Partilha de prêmio recebido pelo companheiro

Diz-se que o prêmio do BBB é pago como remuneração. Pela letra da lei, estaria isolado da partilha, pois configuraria provento do trabalho pessoal de cada cônjuge.

Destino dos animais no divórcio ou fim da união estável

Embora a lei seja imprecisa nesse aspecto, há um consenso de que não cabe tratar os animais de estimação como meros bens semoventes.

Companheiro não se divorciou da primeira esposa. Podemos fazer união estável?

Os casados separados de fato ou judicialmente podem constituir livremente nova união estável? Podem escolher um regime de bens?

Emenda constitucional 66 – separação judicial e divórco

Esclarecemos a importância que se deve dar à separação judicial e ao divórcio para assim o casal saber a qual deles recorrer para dar fim ao relacionamento.

Animais: responsabilidade do casal na separação

Os animais não são meros bens móveis, eles fazem parte do instituto familiar.

Divisão de bens na separação de uma união estável

Se a comunhão de vida na união estável requer divisão de esforços, a partilha de bens será feita, por padrão, de forma igual, metade para cada um.

Petição Inicial. Separação Judicial. Alimentos e Guarda de Menor.

Trata-se de petição inicial de separação judicial em que se define a partilha de bens, a questão de alimentos e a guarda do filho menor.

Medidas sanitárias, risco democrático, liberdade religiosa e jurisprudência da crise: uma crônica constitucional da pandemia

Vivemos tempos difíceis, com um vírus que se espalha pelo mundo, trazendo desespero e sofrimento. Nosso país está em triste lugar em relação ao número de mortos, com quase meio milhão de vítimas fatais. Por que chegamos a estes números?

Depois de divorciar, posso voltar atrás?

Se eu voltar atrás no divórcio, posso pedir sua anulação? Posso pedir para voltar ao estado civil de casado depois do divórcio? Temos que casar novamente?

Dano moral entre cônjuges

Independentemente dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos ou agravos podem dar suporte a ação autônoma de responsabilidade civil.

Competência nas ações de dissolução da unidade familiar

Temática que deflagra controvérsias em todos os setores, a aferição da competência para o ajuizamento da ação de dissolução do núcleo familiar é objeto de incessantes discussões: no conflito entre a escolha de competência protetiva ao filho menor e à mulher em situação de violência, qual deve prevalecer?

Separação-remédio: quando é possível a separação judicial diante de doença mental grave

Se o casamento está falido e não há como reconstruir a comunhão de vida, maiores danos podem advir aos consortes e à prole em face de sua manutenção não desejada, o que coloca a família em situação constrangedora.

A proteção dos animais de estimação nos casos de dissolução das famílias multiespécies

Ainda que considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como bens semoventes, os animais domésticos, por serem considerados membros da família, estão protagonizando os Tribunais de Justiça em casos de separação de casais.

Sucessão no no casamento e na união estável: diferenças históricas

Demonstra-se um levantamento histórico do tratamento dispensado aos casais que optam tanto pelo casamento quanto pela união estável no Brasil, destacando as diferenciações entre os institutos e suas consequências jurídicas.

STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.

Alienação parental decorrente da separação conjugal: a criança como arma de rancor e de vingança

Os estudos que envolvem a felicidade da criança e o direito de convivência familiar saudável não devem se esgotar jamais. Se a criança corre o risco de sofrer pela falta da compreensão dos pais, cabe a toda sociedade lutar contra a alienação parental.

Emenda Constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial

Sabe-se que o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010 trouxe polêmico debate sobre a permanência do instituto da separação judicial em nosso ordenamento jurídico. Segundo os Tribunais Superiores, dentre outros, o instituto não foi extinto e permanece. Saiba um pouco mais sobre isso

Não há mais a separação judicial?

A separação judicial ainda é admitida no cenário nacional.

Cotas em sociedade médica: direitos do ex-cônjuge

As cotas de médico em sociedade médica também entram na partilha em favor do ex cônjuge, havendo risco de o pacto prévio não evitar que o(a) ex tenha direito sobre as cotas da sociedade.

Vão-se os anéis, fica a concubina: as consequências jurídicas advindas de relacionamento simultâneo PARA "A OUTRA".

Os diferentes tipos de relacionamentos simultâneos e as consequências jurídicas que deles podem advir quando o direito civil contemporâneo os confronta com as muralhas protetoras do matrimônio legítimo.