7. Considerações Finais
Para finalizar, pode-se afirmar que a Polícia Militar em Minas Gerais é a instituição que acompanhou toda a história do Estado de Minas Gerais, participando efetivamente dos principais eventos sociais e políticos do Estado.
A PMMG, sem perder o caráter militar, introduziu no seu cotidiano o trabalho junto à sociedade de modo que a segurança pública não seja apenas centralizada na estrutura militar armada de manutenção de ordem pública nem de polícia ostensiva de prevenção criminal, como requer o parágrafo 5º do artigo 144 da CRFB/88. Todavia a instituição militar de Minas tem uma base sólida, fundada na hierarquia e disciplinas, tendo uma visão de polícia pedagoga da sociedade. Sendo assim, as atividades educacionais de prevenção a criminalidade é o objetivo almejado pela instituição nas últimas décadas, trazendo para o centro do serviço do policial militar projetos sociais de interação polícia e sociedade civil, como pode ser observado no programa de erradicação às drogas e a violência (PROERD) e nos conselhos de segurança pública (CONSEP), já muito difundido nas escolas e nos bairros das cidades mineiras, respectivamente.
No âmbito interno da corporação militar mineira são visíveis nos seus diversos cursos de formação, as mudanças pedagógicas ocorridas na formação do militar. Claro que as transformações ocorrem paulatinamente, sendo aperfeiçoada a cada ano. Desde a promulgação da CRFB/88, a PMMG adotou para o policial militar o espírito de promotor dos direitos humanos, tanto dentro da corporação como diante do cidadão, sem, contudo, deixar de ser militar, força reserva do exército, com treinamento específico para combate em campo de guerra, próprios para proteger a nação, caso os militares de minas sejam convocados para garantir a soberania nacional.
Fala-se de uma instituição militar no Estado de Minas Gerais que é bicentenária, tendo um legado histórico que se confunde com o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e do Brasil. A PMMG teve sua origem no ano de 1775, com a implantação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas, e a partir desta data, o corpo militar mineiro tem participado de todos os eventos significativos do Estado de Minas. Assim sendo, observa-se que a polícia militar em Minas Gerais, frente à atual Constituição Federal, passou por várias adequações, preparando seus militares para serem força reserva do exército, cumprir e fazer cumprir as leis e, mais importante, proteger as garantias dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
REFERÊNCIAS
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TEXTO base da consultoria legislativa disponível em: <https://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/fiquePorDentro/temas/unificacao-de-policias/texto-base-da-consultoria-legislativa> acessado no dia 21/12/2014
HISTÓRIA da Polícia Militar de Minas Gerais disponível em: <https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portalpm/bpgd/conteudo.action?conteudo=501&tipoConteudo=itemMenu > acessado no dia 19/02/2015
Abstract: This paper aims to demonstrate the historic transformation of the Military Police from Minas Gerais and its social adaptations over this time until the consolidation as the ostensive police required by the 1988 Constitution. Among all the Brazilian Military Polices, the institution of Military Police from Minas Gerais, with two hundred and forty years old, is considered for the historians as the first properly Brazilian institution of military formation, that has adapted to the changes on Minas Gerais and on Brazil along hundreds of years, without lose the military characteristics, having hierarchy and discipline as the pillars of the institution. Is perceptive that the Military Police of Minas Gerais, post Federative Republic Constitution of Brazil, has adapted the standards of communal police that guarantees the policeman approaching to the citizens, and on the same time protector of the public order and guarantor of the fundamental human rights, according to the Constitution.
Key words: : Military Police, Minas Gerais, Constitution of the Federative Repulic of Brazil from 1988.
