataque ficou conhecido como Massacre de Halabja.

Quando houve a queda de Hussein, experimentaram os curdos certa autonomia, inclusive podendo alcançar alianças internacionais afora das com Bagdá, cooperando com o Irã e se aproximando de países como os EUA.

No ano de 1992, se estabeleceu o Governo Regional do Curdistão, presidido por Massoud Barzani, um premiê: Nechirvan Idris Barzani, Parlamento unicameral e mais de vinte ministérios.

Com aval da Constituição iraquiana de 2005, tal governo passou a administrar três províncias curdas no Iraque: Dohuk, Erbil e Sulaymaniyah.

Entrementes, nunca se estabeleceu precisamente as fronteiras curdas e sua autonomia para exportar petróleo. Segundo a Constituição, o governo curdo receberia 17% da renda do petróleo do governo federal, mas alega receber menos do que isso.

O cenário atual, porém, é incerto, pois, recentemente, os curdos abandonaram o governo iraquiano, no qual possuíam três ministérios. Assim, ampliam-se as incertezas sobre o Curdistão Iraquiano, embora o líder Barzani afirme que, nos próximos meses, ocorrerá referendo com a temática de independência curda.

Assim, a possibilidade de reconhecimento internacional, caso de fato ocorra tal independência, é passível de dúvidas. Fato incontroverso, entretanto, é que os EUA já se manifestaram contra o referendo verbalizado por Massoud. Tal posicionamento, além da refutação iraquiana, compõe a impossibilidade da independência, justamente pela relevância político-econômica mundial norte americana.

Quanto o caso da Chechênia, se busca, com seu movimento separatista, a unificação de territórios de origem turca, a fim de formar-se uma república islâmica. Por esse motivo, crava sua luta para se tornar independente da CEI, capitaneada pela Rússia.

Todavia, a Rússia torna tal independência, e conseguinte reconhecimento internacional, atualmente impossível. O governo russo não concorda com a subtração de seu território Cáucaso, onde se concentra a Chechênia (ponto de suma importância econômica), obstando a separação intentada pelo povo islâmico.

Da mesma forma, Daguestão, majoritariamente mulçumano, encontra impasse com a Rússia ao tentar se desvincular da Comunidade de Estados Independentes Russos. Dada a sua grande concentração petrolífera e território estratégico frente ao mar Cáspio, Daguestão encontra rigidez russa há anos na luta separatista. Diante desse panorama instável, seu reconhecimento como estado se mostra distante de alcançar êxito.

No caso da Criméia, península ucraniana, esta, inversamente, concordou em ingressar na Federação Russa em março deste ano. Houve referendo popular na região com 96,8% dos votos favoráveis à secessão da península em relação à Ucrânia e à reintegração à Federação Russa. Assim, o presidente russo Vladimir Putin logo tratou de assinar um tratado de anexação da península à federação russa.

Porém, é sabido que a comunidade internacional, em sua maioria, refutou o reconhecimento de uma Criméia Russa, restando apenas alguns poucos aliados do Kremlin apoiando a iniciativa.

Portanto, não houve um reconhecimento internacional integral da Criméia como estado autônomo, mas sim sua questionável anexação à federação russa em detrimento da Ucrânia.

Inclusive, recentemente, o líder da Criméia, leal ao Kremlin, afirmou que o mundo tem de apoiar a decisão da anexação à Rússia. Serguei Aksionov afirmou que o ocidente "não terá outra alternativa", devendo acatar a secessão da Ucrânia. Serguei ainda usou o exemplo de um provável aceite internacional ao referendo escocês que aprove uma ruptura com o Reino Unido neste mês.

Casos semelhantes ocorrem no País Basco e na Catalunha: dois principais movimentos separatistas espanhóis.

A questão bascase refere a um conflito étnico territorial que emergiu entre o fim do XV e início do XVI, quando se unificou a Espanha em um só reino, anexando a porção sul da região basca ao país e a região norte à França.

O País Basco, por sua vez, se subdivide em sete regiões tradicionais e luta para manter sua identidade cultural, língua e peculiaridades que o difere como povo.

Assim, boa parte de seus habitantes apoiaram a luta armada travado pelo ETA (Euzkadi Ta Askatana, que em vasconço significa “Pátria Basca e Liberdade”), grupo guerrilheiro separatista que declarou fim da luta armada em 2011.

Atualmente, há uma espécie de trégua na região, uma vez que a região conseguiu autonomia fiscal do governo espanhol, o que significa seu primordial reconhecimento enquanto território, no que tange à definição de como arrecada e como gasta seus próprios impostos.

Ocorre que, embora aos poucos o território basco esteja se desvencilhando da Espanha, somente com sua independência ocorrerá o reconhecimento e admissão do país basco no cenário mundial. Ademais, pesquisas apontam que cerca de 59% da população do País Basco gostaria de que fosse feito referendo para a discussão da secessão do território.

Já a região da Catalunha, também na Espanha, segue a mesma intenção separatista por possuir alto grau autônomo em relação à cultura e à política, com o diferencial de possuir próprio parlamento regional.

Porém, boa parte dos cidadãos catalães, por razões econômicas, principalmente, acredita que a Espanha suga suas riquezas e merece independência total desta. O governo regional em Barcelona, em conseqüência, intenta pela realização de um referendo em novembro para discutir a situação.

Ainda na ebulição separatista mundial, um possível novo Estado a surgir é o de Flandres, situado na região mais rica da Bélgica, justamente por sua diferença cultural e instabilidades político culturais. Caso isso ocorra, há uma possibilidade da Bélgica desaparecer, pois grande parte de sua economia, população e território estariam comprometidos, restando apenas Bruxelas e Valônia, as quais poderiam ser anexadas entre a França, Alemanha e Luxemburgo.

Por enquanto, porém, os principais partidos que defendem o separatismo de Flandres não possuem grande expressividade.

Ainda na Europa, a rica região italiana de Vêneto também expressou ultimamente tendências separatistas. Em março deste ano, realizou-se referendo online, sem validade jurídica para apurar a opinião de seus habitantes. O resultado foi de que 89% dos participantes gostariam da separação.

Novamente neste último caso, o cerne das reações separatistas se concentra na economia. Alega-se que Vêneto manda para Roma 71 bilhões de euros em impostos, não recebendo a região mais de 50 bilhões em investimento.

Por fim, no caso da Irlanda do Norte o separatismo é de cunho religioso. De um lado a maioria irlandesa protestante, unionista, que concorda com o domínio britânico. Do outro lado a minoria católica, nacionalista. Tal rivalidade na Irlanda do Norte existe desde o século 17, com inúmeros confrontos e mortes.

Assim, conclui-se que, embora o contexto de Guerra Fria tenha sido um importante marco na regulação da convivência entre as entidades internacionais, onde se experimentou relações amistosas e de cooperação entre Estados, nos conformes principiológicos da Carta da ONU90, tal clima amistoso e calma parcial não perduraram por muito tempo. Logo emergiram diversos movimentos separatistas, objetivando emancipação política e econômica, conforme o princípio da autodeterminação dos povos e, mais do que isto, buscando o reconhecimento internacional.


Autor

  • Bruno Guilherme Fonseca

    Advogado, OAB/SP de número 366.004. <br><br>Atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direitos Humanos, Direito Trabalhista, Direito Tributário, entre outras. <br><br>Formou-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e foi admitido pela OAB/SP em 2014. <br><br>Estagiou na Procuradoria da Fazenda de São Bernardo do Campo e em escritório particular nas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro. Fluência em inglês. <br><br>https://juristando.wordpress.com/ <br>E-mail: guilhermefonsecadv@gmail.com<br>Contato: (11) 9 8383.4630<br><br>Demais artigos: http://brunoguilhermek.jusbrasil.com.br/

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