Resumo: Esta texto aborda, sucintamente, a tragédia anunciada em Mariana/MG, em razão do visível descaso da empresa responsável e do governo brasileiro, negligente por natureza, na sua função de conceder as licenças ambientais e fiscalização das atividades perigosas ao meio ambiente.
Palavras-chave: Desastre ambiental, Mariana, atividade de risco, omissão, negligência, responsabilidade solidária.
Acontece em Paris a COP 21, Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, com a participação de representantes de 195 países, sobretudo, acerca do aquecimento global, onde agora chefes de estado, de governo, reis e príncipes conhecem de perto a fraqueza brasileira, o descaso com o povo e sua indiferença governamental, onde a representante do Brasil afirmou que a ação irresponsável de uma empresa provocou recentemente o maior desastre ambiental na história do Brasil na grande bacia hidrográfica do Rio Doce.
Quer dizer: ação irresponsável da empresa e solidariamente do governo brasileiro, esqueceu de acrescentar.
Gigantes do mundo inteiro conhecem a incapacidade do Brasil, de suas quedas e tropeções, de seu jeito poluído de ser, de sua falta de compromisso com o povo brasileiro.
"Infelizmente, verifica-se uma indiferença geral perante estas tragédias, que estão acontecendo agora mesmo em diferentes partes do mundo", assegura o Papa Francisco.
Saber que política pública ambiental no Brasil, que deve ser entendida como conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta somente existe positivada em leis, 6938/81 e 9.605/98.
Em face da omissão e nefasta administração dos órgãos de execução da Mineradora Samarco, de suas controladoras, no Brasil e no estrangeiro, solidariamente arregimentada por ações negligentes do governo, era previsível a tragédia ambiental na histórica Mariana.
A irresponsabilidade do Estado acarretou à sociedade brasileira dano material, cultural, paisagístico, estético, artificial, patrimonial, além de outros.
Agora, cinicamente, os governos do município atingido, do Estado de Minas Gerais e da União fazem um barulho ensurdecedor em torno das providencias que serão adotadas em face das empresas responsáveis, e ate pirotecnicamente sobrevoam com helicópteros riscando os céus da cidade, inclusive com parentes de desaparecidos a bordo, mas se esquecem de que estes entes são tão culpados como a Samarco, em razão da omissão e negligência na adoção de medidas preventivas e concessão facilitadas de licenças ambientais, fazendo nascer a chamada responsabilidade solidária desses entes, alem da responsabilidade objetiva do Estado, consoante artigo 37, § 6º, da Constituição da República de 1988.
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Assim, provando a conduta do órgão poluidor, o nexo de causalidade e o resultado lesivo, deve o Estado responder objetivamente pelos danos causados.
A responsabilidade da pessoa jurídica será civil, penal e administrativamente, com fulcro nos artigos 225, § 3º, da Constituição da República, além do artigo 3º da Lei nº 9.605/98, in verbis:
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
Destarte, deve o Estado parar de realizar ações barulhentas, cabotinas, e efetivar as indenizações, e em caso de possíveis multas aplicadas a Samarco, que tenha pelo menos um ato livre e voluntário de nobreza para reverter os valores auferidos às pessoas diretamente prejudicadas, e não alimentar mais ainda o rombo econômico causado pela desenfreada corrupção que inundou de forma generalizada o governo deste país, instituindo a maior organização criminosa da história do Brasil.
Isto lamentavelmente retrata um fato incontestável neste país de bandidos de toda a espécie, sanguessugas arbitrários e genocidas sociais.
Depois dos mega-assaltos à sociedade brasileira, dos sequestros históricos, do terrorismo institucionalizado e do rótulo de criminosos de lesa humanidade, deve o Governo atual sair da vida pública para entrar definitivamente para a história negra e peçonhenta do Brasil.
Como bem ensina o professor Luiz Flávio Gomes:
"...A forma clientelista, corrupta e fisiologista de fazer política no Brasil continua a mesma de dois séculos atrás. O descompasso é imenso. As instituições lentas ficaram para trás diante da vida veloz..."
"...O jovem não tem a mínima chance de disputar o jogo político, cada vez mais sujo e imundo, onde os políticos profissionais “são comprados” na cara dura pelos poderes econômico e financeiro. Política, dinheiro e poder se mesclam promiscuamente há séculos. Isso é muito vergonhoso e repugnante. Sobretudo para o desiludido jovem do terceiro milênio.."
A Encíclica Verde do Papa Francisco recentemente divulgada anuncia:
"...As mudanças climáticas são um problema global com graves implicações ambientais, sociais, econômicas, distributivas e políticas, constituindo atualmente um dos principais desafios para a humanidade. Provavelmente os impactos mais sérios recairão, nas próximas décadas, sobre os países em vias de desenvolvimento. Muitos pobres vivem em lugares particularmente afetados por fenômenos relacionados com o aquecimento, e os seus meios de subsistência dependem fortemente das reservas naturais e dos chamados serviços do ecossistema como a agricultura, a pesca e os recursos florestais. Não possuem outras disponibilidades econômicas nem outros recursos que lhes permitam adaptar-se aos impactos climáticos ou enfrentar situações catastróficas, e gozam de reduzido acesso a serviços sociais e de proteção. Por exemplo, as mudanças climáticas dão origem a migrações de animais e vegetais que nem sempre conseguem adaptar-se; e isto, por sua vez, afeta os recursos produtivos dos mais pobres, que são forçados também a emigrar com grande incerteza quanto ao futuro da sua vida e dos seus filhos. É trágico o aumento de emigrantes em fuga da miséria agravada pela degradação ambiental, que, não sendo reconhecidos como refugiados nas convenções internacionais, carregam o peso da sua vida abandonada sem qualquer tutela normativa. Infelizmente, verifica-se uma indiferença geral perante estas tragédias, que estão acontecendo agora mesmo em diferentes partes do mundo. A falta de reações diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil..."
Depois de todos os escândalos envolvendo o governo atual, ao longo de sua história, NÃO se poderia esperar coisa diferente, além de uma tragédia anunciada.
Acorda Pátria Educadora. Saia do berço esplendido e renasça para a vida.
"A omissão do Estado fez história internacional
Descaso de gente hipócrita, vírus da maldade
Arremedos de gestores, substratos humanos
Abrupta ruptura da ética profissional
Cenário de dor, sofrimento e comoção
Destruição de Bento Rodrigues
De um povo humilde e trabalhador
Morte violenta do Rio Doce
Sem depósito de grandes segredos nas suas águas
Sem o lirismo das quedas d´águas
Desespero dos pescadores ribeirinhos
Lamaçal de terror, avalanche de tristezas
Perdas irreparáveis, desesperos eternos
Gente rica, exploradora e estúpida
Governo corrupto, corrosivo, incapaz e questuário
Promiscuidade de delinquentes profissionais
Capitalismo desumano, selvageria desmedida
Abutres humanos atrás de holofotes
Mariana de tradição, de cultura incomparável
Chorando o passado, esperando o porvir
É todo esperança: esperei o porvir!"
Senhor, Senhor nosso,
Como é grande o vosso nome em toda a terra!
Elevastes vossa majestade acima dos céus.
Da boca de crianças de peito sai um louvor que confunde os vossos inimigos, reduz ao silêncio adversário e rebelde. Quando contemplo os céus, obra dos teus dedos, a lua e as estrelas que criastes,
Que é o homem, para que dele vos lembreis, o ser humano, para dele cuidardes?
Vós o fizestes pouco menor que os anjos, coroastes de glória e de honra,
Destes-lhe domínio sobre as obras das vossas mãos; tudo lhe submetestes debaixo de seus pés:
ovelhas e bois, e até os animais do campo,
as aves do céu, os peixes do mar, tudo que se move nas águas.
Senhor, Senhor nosso,
Como é grande o vosso nome em toda a terra!
(Salmo 8)
