A psicologia como mecanismo de manutenção do estado moderno

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O artigo estuda a formação da psicologia e o seu papel histórico na manutenção da ideologia fundadora e mantenedora do estado moderno e da identidade nacional.

O problema político essencial para o intelectual não é criticar os conteúdos ideológicos que estariam ligados à ciência ou fazer com que sua pratica cientifica seja acompanhada por uma ideologia justa; mas saber se é possível constituir uma nova política da verdade, O problema não é mudar a "consciência" das pessoas, ou o que elas têm na cabeça, mas o regime político, econômico, institucional de produção da verdade. (FOUCAULT, 2013, p. 54).

INTRODUÇÃO

            O conceito de Estado Moderno é diverso. Vários Autores, em áreas de conhecimento diferentes buscam fundamentos históricos e constroem conceitos também distintos. Alguns acreditam que a modernidade alcançou seu fim, afirmando que vivemos atualmente em uma pós-modernidade, conceito também impreciso e com significados diferentes em diversas áreas de conhecimento, compreensão e pesquisa. O objetivo deste trabalho é compreender o processo de formação desse Estado Moderno e demonstrar que vivemos ainda no mesmo, enfatizando o papel da Psicologia na sua manutenção e entendimento. Para compreendermos como a psicologia atua a favor do Estado Moderno, primeiro temos que entender o conceito de modernidade, seu processo de construção e de desenvolvimento.

            Para iniciar nossa análise histórica sobre a formação do Estado Moderno, escolhemos, juntamente com vários Autores, entre eles Henrique Dussel, a data simbólica de 1492. Este ano foi caracterizado por três eventos marcantes que darão inicio ao processo de formação do Estado Moderno: o inicio da invasão das Américas pelos europeus; a expulsão dos Mulçumanos com a queda de Granada (que marca o início da Espanha moderna como Estado nacional); e a adoção da gramática normativa do Castelhano, idioma que passa a ser obrigatório na nascente Espanha e marca o momento em que o Estado moderno, em formação, começa o processo de uniformização e controle de sua população para a construção da identidade nacional.

Como consequência desses eventos, inicia-se a construção de um sentimento que mais tarde virá a ser chamado de nacionalismo e com este, a ideia do direito moderno uniformizado e uniformizador; o exercito nacional; o banco nacional; a bandeira nacional; o hino nacional; a moeda nacional;  a policia; a burocracia estatal; o liberalismo; o capitalismo; o socialismo; o fascismo e o nazismo; o trabalho cientifico; o padrão cientifico; as ciências humanas, exatas e biológicas; entre outras ideias que irão auxiliar o Estado Moderno a se reafirmar.

            Entretanto, para que servem todos estes institutos sociopolíticos? Qual o objetivo para a construção de um Estado Moderno? Podemos tentar uma hipótese: o Estado Moderno foi planejado e construído em uma época de revoltas dos servos, com objetivo de proteger os interesses da nobreza, do rei e da burguesia.

O Estado moderno nasce na forma absolutista caracterizada pela centralização de poder não existindo descentralização (ou separação vertical de poderes) como tampouco a divisão horizontal de funções, que passou a ser chamada de separação de poderes nas teorias que passaram a defender a construção de um Estado constitucional em substituição ao absolutismo, algum tempo mais tarde, no processo de transformação e afirmação do estado moderno sob a forma constitucional burguesa. Sob a proteção do Rei a burguesia acumula poder econômico, o que permite a busca e conquista do poder político. Este é o momento das revoluções burguesas, dentre elas a Revolução Francesa.

            Diante disso, não precisa de muito para concluir, que a finalidade das Constituições liberais é de trazer segurança nos negócios burgueses, com a intenção de evitar a intervenção do rei (estado) no mesmo. Portanto, da mesma forma que o estado moderno tinha como finalidade a proteção dos interesses dos nobres, dos burgueses e do rei, a finalidade do estado constitucional é principalmente de defender os interesses da burguesia. Por meio da Constituição, a burguesia conseguiu afastar a intervenção do estado em seus negócios privados, garantindo assim a segurança individual e a propriedade privada.

O constitucionalismo não nasceu democrático. Em sua versão liberal o mesmo rejeitava a democracia. A finalidade da Constituição moderna liberal e construção um espaço de segurança jurídica e proteção da propriedade privada dos homens brancos e proprietários. A ideia de democracia majoritária só será aceita pelo constitucionalismo e por este incorporada, a partir das lutas dos trabalhadores (o proletariado), nova classe que se organiza no século XIX.

As novas constituições visam, também, ajudar a construir a identidade nacional do povo que se encontra nos limites do território nacional. Entretanto, como já trabalhado, a Constituição não se destina a todas as pessoas que se encontram no território. Grande parcela da população permanece fora da declaração e proteção dos novos direitos fundamentais. A Constituição foi construída por e para um grupo social especifico.

            Contudo, nota-se que ainda nos dias de hoje, a identidade deste sujeito nacional constitucional, representada pela Constituição da Republica de 1988, não se aplica ainda a uma parcela da população que tem seus direitos fundamentais não reconhecidos e logo, diariamente desrespeitados. Afinal, não são poucos os exemplos de conflitos decorrentes da luta pela moradia, pela terra e por uma vida digna. A estas pessoas têm sido negados direitos constitucionais. Sobre estas pessoas que não têm a efetiva proteção constitucional, não se pode dizer que se identificam com o conteúdo nela vigente. Logo, não se pode dizer que essa identidade nacional é para todos os cidadãos. Há cidadãos e não cidadãos. A lógica binária subalterna da equação “nós x eles”, que marca a modernidade, está claramente presente nas relações sociais, interpessoais e institucionais, que permeiam nossa vida diária.

            Este Estado moderno necessita de diversos aparatos responsáveis pela manutenção de sua legitimação. Afinal, o território correspondente à soberania estatal engloba uma pluralidade de culturas, etnias e subjetividades, nas quais nem todas se identificam com a finalidade da atuação estatal. Diante deste contexto, percebe-se a necessidade de um estudo que permita compreender as micro-relações e o papel de tais aparatos (aparelhos e dispositivos). Isto é necessário para que se possa fazer um estudo da função que certas instituições têm exercido diante da população, objetivando desocultar pequenas técnicas e artifícios que atuam em favor da uniformização e normalização, ocultando e destruindo a pluralidade.

            É a partir desta afirmativa, que iremos desenvolver a primeira parte de nossa reflexão. O foco inicial será na construção do Estado Moderno, passando pelos pontos mais importantes e que nos permitirão entender que o atual Estado Democrático de Direito, na sua origem, não foi construído por e para todos, resultando em uma transformação de uma epistemologia uniformizadora e excludente.

            Em um segundo momento de nossa pesquisa crítica reflexiva, iremos focar no surgimento da psicologia como Ciência Humana e da Saúde. Para isto passaremos pela história da criação das prisões, da doença mental, dos manicômios, da psiquiatria com a proposta de um estudo cientifico das doenças mentais, para então chegarmos ao surgimento da psicologia e de suas abordagens. Posteriormente, estudaremos como a psicologia tem sido aplicada ao longo de seus anos de existência, atuando de forma limitada, com o objetivo de enquadrar certos sujeitos no parâmetro da normalidade e, por outro lado, excluir aqueles que não se mostrarem coerentes com tal normalidade.

            Por fim, iremos fazer uma análise crítica da história da psicologia, levando em conta as micro-relações de poder que estabeleceram a teoria psicológica como verdadeira, resultando na aceitação da mesma como uma disciplina cientifica, apesar de sua gênese epistemológica ser frágil e escassa. Perceberemos que a psicologia ao estabelecer alianças de poder, passa a ser diretamente moldada aos interesses de tal poder, da mesma forma que as autoridades sociais passam a ser moldadas pela própria disciplina psicológica.

            Queremos demonstrar que a psicologia se apresenta como o aparato recente na criação de mecanismos de manutenção do poder, assim como atua de forma sutil na construção da subjetividade dos indivíduos (pessoas), fazendo com que estes questionem e policiem a si mesmos, desconstruindo as crenças e costumes destes sujeitos, tornando-os mais dóceis para aceitar a dinâmica da vida centrada no capital.

            Nos limites deste artigo, levando em consideração o objetivo do livro que integra, abordaremos a atuação do Estado moderno na normalização dos sujeitos.

A ATUAÇÃO DO ESTADO MODERNO NA NORMALIZAÇÃO DOS SUJEITOS

            Como já cuidadosamente relatado na primeira parte deste trabalho, no processo de construção do Estado Nacional foi necessária a invenção histórica de identidades nacionais por sobre as identidades coletivas preexistentes. Isto foi fundamental para que, com uniformização de comportamentos e valores dos grupos étnicos existentes dentro do território do Estado nacional, houvesse a possibilidade do exercício de um poder central único e fortemente hierarquizado. Para o reconhecimento deste poder central era necessário que este não se identificasse com nenhum grupo étnico específico. Por isto a construção de uma nova identidade nacional que fosse capaz de promover um reconhecimento entre as pessoas e os grupos sociais a partir de uma nova nacionalidade inventada e cuidadosamente mantida. Da identificação entre as pessoas e grupos sociais dentro do território dependia a identificação do poder do Estado. Neste novo Estado nacional, centralizado e uniformizado não havia lugar para os diferentes, não havia lugar para divergentes. A nova identidade nacional construiu-se a partir de uma lógica binária de subalternização do diferente (muçulmano e judeu) expulso do território dos primeiros estados nacionais: Portugal e Espanha. O sentimento de nacionalidade constrói-se forma narcisista: sou nacional pois não sou o outro subalterno, índio, africano, mulher, selvagem, bárbaro, etc.

            Podemos começar a entender por este processo a necessidade, mais adiante no tempo cronológico da construção do Estado moderno, de seus sofisticados aparatos de exclusão, uniformização e controle como, entre vários outros dos presídios e manicômios, lugar de depósito das pessoas não adaptadas.

O surgimento dos presídios

            A análise histórica e social das prisões como medida institucional do Estado para coerção e exclusão, se mostra de extrema importância em nosso estudo, para entendermos como esta medida foi eficaz para promover uma higienização do panorama social, visando preservar e aprofundar a uniformização necessária de um Estado Nacional.

            Apesar de parecer estranho para grande parte das pessoas, a pena privativa de liberdade é uma invenção histórica recente. Isso ocorre devido a naturalização da idéia de encarceramento, já que a prisão atualmente se apresenta como medida indispensável e imutável para coerção estatal.

            Ocorre que até o século XVIII há registros de confinamentos que serviam principalmente para deter os suspeitos, ou os culpados por crimes que aguardavam a administração de sua sentença. Portanto, nessa época, as penas não visavam a privação de liberdade, e sim diversos tipos de castigos corporais, como chicotadas, marcas de ferro, mutilação, e até mesmo a morte com ou sem tortura. Estas penas eram complementadas pelo banimento do sujeito, ou pela condenação a trabalhos forçados.

            Em seu livro “As duas faces do gueto”, Loïc Wacquant[3] apresenta a seguinte ideia:

Só com o advento da individualidade moderna, a qual, supõe-se, deve desfrutar de liberdade pessoal e ser dotada de um direito natural à integridade física (que não pode ser retirado nem pela família nem pelo Estado, exceto em casos extremos), é que privar pessoas de sua liberdade tornou-se uma punição em si mesma e uma sentença criminal por excelência. Isso se deu a um tal ponto que se tornou difícil conceber ou implementar outras sanções penais sem que parecessem pouco severas. Lembrarmos que a prisão é uma instituição bastante jovem na história da humanidade é reiterar a ideia de que seu crescimento e sua permanência não são coisas já definidas. (WACQUANT, 2008, p. 95)

            Uma vez normalizada a ideia de encarceramento como sanção criminal, este pode ocupar, simultânea ou sucessivamente, algumas funções. A primeira delas, definida pelo sociólogo Claude Faugeron e citada por Wacquant[4], é o que ele chama de “encarceramento de segurança”, no qual visa impedir que indivíduos considerados socialmente perigosos causem danos à sociedade; outra função de extrema importância no conteúdo deste trabalho é o “encarceramento de diferenciação”, que consiste em excluir grupos sociais considerados indesejáveis ao contexto histórico. Percebe-se aqui a prisão como medida institucional qualificada para o processo de uniformização, fundamental para o reconhecimento do poder do Estado Nacional em processo de formação, em meados do século XVIII; por fim, tem-se o “encarceramento de autoridade”, cujo objetivo é reafirmar a soberania estatal, que por sua vez também é muito útil para a afirmação da identidade nacional.

            Essa diversidade de funções do encarceramento não impede que uma predomine sobre a outra para satisfazer as necessidades daqueles que ditam o poder. Sendo assim, percebemos com certa freqüência nos dias de hoje o uso do “encarceramento de diferenciação” nos países europeus, aplicado continuamente a estrangeiros não-europeus, que são encarados como parasitas no corpo social de uma Europa civilizada. Já nos Estados Unidos da America, apesar de localizarmos com freqüência o uso do “encarceramento de diferenciação” em relação, por exemplo, a imigrantes mexicanos que buscam por uma vida melhor neste território, o uso mais freqüente deste instrumento é destinado aos “guetos negros como um instrumento de controle e contenção de populações consideradas castas inferiores, com as quais não se deve misturar.”[5]

            Alem destas duas claras demonstrações do uso das prisões como medida de rejeitar a diferença social, importante ressaltar também o processo de higienização feito em Paris no século XIX. O projeto realizado pelo Barão de Haussmann (no período do segundo Império com Napoleão III, Luís Bonaparte), pretendia além de modernizar e embelezar a velha cidade, cessar com as barricadas, insurreições e combates populares que ameaçavam desmistificar a nova ordem política. Para tal, o projeto consistia em expulsar os miseráveis e a classe trabalhadora de suas casas nos centros urbanos, para as periferias, demolindo assim as ruas e as construções antigas para uma nova aparência arquitetônica de ruas largas e casas e comércios idênticos.

Com a remodelação das ruas de Paris a possibilidade de controle e repressão movimentos sociais foi muito maior, uma vez que antes as ruas estreitas possibilitavam as barricadas, as pessoas desapareciam no emaranhado de ruas, e o confronto frente a frente entre civis e militares poderia ser mais equilibrado, ao passo que as ruas largas e retas possibilitava o uso de armamentos pesados para então massacrar e conter os movimentos populares.

            Neste cenário é nítido o uso da força estatal perante os civis insatisfeitos com o panorama social, o que nos remete ao termo já supracitado de “encarceramento de autoridade”, no qual o Estado afirma o seu poder por meio da repressão daqueles que o desafiam.

A constituição histórica da doença mental

            Para uma doença ser reconhecida como tal é importante que se faça uma análise sóciocultural dos valores e costumes daquele meio. Cada cultura irá embasar o diagnóstico de doença mental nas virtudes antropológicas que aquele sujeito negligencia ou reprime. Sendo assim, em um cenário como o já descrito ao longo deste artigo, o conceito de doença mental será embasado em uma cultura criada para proliferar a circulação do capital.

            Segundo Foucault, citado por Gonçalves[6], a loucura recebeu o nome de doença mental em uma época relativamente recente. Importante destacar aqui que a época citada por Foucault é a virada do século XVIII ao século XIX, mesma época destacada anteriormente na criação das prisões. Entretanto, antes do século XIX a loucura assumia posições bastante diferenciadas ao longo da história.

            Dessa forma, no século XV a loucura é presenciada de forma livre. Ela faz parte do cenário social. Era para cada um uma experiência cotidiana que se procurava mais ressaltar do que reprimir. A servir de exemplo, há na França loucos famosos, no qual o público de forma geral gostava de se expressar por meio deles. Alguns escreviam livros que foram publicados e lidos como obras da loucura. Apesar de se poder afirmar que até cerca de 1650, a cultura ocidental encarava de forma mais aberta à interpretação da loucura, ainda no século XV a Espanha e em seguida a Itália criaram estabelecimentos direcionados aos loucos, onde o tratamento era inspirado em grande parte na medicina árabe. Porem à exceção de episódios isolados como estes, a grande parte dos loucos circulavam livres pelas cidades[7].

            Foucault[8] identifica a “idade clássica” (século XVII e XVIII) o momento em que houve uma ruptura entre a razão e a desrazão. Esta época foi a que o filosofo chamou de “A grande internação”, foram criadas por toda parte da Europa asilos para a internação não só dos loucos, mas de todos sujeitos que não eram úteis ao modelo de sociedade vigente, ou seja, os pobres, os velhos na miséria, os mendigos, os desempregados, os portadores de doenças venéreas, os libertinos de todas espécies, pessoas a quem a família ou o poder real queriam evitar um castigo público, pais de família dissipadores, eclesiásticos em infração. Enfim, todos aqueles que são divergentes ou inúteis para a ordem econômica, social e moral. Foucault cita como referência o édito do rei da França, que em 1676, determinou a criação de um Hospital Geral em cada cidade do reino[9].

            Estes asilos não possuíam nenhum tipo de foco medico ou terapêutico para a ressocialização do sujeito, eram apenas depósitos de pessoas que, por culpa ou não, eram incapazes de produzir, circular ou acumular riquezas, e por isso não tinham lugar na sociedade. Nos hospitais gerais os indivíduos eram submetidos a trabalhos forçados, no qual os objetos produzidos eram vendidos no mercado a preços baixos para que o lucro então fizesse o hospital funcionar.

            Em um contexto burguês como o da Europa a partir do século XV, o grande pecado capital era o ócio. Estas pessoas foram excluídas e depositadas em um asilo pelo simples fato de não serem úteis ao mercado de trabalho e, portanto, ociosas. O internamento nas suas origens e no seu sentido primordial está ligado diretamente à higienização do espaço social.

            Esta primeira função do internamento, ignorar e silenciar os divergentes, não durou mais de um século. A partir do meio do século XVIII a situação começou a mudar, a Revolução Francesa foi responsável pelo combate a diversas praticas desta época. Sendo assim, inclusive o internamento foi combatido como símbolo da antiga opressão, restringindo na medida do possível a internação hospitalar como medida cabível para uma classe miserável. Procurou-se uma forma de auxiliar financeiramente e medicinalmente os pobres em suas próprias casas, evitando com que este fosse hospitalizado sem nenhum motivo plausível.

            Entretanto, com os loucos era diferente, uma vez que restituídos ao convívio social, estes poderiam se tronar perigosos para a sociedade. Sendo assim, havia a necessidade de conte-los, e as casas de confinamento se tornaram então reservadas apenas aos loucos, estes se tornaram sucessores naturais das velhas medidas de exclusão da diferença. O confinamento dos loucos passa a ganhar novas atenções. Não se tratava mais de apenas uma ruptura entre razão e desrazão, mas de um equilíbrio entre exclusão e cuidados médicos.

            Este fenômeno que voltava as atenções a loucura, agora tomava cena em toda Europa, sendo seus maiores representantes Pinel na França, Tuke na Inglaterra e Wagnitz na Alemanha. Para Tuke, a construção de seu asilo ideal em York consistia em um controle moral e social ininterrupto sobre o louco. Para o psiquiatra, a cura do alienado consistia em um processo de reeducar sentimentos de dependência, humildade, culpa, reconhecimento, sentimentos estes que eram o cerne da moral familiar. Para atingir tal objetivo, deveria se utilizar de meios como ameaças, castigos, privações alimentares, humilhações, tudo que alcançaria o objetivo de infantilizar o louco, para que assim fossem implantadas ideias de culpa.[10] (GONÇALVES, 1998)

            Pinel, por sua vez, utilizará de métodos muito parecidos aos de Tuke. De certo modo, Pinel fez com que as repressões físicas dos loucos fossem extintas, entretanto, o psiquiatra reconstruiu em torno do encarceramento todo um mecanismo de repressão moral, o que fez com que os asilos se tornassem verdadeiras casa de julgamentos constantes. Em seu método, o alienado deveria ser vigiado permanentemente em seus atos, contradizendo seus delírios, ridicularizando seus erros, os rebaixando em suas pretensões. As sanções deveriam ser aplicadas imediatamente após cada delito, ou seja, da mesma maneira que se adestra um animal para ser domesticado. Este é o chamado tratamento moral.

            De certo modo, foi na idade clássica que as praticas medicas referentes à loucura se desenvolveram. O grande porem destes desenvolvimentos ligados a fisiologia da época é que destruíam, tanto fisicamente quanto psicologicamente, a integridade do louco. Submetia-se o doente a ducha de banho para “refrescar seu espírito”; injetavam sangue fresco para renovar sua circulação “perturbada”; procuravam provocar, nos doentes, sensações vivas para alterar o curso de suas ideias. Apesar destas ideias arcaicas, de uma fisiologia abandonada, Pinel e seus seguidores, em um contexto estritamente repressivo e intolerante, adotaram tais medidas, não mais com o objetivo tão inocente de “refrescar seu espírito”, e sim com a intenção de punir quando o doente cometia um erro.[11]

Para Foucault (1968), o asilo fundado por Pinel não representava a “medicalização de um espaço social de exclusão, mas sim a confusão no interior de um regime moral único cujas técnicas tinham algumas um caráter de precaução social e outras de estratégicas medicas.[12]

            A partir deste momento a loucura deixa de ser enxergada como algo que limitava a produtividade humana, ou alguma patologia ligada ao corpo e a alma da pessoa. Os alienados nesse momento passaram a ser vistos como desregulados moralmente, como algo que estava profundamente perturbado em sua interioridade. A loucura passa a ser rotulada pela primeira vez no mundo ocidental e ideias sobre a estrutura e significações psicológicas passaram a surgir.  Vale lembrar que o contexto em que a psicologia ganha espaço era uma época em que prevalecia a intolerância em relação a diferença e objetivava-se a criação de uma identidade comum, de um sentimento de nação. O louco por se diferenciar da forma de pensar, de agir e de trabalhar, era reduzido a um incapaz, ou seja, a uma criança e era culpado por ter em sua subjetividade a diferenciação.

            Nota-se que primeiro veio a “Grande Internação”, já trabalhada acima; com o advento da Revolução Francesa, os asilos passaram a ser especialmente para os loucos. Com os alienados já internados, cria-se então um espaço de observação da loucura, onde se podia olhar, escutar e testar a mesma. É neste momento em que se inicia um estudo cientifico. Cria-se então um grande paradoxo, afinal:

[...] o mesmo lugar de abolição da loucura é aquele que lhe oferece um palco para aparecer e formular um discurso que é próprio, e é neste palco que começam a se desenvolver, então, as teorias médicas da cura da loucura. Diz Foucault: "No silencio do internamento a loucura conquistou estranhamente uma linguagem que é sua".[13]

            O momento em que a loucura é excluída socialmente, separada até mesmo de outras formas de marginalidade, passa a levantar questionamentos sobre a liberdade: o que antes era uma consequência para a inadequação social, passa a ser um fundamento, uma essência para a loucura. Na verdade, a internação dos loucos apenas reflete uma intolerância conquistada em nível psicológico, transformando a loucura em uma "experiência de um confronto absoluto entre razão e desatino’ e passando-se ‘a um jogo sempre relativo, sempre móvel, entre liberdade e seus limites”[14]

            A partir de 1801, Bichat passa a dar bases anátomo-clínica da doença mental, no qual consistia em uma lesão local que explicava o quadro clinico, e a loucura era apenas um sintoma de uma alteração dos tecidos cerebrais. Com a contribuição da visão biológica de Bichat, a partir dos anos 50 do século XX, inicia-se o uso das medicações antipsicóticas, os neurolépticos. Estes, por sua vez, faziam com que os pacientes não ficassem tão sedados, e pudessem trabalhar e produzir melhor.[15]

Foi só no século XX, com as ideias de Freud, é que cria-se uma visão diferenciada dos conceitos de loucura e suas formações psíquicas. Freud traz um choque imenso à comunidade medica, ao desvencilhar a loucura de formações biológicas, atribuindo-lhe um universo subjetivo e simbólico. As ideias freudianas afirmam que os delírios seriam uma forma de dar sentido a uma experiência psíquica. Sendo assim, os delírios deveriam ser escutados e analisados, ao invés de punidos ou corrigidos. Antes prevalecia a ideia de que todos devem ser iguais e aquele que se diferenciar da moral prevalecente, deve ser trazido para o caminho certo, deve ser tirado da desrazão e trazido para a razão. Agora, passa a ser questionado pela ideia freudiana de que não somos todos iguais, há muitas diferenças de um sujeito para outro, é preciso tratar do sofrimento decorrente da diferença, e não excluí-la.

CONCLUSÃO

            Nota-se que o contexto de surgimento do Estado moderno era de um notável conflito entre classes. Aqueles que eram oprimidos à época (os servos) passaram a se revoltar com as condições impostas deixando a classe dominante (nobres e burgueses) insegura. Esta realidade gera uma aliança entre monarca, clero, nobreza e burguesia, com o intuito de centralizar o poder e atuar de forma incisiva e intolerante com aqueles que estavam insatisfeitos.

            Nesse momento, criou-se uma representação para a unificação desse poder, que consiste na ideia de Estado moderno, no qual só se podia fazer parte aqueles que tivessem uma identificação com os ideais religiosos, políticos e econômicos dessa classe dominante. Aqueles que não fizessem parte de tais interesses seriam massacrados, oprimidos e expulsos do novo território nacional.

            Com isso, passa a ser construída a ideia de nação, ou seja, um sentimento comum entre todos no território do Estado, capaz de unir as pessoas mesmo se elas nunca se viram e nunca irão se conhecer. Trata-se da construção do “povo nacional”. Constrói-se uma nacionalidade comum sobre as “nacionalidades” pré-existentes por meio de um processo violento de uniformização e negação da diferença e de sua subordinação ou extinção.

 Esse sentimento foi fundamental para o projeto de Estado Nacional uma vez que era capaz de unir toda a população em prol de um ideal comum em torno do poder central. Uniformizar, normalizar, padronizar são palavras essenciais para compreender o Direito e o Estado modernos. Da mesma forma, aqueles que não concordavam com os ideais do Estado moderno e não contribuiam para a legitimação do poder estatal, eram vistos como inimigos do Estado, ou melhor, inimigos da burguesia, da nobreza, do clero e do monarca.

            Para que o Estado tivesse uma força repressora, são gradualmente construídos os denominados aparelhos repressivos de Estado, bem como os aparelhos ideológicos de Estado. O primeiro é exemplificado com a criação do exercito nacional e principalmente com o surgimento dos presídios, que tiveram papel fundamental na exclusão daqueles que não eram úteis para os interesses estatais. Em um primeiro momento os presídios eram lugares de depósitos de pessoas que fossem contra os ideais das classes dominantes no qual o Estado por meio de sua força opressora, enclausurava as pessoas que desafiavam as imposições do poder estatal. Para ser mais explícito, aqueles que não se identificavam com os aparatos nacionais, assim como a bandeira nacional, a religião nacional, a moeda nacional, o hino nacional, a escola nacional e assim por diante, não deveriam permanecer livres para confrontar o poder nacional. Portanto, tais pessoas eram encarceradas apenas para legitimar tal poder, demonstrando que aqueles que seguissem o mesmo caminho estariam sujeitos às mesmas intervenções.

            Nesse sentido os asilos foram criados com a intenção de excluir socialmente aqueles que não eram uteis para o desenvolvimento dos interesses burgueses. Sendo assim, houve uma grande internação de idosos, boêmios, loucos, mendigos, incapazes, entre outros sujeitos que não poderiam exercer uma atividade que servisse aos interesses da burguesia.

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            Entretanto, essa lógica seria sutilmente mudada com o advento da revolução cientifica, que passou a questionar todas essas formas de imposição arbitraria de autoridade. Ou seja, a ciência passou a questionar o próprio poder monarca, afinal, tal poder era concedido por meio de uma lei natural. Para o iluminismo isso era absurdo, vez que este movimento passou a buscar fundamentos racionais para explicar os fenômenos sociais.

            Com o surgimento da razão como único meio plausível de se justificar os fenômenos, a igreja perde força junto com o próprio rei, oportunidade perfeita para a burguesia iniciar suas revoluções e instaurar o Estado constitucional que resguardaria agora os interesses da única classe dominante, a burguesia. Alem disso, tal movimento cientifico foi responsável por livrar todos aqueles que estavam encarcerados nos asilos por serem de desinteresse do comercio. Entretanto, aqueles sujeitos considerado loucos ainda eram vistos como perigosos para a sociedade, o que seria objeto de estudo da ciência, que mais tarde seria embasamento para a criação das psico ciências.

            Assim, em um primeiro momento, o exercício de governar limitava-se à manutenção e ao aumento do poder estatal por meio do acumulo de riquezas, assim como a atuação do exército nacional servia para manter o Estado como soberano, sem que houvessem grupos sociais opositores a esta soberania. Entretanto, em meados do século XVIII, com a progressão da revolução cientifica essa forma de governar passou a ser reavaliada. Agora o foco do governo não era apenas garantir a soberania sobre suas terras de modo que somente aqueles com interesses iguais poderiam permanecer na sociedade, mas da mesma forma, o objeto de governo deveria ser também a sua população, de modo que os ali presentes no território nacional pudessem ser incluídos na sociedade sem que houvessem conflitos entre o governante e o governado. O Estado passou a ser reconhecido como soberano na medida em que este fosse capaz de manter a ordem e a boa convivência entre as pessoas e os bens de sua soberania. Mas para que o Estado pudesse interferir na subjetividade das pessoas, era preciso contar com diferentes cálculos e técnicas racionais, para que assim pudessem desenvolver métodos de interferência na vida dos indivíduos e da população como um todo.[16]

            Nota-se que a ciência foi fundamental para a legitimação dos interesses da burguesia, o que resultaria em uma aliança entre estes dois grupos sociais para que ambos os interesses prevalecessem. Dessa forma, a ciência passaria a trabalhar em prol da burguesia, que por sua vez iria dar legitimidade aos conceitos científicos através da aplicação e reprodução de teorias e técnicas nas formas de governar o Estado.

            Sendo assim, a partir de meados do século XIX em diante, a psicologia passou a conquistar espaço entre as ciências, sendo disciplinarizada. Acontece que para se consolidar como uma verdade, era preciso que a psicologia fizesse alianças, não somente com a classe dominante, mas também com vários outros aparelhos repressivos e ideológicos de estado. Afinal, só com a consolidação de alianças capazes de traduzir os conceitos e técnicas psicológicas é que se pode ganhar o status de verdade.[17]

            Acontece que para psicologia se estabelecer como verdade, ela tinha que disponibilizar um conjunto de técnicas e práticas capazes de controlar e modelar a população e seus indivíduos. Afinal, para constituir as alianças necessárias era preciso se mostrar capaz de atuar em prol dos interesses de seus aliados. Em consequência, a formação dessa aliança foi responsável por desenvolver um conhecimento positivo sobre o sujeito, proporcionando um conjunto de qualificações a respeito da raça, sexo, patologia, inteligência e caráter dos indivíduos.

            A psicologia ainda nos dias de hoje é uma disciplina em formação, seus estudos ainda estão sendo aprofundados e modelados à realidade do século XXI. Além disso, dentro da própria disciplina ainda há o conflito de verdades. A psicologia é dotada de dezenas de abordagens diferentes, com teóricos distintos. Entretanto, essa pluralidade de disciplina não é harmoniosa, ou seja, a psicanálise, por exemplo, não condiz em nada com a abordagem humanista, ao contrário. Isto é válido não somente para as abordagens citadas, mas para várias outras abordagens.

            Portanto, a psicologia não conseguiu estabelecer uma verdade própria da disciplina, afinal, ela é composta por diversas abordagens diferentes que afirmam verdades diferentes de acordo com as alianças estabelecidas por cada uma delas. Isso nos remete de volta a meados do século XIX, em que a psicologia produzia uma pluralidade de conceitos e técnicas que disputavam entre si para estabelecer uma verdade. Isto ainda é uma realidade para a disciplina. Ainda se buscam alianças para formalizar uma só verdade psicológica, e tais alianças são realizadas com autoridades sociais que, por sua vez, alcançaram tal status por serem coerentes com os ideais capitalistas.

            Em segundo lugar, a psicologia trabalha diretamente com a subjetividade das pessoas, proporcionando métodos, conceitos e técnicas para que estes sujeitos aprendam como gerenciar e policiar suas próprias vidas. Acontece que em uma sociedade capitalista o Estado deve respeitar de qualquer forma a individualidade dos sujeitos, ou seja, os espaços individuas como a família, o mercado, o ciclo social e assim por diante devem ser respeitados de acordo com a própria ideologia neoliberal. Entretanto, isso pode ser perigoso para o poder hegemônico pois dificulta o controle sobre os indivíduos. Dessa forma, o Estado precisa de aliados para que controlem a individualidade dos sujeitos, sem que o poder público seja questionado por contradizer seus próprios ideais. Nesse momento que as teorias psicológicas ganham muita força por serem capazes de controlar, policiar e moldar a subjetividade de cada indivíduo.

            Sendo assim, a psicologia estabelece alianças na medida que esta agrada os interesses neoliberais de controle da individualidade do sujeito. Da mesma forma, a disciplina estabelece laços com os próprios indivíduos, uma vez que ela reafirma às pessoas a sua autonomia de escolha. Ela e capaz de despertar nos sujeitos o sentimento de que são livres para escolher, mas ao mesmo tempo atua de forma particular com cada indivíduo para que este aprenda a gerenciar sua vida de acordo com os métodos e técnicas psicológicas, fazendo suas escolhas de forma consciente para a manutenção do quadro social e dos espaços individuas.

            De várias formas, a psicologia atua sobre o indivíduo de forma bastante sutil, interferindo em sua subjetividade para que tal pessoa se torne mais dócil, para que aprenda meios de se controlar e ser aceito em uma sociedade capitalista. Quando afirmo que os métodos psicológicos são sutis, quero dizer que essa interferência na subjetividade é quase que imperceptível para o sujeito. Através de técnicas psicológicas o profissional é capaz de moldar aos poucos a forma que o indivíduo se relaciona com a sociedade. Outra observação que se faz dessa interferência sutil nas pessoas diz respeito especialmente à psiquiatria, que atua predominantemente por meio de remédios psicoativos que são capazes de anestesiar as angustias e revoltas que as pessoas têm ao lidar por exemplo, com o capitalismo selvagem presente nos cenários sociais modernos.

            Mas ao se tratar exclusivamente da psicologia, podemos adotar como exemplos os testes psicométricos que atuam quantificando a inteligência, o caráter, a motivação, entre outras características da subjetividade que servirão para avaliar se um sujeito é apto ou não a exercer certa função em uma empresa, por exemplo. Acontece que através deste teste o sujeito terá a informação do que ele precisa para ser aceito em uma instituição e logo tentará se adaptar às exigências do mercado. Nota-se que, por meio de um mecanismo quantitativo com a intenção explicita de avaliar o sujeito, torna-se possível modelar o sujeito para as intenções capitalistas. Do mesmo modo podemos citar como exemplo os métodos psicanalíticos, que atuam explicitamente de forma sutil no sujeito, condizendo com sua própria teoria; assim como os métodos comportamentais, que irão ensinar o sujeito a se comportar de certa forma diante de tal ou qual situação, por meio das mesmas técnicas usadas para “civilizar” um cachorro, por exemplo.

            Por fim, gostaria de deixar claro que o objetivo deste trabalho não é desmoralizar a psicologia, muito menos dizer que esta serve somente para adequar as pessoas ao modo de produção capitalista. Mas, em vez disso, ao proporcionar uma desconstrução crítica da disciplina, torna-se possível compreender melhor o papel social que ela tem exercido, auxiliando um desocultamento nas formas de constituição da disciplina, que pode servir como embasamento para desenvolver novas teorias e técnicas capazes de remodelar a atuação do psicólogo. Afinal, como visto ao longo destes estudos, a psicologia tem se tornado cada vez mais essencial para o ser humano desenvolver métodos de se conhecer melhor e, através disso, aprender a lidar com suas angustias e revoltas da existência humana.

REFERÊNCIAS

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[3] WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Tradução de Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008, pag. 95.

[4] WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Tradução de Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008, pag.95.

[5] WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Tradução de Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008, pag. 96.

[6] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p. 124-130.

[7] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p. 124-130.

[8] FOUCAULT, Michel. História da loucura: na idade clássica. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012. p. 45-78.

[9] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p. 124-130.

[10] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p. 124-130.

[11] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p. 124-130.

[12] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p.126.

[13] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p.126.

[14] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p. 124-130.

[15] GONÇALVES, L.M.N. Uma morte anunciada: considerações sobre a assistência no Instituto de Psiquiatria a partir da análise de um caso. Cadernos do IPUB. nº 12, 1998. p. 124-130.

[16] ROSE, Nikolas. Inventando nossos selfs: psicologia, poder e subjetividade. Coordenação da tradução Arthur Arruda Leal Ferreira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. 308 p. (Coleção Psicologia Social).

[17] ROSE, Nikolas. Inventando nossos selfs: psicologia, poder e subjetividade. Coordenação da tradução Arthur Arruda Leal Ferreira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011. 308 p. (Coleção Psicologia Social).

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Sobre os autores
José Luiz Quadros de Magalhães

Especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais<br>Professor da UFMG, PUC-MG e Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros.<br>Professor Visitante no mestrado na Universidad Libre de Colombia; no doutorado daUniversidad de Buenos Aires e mestrado na Universidad de la Habana. Pesquisador do Projeto PAPIIT da Universidade Nacional Autonoma do México

Hugo Baracho Magalhães

Advogado, pesquisador, graduando em psicologia

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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