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Artigo

A pinga da Samarco-Vale

Crítica ao acordo firmado pelo MP de Minas Gerais e pelo MPF que garantiu apenas 1/14 do valor que Samarco-Vale devem às vítimas do rompimento de sua represa de resíduos tóxicos.

Os especialistas afirmam que alguns dos danos causados pelos resíduos tóxicos da Samarco-Vale serão irreparáveis. O custo total daquilo que pode ser remediado seria em torno de 14 bilhões de reais. Não obstante, o MP de Minas Gerais e o MPF comemoraram o acordo garantindo 1 bilhão de reais para cobrir os danos causados pela Samarco-Vale. Este acordo fez-me lembrar da pinga.

Um dos aspectos mais interessantes da história do Brasil é o da produção de pinga. Este subproduto da produção do ouro doce que enriqueceu os colonos portugueses e atiçou a cobiça imperial da Holanda, teve um papel fundamental durante o regime escravocrata. A pinga era distribuída à larga aos escravos e consumida avidamente pelos índios.

Beberagem barata e de alto teor alcoólico, a pinga pode ter desempenhado no Brasil colonial o mesmo papel que o vinho desempenhou na expansão do Império Romano. Em seu livro Commentarii de Bello Gallico, por exemplo, Julio César lamenta o fato do consumo de vinho ser proibido por algumas tribos que viviam na região dos Alpes Suíços, dificultando sua assimilação e conquista.

O acordo feito pelo MP de Minas Gerais e pelo MPF com a Samarco-Vale, que equivale a 1/14 do valor orçado para cobrir os danos da lama mal represada - que matou dezenas de pessoas, contaminou o Rio Doce, destruiu Mariana e comprometeu o abastecimento de água de ½ milhão de brasileiros antes de chegar ao litoral e produzir estrago no litoral capixaba - pode ser considerado a moderna versão da pinga colonial. Embriagados com a quantia que a empresa criminosa resolveu pagar (1 bilhão de reais deve ter parecido muito dinheiro aos promotores mineiros e procuradores federais), as autoridades não perceberam o mal que podem ter feito ao país e aos cidadãos brasileiros.

É fato: o dinheiro também pode ser uma beberagem terrível. Os acionistas da Samarco-Vale, que se embriagaram durante anos com os lucros fabulosos distribuídos por estas duas empresas, estão mais preocupados com as novas “doses monetárias” que receberão do que com as vidas das pessoas afetadas. A natureza destruída não tem qualquer valor para o neoliberalismo e para os seus defensores, inclusive na empresa. Os bêbados geralmente preferem ignorar os danos que produziram com lucro.

Compete ao MP de Minas Gerais e ao MPF cuidar dos interesses coletivos e difusos das comunidades afetadas pela Samarco-Vale. Quem irá pedir a anulação deste acordo ridículo e ínfimo feito pelos promotores mineiros e procuradores federais? Quem responsabilizará as autoridades encarregadas do caso por terem aceitado o “dinheiro de pinga” que a Samarco-Vale generosamente resolveu doar às suas vítimas para não ter que realmente pagar o que deve à Minas Gerais e ao Espírito Santo, aos mineiros e aos capixabas?

A produção de açúcar desgastava os negros na lida de maneira atroz, destruía insidiosamente os aldeamentos indígenas. Contudo, os bêbados riam muito quando estavam embriagados. Satisfeitos com a felicidade fugaz dos homens cujas terras desejavam conquistar e com a alegria embrutecida dos cativos que exploravam, os colonos produziam e distribuíam mais e mais pinga. Alguns séculos depois, os descendentes de índios, negros e colonos continuam ligados pelos mesmos elos. As correntes da escravidão não foram quebradas, de fato elas apenas se tornaram um pouco mais sofisticadas.   

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Sobre o autor
Imagem do autor Fábio de Oliveira Ribeiro
Fábio de Oliveira Ribeiro

advogado em Osasco (SP)

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