[1] disponível em : http://www.esporte.pr.gov.br/arquivos/File:.regime_juridico.pdf
[2] disponível, em 23.10.2014, em : http://oglobo.globo.com/economia/pib-do-esporte-cresce-mais-do-que-do-pais-5028799
[3] Revista placar, 22.05.2014. disponível em http://placar.abril.com.br/materia/governo-divulga-gastos-com-a-copa-do-mundo-25-6-milhoes-de-reais
[4] BBC Brasil: Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/06/130626_copa_gastos_ru
[5]disponível,em:http://www.esporte.gov.br/arquivos/ascom/publicacoes/Legados%20de%20Megaeventos%20Esportivos_Portugus_e_Ingls.pdf
[6] Mas tudo indica que essa será uma “corrida” com obstáculos, e o principal deles tem o tamanho de uma montanha de dinheiro: R$ 28 bilhões, que é o que vai custar, pelos dados oficiais, a Copa do Mundo de 2014. A Matriz de Responsabilidades – que define o papel de cada ente federativo na preparação para o Mundial – em sua versão mais atual, de abril deste ano, fala em R$ 25,5 bilhões, mas o governo federal anunciou em junho que o valor deverá sofrer um acréscimo de 10%, totalizando R$ 28 bilhões. Nesse valor estão inclusos gastos com reforma e construção de estádios (R$ 7,5 bilhões), obras de mobilidade urbana (R$ 8,9 bilhões), ampliação de aeroportos (R$ 8,4 bilhões) e portos (R$ 675 milhões), além de gastos com segurança (R$ 1,9 bilhão), telecomunicações (R$ 371 milhões) e infraestrutura de turismo (R$ 212 milhões) nas 12 cidades-sede. E ainda que o governo federal não tenha divulgado os dados pormenorizados já com o reajuste de 10%, os números da Matriz de Responsabilidades de abril mostram que os cofres públicos vão arcar com a maior parte dos custos, mais de 80%, somando recursos federais, estaduais e municipais. Três bancos federais, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Nordeste do Brasil (BNB) financiam - a juros subsidiados - pouco mais de um terço do total das obras: R$ 8,7 bilhões. Boa parte dos empréstimos foi tomada por governos estaduais, sozinhos ou em parcerias com o setor privado, por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Outros R$ 6,5 bilhões virão do orçamento federal. Os governos estaduais e municipais entrarão com R$ 7,3 bilhões. Fonte: Copa do Mundo: que interesses estao em jogo? Instituto Humanitas Unisinos, em 25.09.2013. disponvel em http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524021-copa-do-mundo-que-interesses-estao-em-jogo
[7] A respeito do sucesso da Copa do Brasil ler http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20140711/copa-que-brasil-ganhou/170887.shtml
[8] Para Roberto Gurgel, elas não têm respaldo legal. “A isenção daqueles que podem pagar somente se dá ante interesses constitucionais relevantes”, aponta no texto da Ação, complementando: “No caso, não é possível vislumbrar nenhuma razão que justifique o tratamento diferenciado daFifa e de seus relacionados. A única alegação possível, de que a medida tem um interesse logístico na facilitação da organização da Copa do Mundo, não é motivo constitucionalmente relevante para legitimar a isenção concedida”. Mais adiante, o ex-procurador-geral da República aponta ainda que a concessão das isenções fiscais foram “mero ato de liberalidade” do governo para conceder “privilégios indevidos” a entidades que, por sua vez, não oferecem nenhuma contrapartida “em favor do interesse público”. Por tudo isso, Gurgel pediu a suspensão de seis artigos da lei 12.350, concluindo que as violações à Constituição que ela comete são “de natureza grave”, com potencial para trazer consequências “nefastas” ao patrimônio público. Disponivel, em 30.12.2014, em http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524021-copa-do-mundo-que-interesses-estao-em-jogo
[9] disponível no Anexo - I
[10] Contas Abertas: Disponível em http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8979 :Acessado em 29.12.2014
[11]artigo Laranjas desportivas, uma contribuição de piora da Lei Pelé, disponível em : http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI43647,11049Laranjas+desportivos+uma+contribuicao+de+pioria+da+Lei+Pele
[12] Conforme artigo Artigo: Jogadores de Futebol no Brasil: Mercado, Formação de Atletas e Escola, Antonio Jorge Gonçalves Soares disponível, em 03.02.2015, em : http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-32892011000400008&script=sci_arttext
[13] disponível, em 03.11.2014, em http://itabi.infonet.com.br/fsf/images/legislacao/estatuto_fifa.pdf
[14] A este respeito ler o esclarecedor Artigo A detenção de direitos sobre os jogadores de futebol por uma terceira pessoa, depois de Tévez e Mascherano, de Fernando Veiga Gomes, advogado do Escritório Abreu, que fica sediado em Portugal. Novembro de 2010
[15] a este respeito a apropriada síntese de João Baia: título ilustrativo, cita-se a decisão publicada em 12/08/2012, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo n. 0003939-60.2008.8.19.0209. Nele a empresa Systema Assessoria Financeira Ltda. informa que adquiriu 68% dos “direitos econômicos” do jogador de futebol Thiago Neves Augusto junto ao Paraná Clube. Aduz que o atleta requereu na Justiça do Trabalho a rescisão antecipada do contrato de trabalho, o que foi deferido, tendo sido determinado o depósito judicial de R$ 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais), relativos à cláusula penal. Afirma que não lhe foi repassado o percentual que lhe seria devido, razão pela qual recorreu ao Poder Judiciário para o recebimento do valor, assim como da multa pelo descumprimento contratual. Requer, ainda, o pagamento das astreintes fixadas em sede de ação cautelar preparatória, cuja liminar foi deferida, determinando-se que o Paraná Clube depositasse judicialmente os 68% relativos aos “direitos econômicos” adquiridos pela Autora, em vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Foi prolatado acórdão e condenado o Paraná Clube ao pagamento dos 68% dos “direitos econômicos” cedidos a Systema Assessoria Financeira Ltda., além de pagamento da multa contratual no importe de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e astreintes no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
[16] Disponível, em 01.11.215, emhttp://www.parlamento.gub.uy/leyes/AccesoTextoLey.asp?Ley=14996&Anchor=
[17] disponível, em 02.02.2015, em http://biblioteca.afip.gob.ar/dcp/reag01003374_2012_08_21
[18] disponível, em 31.12.2014, em http://www.bertrand-sport-avocat.com/droit/breves-juridiques/propriete-des-droits-economiques-des-joueurs-par-des-tiers-la-fifa-enquete.html
[19] disponível, em 21.12.2014, em http://www.lancenet.com.br/minuto/Europa-Fifa-direitos-economicos-jogadores_0_1250275059.html
[20] disponível, em 21.12.2014, em https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/maastricht_pt.pdf
[21] disponível, em 21.21.2014, em http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,fifa-da-um-duro-golpe-nos-investidores-de-jogadores,1566939
[22] Disponível, em 30.01.2015, em:http://globoesporte.globo.com blogs/especialblog/dinheiro-em jogo/post/doyen-critica-omissão de-brasileiros-sobre-fim-de investidores-cbf-não-faz nada.html
[23] artigo a respeito, em 21.11.2014, em:http://globoesporte.globo.com blogs/especialblog/dinheiro-em jogo/post/doyen-critica-omissão de-brasileiros-sobre-fim-de investidores-cbf-não-faz nada.html
