Licença parental: instrumento de efetivação da igualdade de gênero no âmbito familiar e trabalhista

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REFERÊNCIAS

AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 2009.

ALMEIDA, Suely Souza de. Núcleo de estudos de políticas públicas em direitos humanos: o que é OIT?. Disponível em: <http://www.nepp-dh.ufrj.br/oit1.html>. Acesso em: 16 mar2015.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5 ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2009.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em 23 fev 2015.

BRASIL. Constituição Brasileira de 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em 23 fev 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. In: Planalto. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em 23 fev 2015.

BRASIL. Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em 24 de fevereiro de 2015.

BRASIL. Lei n. 11.770 de 9 de setembro de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm>. Acesso em 25 fev 2015.

BRASIL. Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82056>. Acesso em 02 mar 2015.

BRASIL. Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=83280>. Acesso em 02 mar 2015.

CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2518>. Acesso em 08 mar 2015.

DEL PRIORE, Mary, [et. al.]. História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 1997.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Edição de 08/03/2010. UE aprova alargamento de licença parental. Disponível em: <http://www.dn.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1514099&page=-1>.Acesso em 10 mar 2015.

FARIA, Juliana Toledo de. A maternidade: a construção de um novo papel na vida da mulher. Disponível em < http://br.monografias.com/trabalhos3/maternidade-construcao-papel-vida-mulher/maternidade-construcao-papel-vida-mulher.shtml>. Acesso em 10 de outubro de 2014.

FIGUEIREDO. Guilherme José Purvin de. Licença-paternidade e o princípio da paternidade responsável no Brasil e no direito comparado. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. N. 40. São Paulo: dezembro de 1993.

FERREIRA, Silvania. Os desafios da paternidade e da maternidade e a intervenção do serviço social frente as questões de gênero. [Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal de Santa Catarina, 2002].

FOLHA ONLINE. Brasileiras têm menos filhos e mais tarde, segundo IBGE. Edição 16 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1007276-brasileiras-tem-menos-filhos-e-mais-tarde-segundo-ibge.shtml>. Acesso em 22/04/2015.

____________. Mulheres ganham menos do que os homens, aponta Censo. Edição de 16 de novembro de 2011. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1007151-mulheres-ganham-menos-do-que-os-homens-aponta-censo.shtml>. Acesso em 22/04/2015.

FRANÇA. Code du travail. Disponível em: <http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006072050&dateTexte=20111103>. Acesso em 04/04/2015.

GOMES, A. J. S., e RESENDE, V. R.. O Pai Presente: O Desvelar da Paternidade em Uma Família Contemporânea. Psicologia: Teoria e Pesquisa: 2004, Vol. 20 n. 2, p. 119-125 Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ptp/v20n2/a04v20n2.pdf>. Acesso em 05/05/2015.

GONÇALVES, Cristiane. Interação pai-mãe-bebê: elementos para análise do papel da paternidade. 2002. Dissertação (Tese de Mestrado em Neurociências) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis

HASHIMOTO, Aparecida Tokumi. Licença parental – direito de o trabalhado ter licença para cuidar do filho. GAASP: 2006. Disponível em: <http://www.gaasp.net/noticias/noticia_53.html>. Acesso em 07/05/2015.

IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n. 40, 2010. Mulher e trabalho: avanços e continuidade. Disponível em <http://www.ipea.gov.br>. Acesso em 20/04/2015.

_________, n. 62, 2010. Primeiras Análises: O mercado de trabalho brasileiro em 2009. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/100923_comunicadoipea62.pdf>. Acesso em 1 20/04/2015.

ITÁLIA. Lei n. 151 de 26 de março 2001. Disponível em: <http://www.camera.it/parlam/leggi/deleghe/01151dl.htm>. Acesso em 04/05/2015.

LAMENZA, Francismar. Licença-adoção: um direito da criança e do adolescente. Revista trimestral do centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Paraná: Igualdade. Vol. 10. n. 34. Curitiba. Janeiro/Março de 2002.

MEZZAROBA, Orides, [et. al]. Manual da metodologia da pesquisa no direito. 3ª ed. rev.. São Paulo: Saraiva, 2006.

OIT, Organização Internacional do Trabalho. Convenção n. 156 de 1981. Disponível em: <http://www.cutpr.org.br/admin/uploads/arq_down/conv_156.pdf>. Acesso em 02/05/2015.

__________. Recomendação 165 de 1981. Disponível em <sistema.planalto.gov.br/spmulheres/textos/OIT/rec_165.pdf>. Acesso em 12/08/2012.

ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção sobre Direitos da Criança de 20 de novembro de 1989. Disponível em: <http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf>. Acesso em 15/04/2015.

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PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Direito fundamental de proteção à maternidade e ampliação da licença-gestante. Âmbito Jurídico. Disponível em <www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5240>. Acesso em: 15/04/2015.

PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trabalho e família: rumo a novas formas de conciliação com corresponsabilidade social/Organização Internacional do Trabalho. - Brasília: OIT, 2009. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/trabalho_e_familia_275.pdf>. Acesso em 02/04/2015.

PORTUGUAL. Lei n. 7 de 12 de fevereiro de 2009. Disponível em: <http://dre.pt/pdf1s/2009/02/03000/0092601029.pdf>. Acesso em 15/11/2012.

PROBST, Elisiana Renata. A evolução da mulher no mercado de trabalho. RHPortal: 2012. Disponível em: < http://www.rhportal.com.br/artigos/wmview.php?idc_cad=xg7w7vuh9 >. Acesso em 15/03/2015.

ROCHADEL, Greicy Mandelli Moreira. História do trabalho da mulher. Âmbito Jurídico: 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3898>. Acesso em 15/03/2015.

SCORSAFAVA, Alessandra. Mãe e Mulher no contesto social e familiar. Disponível em <http://www.psicoexistencial.com.br/mae_ser_mulher.pdf>. Acesso em 18/04/2015.

SOUSA, Antonio Rodrigo Machado de. Licença paternidade: 120 dias para o pai adotante único. Ius Navegandi: 2011. Disponível em: < http://jus.com.br/revista/texto/19841/licenca-paternidade-120-dias-para-o-pai-adotante-unico >. Acesso em: 06/05/2015.

WALDOW, Doris. Concepções do pai acerca da prematuridade do deu filho. 2007. Dissertação (Tese de Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.

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Sobre a autora
Dhuanne Sampaio Galvão

Servidora Pública do Ministério Público Estadual de Santa Catarina

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