1.O COMÉRCIO ELETRÔNICO

1.1 O Que é Comércio eletrônico

Segundo definição de Alberto Luiz ALBERTIN, por comércio eletrônico pode-se entender "a realização de toda a cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e de informação, atendendo aos objetivos de negócio. Os processos podem ser realizados de forma completa ou parcial, incluindo as transações negócio-a-negócio, negócio-a-consumidor e intraorganizacional, numa infra-estrutura predominantemente pública de fácil e livre acesso e baixo custo." Ou, simplesmente como a compra e venda de informações, produtos e serviços usando uma rede de computadores.

O autor considera que as empresas estão atendo-se a usar uma nova tecnologia num contexto antigo, isto é, o comércio eletrônico estaria sendo considerado como um substituto das maneiras tradicionais de pedir mercadorias e serviços, muito embora, como cada nova tecnologia, permita novas possibilidades, algumas até então impossíveis. O termo comércio eletrônico seria um conceito guarda-chuva, ou seja, integra uma série muito ampla de novas e velhas aplicações, desde o desempenho de funções tradicionais de comércio sem o uso do papel, como pagamento e transferências de fundos, entrada e processamento de pedidos, faturamento, acompanhamento de estoque e de carga, catálogos eletrônicos e coletas de dados de ponto-de-venda. Porém há novos enfoques, como o marketing, a propaganda e funções de suporte a cliente que também fazem parte do domínio de aplicações do comércio eletrônico. A respeito do termo comércio eletrônico, Marco Aurélio GRECO faz algumas considerações:

"Em primeiro lugar, o termo ‘comércio’ utilizado na expressão "comércio eletrônico" é equívoco pois abrange, a rigor, dois tipos distintos de atividade. Uma, tipicamente de intermediação comercial, consistente nos negócios jurídicos mercantis que tenham por objeto bens corpóreos e que correspondam ao impulsionamento de mercadorias em direção ao consumo; outra, de pertinência ‘comercial’ (entre aspas) é dúbia por abranger também as prestações de serviço realizadas num ambiente eletrônico."

O comércio eletrônico tem como suporte uma rede de comunicação, a chamada "estrada de informação" ou Infovia, baseada no modelo da Internet, com capacidade para transmitir grandes quantidades de textos, som, imagens e vídeo. Muito embora existam outras tecnologias de rede de comunicação, como as comunicações terrestres sem cabo e os satélites, a Internet é a mais difundida.

Veremos também que os temas a serem tratados, pela polêmica que geram e pela sua complexidade, não comportam tratamento simplista, como querem alguns, com a simples exclusão do Fisco pelo fato de não existir atualmente legislação adequada. É notório que o Direito é sempre antecedido pelos fatos; no caso do comércio eletrônico, porém, mais que antecedido, o Direito está sendo literalmente "atropelado" por uma realidade que é virtual (o que não deixa de ser uma contradição) e que incide não sobre um determinado objeto, mas em vários ao mesmo tempo, sendo fenômeno físico estranho e desconhecido, que comporta inúmeras interpretações. A Internet trouxe a promessa de uma revolução comercial, com mudanças radicais para o mundo dos negócios, onde as transações ocorrem de forma barata, instantânea e anônima; onde as empresas poderão vender diretamente seus produtos, com um mercado amplo à disposição e a baixo custo. Veremos em seguida que tais promessas requerem novas regras para tornarem-se realidade, regras estas nem sempre escritas pelos Estados.

1.2 O Comércio Eletrônico na Era Globalizada: uma nova economia?

Para milhões de pessoas já conectadas a redes globais, limitações tradicionais de tempo e distância deixaram de ser problemas. O computador na China está tão próximo quanto o do escritório ao lado. Com um simples toque na tecla pode-se enviar mensagens a milhares de leitores interessados, simultaneamente. Hoje, usuários de rede respondem perguntas de clientes, mantém-se a par das rápidas mudanças tecnológicas, debatem os atributos de novos produtos, depuram programas de computador, buscam e trocam enormes arquivos de dados sem nunca saírem de suas estações de trabalho.

Essa "estrada da informação" que liga residências e escritórios, proporciona desde educação e recreação até assistência médica, circula pelo mundo a cada minuto em volume incalculável há bem pouco tempo. No conjunto, essas redes se interligam de maneira quase invisível ao usuário individual para transmitirem o tráfego eletrônico aos locais mais remotos do planeta, sendo a Internet a maior, mais conhecida e mais utilizada de todas as redes.

Em meados de 1993, estimava-se que a Internet possuía mais de 1,5 milhão de computadores centrais ligados a mais de treze mil redes separadas, unindo mais de uma centena de países, o que torna o tráfego mais pesado e diversificado a cada nova conexão. Como o número de transações tem aumentado à taxa de 10% ao mês, estima-se que, caso esse crescimento global continue, em pouco tempo a Internet ligará mais de cem milhões de usuários.

As conexões comerciais representam o componente de crescimento mais rápido da Internet na atualidade, à medida que cada vez mais empresas resolvem estabelecer contatos mais diretos com clientes, parceiros comerciais, distribuidores, etc, através da rede.

As mudanças organizacionais impulsionadas por essa nova tecnologia coincidem com o desafio da globalização, onde clientes do outro lado do mundo podem representar uma grande oportunidade de crescimento ou até mesmo a sobrevivência da própria empresa. Mary Cronin pensa que "gerenciada de forma estratégica, a Internet oferece mais que apenas um elo global com o futuro. Pode tornar-se o principal fator para a liderança na era da interconectividade".

A respeito da globalização, José Eduardo FARIA sustenta que este é um termo que está longe de ser novo, sendo fenômeno já presente nos antigos impérios, provocando surtos de modernização econômica, cultural e jurídica. Cita como exemplos as grandes descobertas provocadas pelos projetos ultramarinos de Portugal e Espanha e a própria evolução do conhecimento científico a partir daí. Para ele, o que realmente é novo é sua aplicação ao que denomina de inédito processo de superação das restrições de espaço e limitação temporal, aliado a um fenômeno intenso e complexo de interações transnacionais onde a empresa privada paulatinamente substitui o Estado, "criando algo qualitativamente diferenciado de quase tudo o que se teve até agora em matéria de ordenação sócio-econômica e de regulação político-jurídica". Soma-se a isso o crescente movimento financeiro do capital, "com formação de uma hierarquia dinâmica de acesso e trocas desiguais entre os fatores de produção, com amplitude mundial." Também pensa da mesma forma o Secretário da Receita Federal, Everardo MACIEL, ao afirmar que a formação de mega-empresas, decorrentes de fusões cada vez mais intensas, aliadas ao processo da revolução tecnológica e globalização, implica na revisão de conceitos nos planos social, econômico e político:

"Quando me refiro no plano político, é que essas próprias empresas, essas empresas gigantes, essas transnacionais gigantes passam a constituir verdadeiramente Estados dentro de Estados. O conceito clássico de Estado terá que ser revisto, ante a força e a magnitude dessas empresas. Seguramente, todos sabem disto, (...) que há empresas tão grandes que se tornam maiores que a grande maioria dos Estados. Temos, portanto, de reconsiderar a relação, agora, entre Estados e empresas, pela necessidade que se impõe de que tenhamos organismos agora transfronteiriços, organismos transnacionais que possam regular a atuação das empresas de todas as relações ligadas ao comércio, às finanças, à tributação de natureza transnacional, porque esta será a natureza do problema que iremos enfrentar para os próximos anos".

Pensamos que tais afirmações merecem maior reflexão e discussão, não só pelos reflexos no campo tributário, mas nas instituições em geral e na própria definição de Estado. Na análise que faz da atual economia globalizada, Eduardo FARIA liga esse processo e a conseqüente hipertrofia da dimensão financeira às transformações ocorridas na sociedade norte-americana, com reflexos importantes em toda a economia, política e avanço tecnológico no resto do mundo.

A internacionalização financeira, por exemplo, é conseqüência direta da explosão da dívida federal norte-americana, ao longo da década de 70, com crescente déficit na balança comercial decorrente do intercâmbio com o Japão e Alemanha. A crise do padrão monetário mundial, surgida com o fim do padrão-ouro e decidida de forma unilateral pelos Estados Unidos da América e a insustentável paridade ouro/dólar, levou à flutuação do câmbio e à progressiva desorganização do sistema de regulação criado na metade dos anos 40 pelo acordo de Bretton -Woods, o que possibilitou ainda a abertura dos mercados dos países desenvolvidos, notadamente o mercado norte-americano, aos produtos industrializados oriundos do Terceiro Mundo.

Ainda na década de 70 ocorreram duas crises importantes do petróleo, aumentando em cinco vezes o valor real do barril e causando uma crise generalizada de lucratividade, acentuando os desequilíbrios comerciais, com repercussão na Balança de Pagamentos, instabilidade nas taxas de câmbio e juros, crescente inflação nas economias industrializadas, e aumento do endividamento externo dos países em desenvolvimento.

Na opinião abalizada do autor, tais fenômenos abriram caminho para reformulações estruturais do FMI – Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do GATT – Acordo Geral sobre Tarifas de Comércio, culminando com "uma profunda reorganização da divisão internacional do trabalho, nos anos 90, processo esse em grande parte alimentado pelas diferenças de produtividade e custos de produção entre países industrializados e países em desenvolvimento".

A progressiva desregulamentação dos mercados financeiros e abertura no comércio mundial de serviços e informações, com crescente liberalização das até então rígidas regras de fluxo de capitais, provocaram uma ampla reestruturação do sistema financeiro internacional, onde o protagonista deixou de ser o Estado, cedendo lugar a grandes bancos de investimentos e bancos comerciais, que utilizaram o desenvolvimento tecnológico e das telecomunicações para informatizar suas redes operacionais.

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"Um dos indicadores da rápida integração mundial do sistema financeiro, via conexão on-line dos mercados, é a explosão das chamadas telefônicas internacionais com custos decrescentes (US$ 1 de custo de telefonema internacional, em 1945, caiu para apenas 1 centavo de dólar, em 1990)".

Com a universalização do sistema financeiro internacional, o capital tornou-se volátil, com uma mobilidade espantosa e desmaterialização da moeda, convertida em informação eletrônica. Dessa maneira, os fluxos de capitais desatrelaram-se dos movimentos físicos dos produtos, transformando as formas tradicionais de comércio internacional em uma pequena fração de todas as transações realizadas diariamente. Hodiernamente, a tradicional "empresa multinacional" é substituída pela "companhia global" ou "corporação transnacional", onde a rígida hierarquia cede espaço a estruturas decisórias adaptadas às especificidades de cada mercado e os negócios são administrados como um processo interligado, com informações compartilhadas e organizados por assunto, produto ou serviço, de forma horizontal.

A hoje chamada "sociedade informacional" em que vivemos substituiu, progressivamente, o paradigma técnico-industrial baseado nos conceitos teyloristas e fordistas de gerenciamento, por um novo tipo de organização social da produção, onde uma das características mais importantes é o aumento contínuo da participação no valor agregado, impulsionado pela informação especializada. A conseqüência disso é a perda gradativa da força de trabalho como o aspecto dominante do processo produtivo, "a ponto de, numa situação limite, o mercado de trabalho deixar de ser integrado apenas por empregados e empregadores, passando a ser constituído essencialmente por mercadorias e serviços, e de o capital e o trabalho não mais se confrontarem como classes antagônicas, mas como comerciantes".

Essa flexibilidade faz com que a elevação da produtividade não dependa mais apenas da economia de escala; a fabricação de produtos em pequenos lotes mas com alta qualidade pode ser muito mais lucrativa, na medida em que plantas industriais mais flexíveis podem responder de maneira mais rápida e adequada aos desejos dos consumidores, tudo controlado por redes descentralizadas e não mais por uma burocracia hierarquizada.

A partir da exposição acima, não é difícil compreender porque a conversão da ciência e da tecnologia em fator básico de produção pode ser visto como a mola propulsora da globalização. Hoje os conglomerados empresariais organizam sua produção em escala mundial, dispersas geograficamente, aproveitando as vantagens específicas de cada mercado local, numa complexa rede de mecanismos de produção, distribuição e comercialização, em redes e cadeias de mercadorias que atravessam as fronteiras nacionais, convertendo a ordem econômica internacional na chamada economia-mundo.

FARIA, explicando conceitos criados por Wallerstein, assevera que o conceito de "economia-mundo" configura um espaço único de ação social com a integração de múltiplos processos de produção e de divisão social do trabalho que, juntos, permitem uma incessante acumulação do capital. Daí a "economia-mundo" forjar suas próprias estruturas institucionais, políticas e jurídicas, estabelecendo limites para seus integrantes e criando suas próprias regras de legitimação, transformando o Estado numa conseqüência e não mais na causa do capitalismo; distribuída em algumas áreas em que suas elites empresariais promoveram uma integração ativa no mercado globalizado e em áreas com grande concentração de renda, mão-de-obra aviltada e conseqüente debilidade da economia, onde as forças empresariais e governos foram levados a uma integração passiva. E nem poderia ser diferente, pois é graças a essa desigualdade entre as nações que o capitalismo prospera; diríamos que é o seu "oxigênio".

Em suma, antigamente a competição comercial internacional dava-se pelo controle das matérias-primas consideradas estratégicas, como o petróleo e minérios; a partir do aparecimento do novo paradigma, a competição passou a se concentrar basicamente em torno do controle das tecnologias de processos, de forma a tornar a distância menos relevante, sendo, portanto, possível conjugar alta tecnologia e alta produtividade com baixos salários e flexibilização dos direitos trabalhistas.

As novas estruturas organizacionais das empresas, no entanto, não motivaram uma maior oferta de investimentos diretos na produção; ao contrário, pelo fato de as taxas de juros reais serem normalmente maiores que as taxas de crescimento da economia, tornando os papéis mais atraentes que a produção, a exigência por liquidez imediata reduziu drasticamente a disponibilidade de capital para investimentos produtivos. O capital passou a ser altamente especulativo, volátil e sensível à menor variação do mercado, além de se tornar o financiador principal da dívida pública dos países, fazendo com que as poupanças internas destes fluam para o mercado de capitais, com a conseqüente ampliação da concentração de renda em escala mundial.

Neste cenário, o comércio eletrônico nada mais é do que um meio para a ampliação da nova "economia-mundo". Como expressa Alberto Luiz ALBERTIN:

"Algumas das principais características do novo ambiente empresarial são globalização, economia digital, mercado eletrônico, integração eletrônica, customização em massa e estratégias de negócio. Essas características estão diretamente relacionadas com o comércio eletrônico, principalmente por ser este um de seus grandes facilitadores e viabilizadores".

Embora não realize uma avaliação aprofundada e crítica sobre a chamada "nova-economia", como o faz José Eduardo Faria, atendo-se mais ao aspecto administrativo e de oportunidades do ponto de vista empresarial, ALBERTIN alinhava algumas características que a diferenciam da velha economia, tais como:o conhecimento, embasado na tecnologia da informação; a digitalização, que substitui os meios físicos de informação; a virtualização, onde características físicas tornam-se virtuais; a interconexão em redes, a desintermediação, com a conseqüente eliminação de intermediários; a convergência entre computação, comunicação e conteúdo; inovação, onde a imaginação humana é a principal fonte de valor; proximidade de informações; globalização e dissonância, onde ressaltam aspectos sociais em conflito, com a produção movendo-se do chão da fábrica para as mentes dos trabalhadores de conhecimento.

1.3 Cenário Atual e Tendências do Comércio Eletrônico no Brasil

Falando em um Seminário sobre Comércio Eletrônico na FIERGS, a Embaixadora e representante comercial dos EUA, Charlene BARSHEFSKY expôs sua opinião sobre a tendência mundial do que pensa ser uma "revolução na informação":

"O comércio eletrônico global -- o uso da Internet e de outras formas de transmissão eletrônica para comprar e vender -- tornará as companhias mais eficientes na medida em que os computadores permitem trabalhar com estoques menores, e possibilitam melhor, mais rápido e mais eficiente atendimento às necessidades do consumidor. Para dar um exemplo concreto, segundo estimativas, quando você vai a um banco, a sua transação com o caixa custa cerca de um dólar; quando você usa um caixa automático, o custo fica ao redor de 50 centavos de dólar; quando você usa a Internet, o custo cai para trinta centavos.Do mesmo modo, a Internet tornará o comércio e os negócios internacionais mais fáceis do que nunca. Ela vai permitir que negócios e clientes encontrem uns aos outros mais rapidamente. Também vai simplificar a complexidade de buscar e preencher formulários, além de apagar completamente as fronteiras para produtos disponíveis em formato digital. Particularmente interessante e ao mesmo tempo excitante é o potencial que tem o comércio eletrônico de estimular negócios em áreas geográficas em situação desfavorável: a Internet permite que pequenos negócios e indivíduos em países pobres ou regiões remotas consultem mercados a custos baixos, encontrem clientes com facilidade, e lidem com papéis e regulamentos com muito mais eficiência".

A tendência atual é de que as grandes corporações criem seus próprios sites e que as pequenas e médias empresas aglutinem-se em torno de portais. Os portais dedicados ao comércio eletrônico entre empresas no mercado latino-americano estão em franca expansão, embora no Brasil, principal praça para esses empreendimentos, o excesso de ofertas encontre também iniciativa das próprias empresas. Apenas como exemplo, o portal Mercantil.com, de origem latina, possui 1,3 milhão de empresas cadastradas entre companhias do Brasil, México, Argentina, Chile e Peru.

O número de usuários da Internet, em nível mundial, em 1997 era de 100 milhões; atualmente já está próximo de 200 milhões, sendo que no Brasil estima-se que haja entre 9 e 12 milhões de usuários, o que coloca o país em 11º lugar no mundo, com tendência a estabilizar em 7º ou 8º lugar mundial, a longo prazo. As projeções mais recentes sobre o comércio eletrônico mundial B2B, estimam cifras em torno de sete trilhões de dólares para 2004, muito embora os Estados Unidos da América tenham chegado a cifras mais modestas relativamente ao total de vendas B2C, no valor de 5,3 bilhões de dólares para o último trimestre de 1999.

Especificamente no Rio Grande do Sul, porém, em pesquisa realizada comparando-se o Termômetro Empresarial (nacional) e o Retrato do RS, o empresariado gaúcho mostra-se mais conservador: entre os que não atuam no comércio eletrônico ou mantêm apenas uma WEB promocional, o índice chega a 88%, frente a 46% do índice nacional. Além disso, 24% dos gaúchos não têm planos para e-commerce.

Em pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas relativamente ao comércio eletrônico no Brasil, em uma amostra de 150 empresas, sendo 49% do setor de serviços, 41% da indústria e 10% no comércio, distribuídas em grande porte (43%), médio porte (35%) e pequeno porte (22%), no período de janeiro de 1999 a janeiro de 2000, concluiu-se que, em nível de gastos e investimentos, o setor de serviços foi o que apresentou um índice maior, tanto em gastos com tecnologia de informação, como com o comércio eletrônico. Comparativamente, porém, ao índice representativo por setor, o de comércio apresenta um investimento proporcionalmente maior, com cerca de 2% do faturamento.

O setor de indústria utiliza a integração eletrônica, basicamente com seus fornecedores, havendo preponderantemente troca eletrônica de dados. Já os setores de comércio e serviços, apresentam maiores índices de integração com seus clientes, através das páginas e catálogos eletrônicos. As duas classes de transações, segundo os pesquisadores, apresentam tendência de crescimento, sendo que o negócio-a-consumidor (B2C) terá incremento principalmente em número de transações, o que demonstra uma maior atenção das empresas para os aspectos legais, de privacidade e de segurança.

A resposta obtida pela pesquisa acerca do tamanho do comércio eletrônico em nível de Brasil é bastante consistente com os números internacionais, segundo os pesquisadores. O negócio-a-negócio (B2B) representa cerca de 0,17% do mercado total e as transações negócio-a-consumidor (B2C), 0,043% do mercado total. Considerando-se que no Brasil o comércio eletrônico é realizado somente de três anos para cá, verifica-se que estes são números bastante representativos, com uma expectativa de que tripliquem ou quadrupliquem no decorrer dos anos.

Pode-se dizer, segundo avaliações dos pesquisadores, que as empresas brasileiras se encontram ainda na 1ª fase ou ciclo, em que quase 80% delas utilizam o e-commerce principalmente para divulgação de informações, produtos e serviços, migrando para a segunda fase, que consistiria na troca de informações entre clientes-empresas-fornecedores. No entanto, em termos de comércio eletrônico bancário, o Brasil é exportador de tecnologia (software), sendo que as primeiras operações foram feitas de forma pioneira pelo Bradesco. Pode-se afirmar que o Brasil possui uma das melhores e mais avançadas estruturas bancárias do mundo.

A entrada gradativa do mercado brasileiro no comércio eletrônico e a expectativa de crescimento desse setor fazem com que alguns aspectos antes não tão importantes, assumam relevância, como o fator tributação, segurança e outros. Se entendermos o estabelecimento do comércio eletrônico como inexorável, é possível que o Direito, pressionado pelo mercado, venha a reboque deste.