3. A Mutilação Genital Feminina E As Tentativas De Combate
Como foi possível ser verificado no capítulo anterior, as mulheres vêm ocupando uma posição de destaque no plano internacional na busca por seus direitos. Apesar disso, muitos desses direitos não são totalmente atendidos, como poderemos verificar neste capítulo, cujo foco é voltado para uma prática mais conhecida como mutilação genital.
A mutilação genital feminina,
“compreende todos os procedimentos envolvendo remoção total ou parcial da genitália feminina externa ou outro dano aos órgãos genitais femininos, seja por motivos culturais, religioso ou outras razões não terapêuticas. Há tipos diferentes de mutilação. Os que se tem conhecimento até hoje são:
1- eliminação do prepúcio, com ou sem eliminação do clitóris;
2- eliminação do clitóris com a eliminação total ou parcial dos pequenos lábios;
3- eliminação parcial ou total da genitália externa, costurando-se a abertura da vagina para diminui-la;
4-furar ou cortar o clitóris e/ou lábios; esticando o clitóris e/ou lábios; cauterizando o clitóris e circundando o tecido;
5-raspar o tecido circundando no orifício vaginal ou incisivo da vagina;
6-introdução de substâncias corrosivas ou ervas dentro da vagina para causar sangrando ou estreita-la. Além de qualquer outro procedimento que se relacione com a definição dada acima.
O tipo mais comum de mutilação genital feminina é a eliminação do clitóris e dos pequenos lábios (cerca de 80% de todos os casos); a eliminação da genitália externa e costura da abertura do canal vaginal constitui cerca de 15% de todos procedimentos.
As consequências em longo prazo e imediatas varia segundo o tipo e severidade do procedimento desempenhado.
Complicações imediatas incluem: dor severa, choque, hemorragia, retenção de urina, ulceração da região genital e dano para os tecidos adjacentes. Hemorragia e infeção podem causar a morte.
Mais recentemente, tem se levantado a possibilidade de transmissão do vírus HIV, devido ao uso de instrumentos em operações múltiplas.
Consequências em longo prazo incluem: cistos e formação de pus, excesso de formação de tecido de cicatriz, danificação à uretra resultando na urina involuntária, e dificuldades no parto.
Saúde psicológica: a mutilação genital pode deixar marcas duradouras na vida e mente da mulher que passa por isso. No longo prazo as mulheres podem sofrer sentimentos de incompetência, ansiedade e depressão.
Em culturas onde isso é uma norma aceitável, a mutilação genital feminina é praticada por seguidores de todas as crenças religiosas assim como animistas e não crentes. A mutilação genital feminina (MGF) é usualmente desempenhada por um praticante tradicional com instrumentos crus e sem anestesia.
A idade em que a mutilação genital feminina é desempenhada varia de região para região. As razões dadas por famílias para se praticar a MGF inclui:
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razões psicossexuais: a redução ou eliminação do tecido sensível da genitália exterior, ou particularmente o clitóris, que atenua o desejo sexual feminino, mantém a castidade antes do casamento, fidelidade durante o mesmo, e aumenta o prazer sexual masculino;
razões sociológicas: identificação com a herança cultural, iniciação de moças dentro da condição de mulher, integração social e a manutenção de coesão social;
higiene e razões estéticas: a genitália feminina externa é considerada suja e feia, portanto removendo-a promove se higiene e fornece apelação estética;
mitos: aumento de fertilidade e promoção da sobrevivência dos filhos;
razões religiosas: Algumas comunidades muçulmanas, entretanto, praticam a MGF na crença de que isto é exigido pela fé islâmica. A prática, entretanto, pré data o Islamismo.
A MGF tem predomínio em 28 países Africanos, embora também exista em alguns países da Ásia e do Oriente Médio. Também é cada vez mais encontrada na Europa, Austrália, Canadá e nos USA, primeiramente dentre os imigrantes destes países.
Hoje, o número de moças e mulheres que têm sofrido a mutilação genital feminina é estimado entre 100 e 140 milhões por ano. Além disso, dois milhões de moças estão em risco de sofrerem a MGF.
Uma junta de advocacia e desenvolvimento político (WHO/UNICEF/UNFPA) possui planos regionais, globais e nacionais para acelerar a eliminação da MGF. A WHO (World Health Organization) atua preventivamente em vários países onde a MGF é uma prática tradicional.
Pesquisa e Desenvolvimento: o maior objetivo de quem trabalha contra a MGF é gerar conhecimento, testar intervenções para promover a eliminação da MGF. Uma rede de instituições de pesquisas vem se desenvolvendo para colaborarem com pesquisas de protocolos assim como biomédicos e pesquisadores de ciências sociais com ligações para comunidades apropriadas.
O WHO têm desenvolvido materiais de treinamento para integrar a prevenção da MGF dentro de enfermagem, obstetrícia e currículo escolar médico assim como por em serviço o treinamento de trabalhadores de saúde. As oficinas são baseadas no treinamento, para levantar a consciência de trabalhadores de saúde e para solicitar seu envolvimento ativo combatente da MGF.
Também estão sendo treinadas enfermeiras e obstetras na região Africana e do Oriente Médio.” (Tradução Livre, WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2000).
Há diversas tentativas de se afirmar a origem e a razão da mutilação genital feminina, também caracterizada como: corte genital feminino ou circuncisão feminina. A dificuldade de se obter estas informações deriva-se da longevidade e falta de provas concretas de sua origem.
Apesar das estimativas de que o procedimento pré date 5.000 A.C, verificando-se diferentes procedimentos para diferentes regiões, desde um ato de coragem realizada em mulheres mais velhas, como uma precaução para que as mulheres não sejam seduzidas ou violentadas sexualmente. Diversos autores chegaram a cogitar o surgimento desta prática ligando-a a religião islâmica. A partir do momento em que esta hipótese foi largamente divulgada principalmente pela mídia, criou-se uma situação de desconforto aos islâmicos, que rapidamente se defenderam alegando se tratar de uma tradição pertencente a vários povos com culturas e religiões diferentes. Esta afirmação é confirmada pela World Health Organization (agência da ONU especializada em saúde criada em 1948, cujo princípio é de que saúde não está ligada apenas às características de bem-estar físico, mas também psicológico e social).
Assim, a mutilação genital feminina pôde ter sua origem desvinculada a qualquer religião, já que devido a sua ancestralidade, a mutilação genital feminina, surgiu antes mesmo das três religiões mais antigas (católica, judaica e islâmica), mas continuou sendo praticada mesmo depois da implementação maciça ou não destas religiões em determinadas regiões. Porém sabe-se que em sociedades muçulmanas, a religião é freqüentemente utilizada como razão para a perpetuação da prática, mas não são unanimes no assunto.
No Corão não consta nenhum relato a respeito da mutilação genital feminina, mas no hadith (provérbios atribuídos ao profeta Maomé), ela é encontrada como aconselhável, só não se sabe como era praticada e qual sua profundidade. Alguns defensores da mutilação assemelham a prática com a circuncisão masculina também praticada pelos árabes e explicita no Corão, como a aliança firmada por Abraão (“fundador” da religião católica, islâmica e judaica) e seus descendentes junto a Deus.
Segundo Aisha Samad Matias (2004), no continente Africano, a mutilação genital feminina, pôde ser relatada primeiramente no Egito, principalmente pelos desenhos e esculturas encontradas dentro das pirâmides, espalhando-se para as tribos próximas ao rio Nilo,
“atingindo assim as regiões adjacentes tais como a Palestina, e se espalhando através das rotas de migração no Magreb, atravessando as regiões do Saara e do Sahel na savana ocidental africana.
Espalhou-se também ao longo da costa do Mar Vermelho, no Chifre Africano e em partes do leste da África. Em algumas áreas a prática atingiu aceitação total, em outras somente por alguns grupos étnicos e em outras áreas africanas, tais como a África do Sul, somente por alguns grupos.
A mutilação é verificada também entre alguns grupos indígenas andinos, entre alguns grupos étnicos australianos (de religiões e culturas variadas) e entre grupos de Beduínos em Israel e em áreas vizinhas.” (Tradução Livre, Matias, 2004).
Antes do colonialismo europeu, a mutilação genital feminina foi praticada em algumas partes de Malásia e Indonésia, porém adquiriu o caracter de realce ou afloramento da sexualidade e não o oposto (um ato para controlar a sexualidade feminina) como vem ocorrendo em algumas regiões da África atualmente, como por exemplo, no Quênia e Tanzânia entre os grupos Kikuyu e Masai, e na África ocidental entre os Fulani, Ibo e Hausa.
O que ocorria e ainda é factível atualmente, é a aderência da prática via migração, ou seja, povos de regiões cuja prática não era enraizada acabam a adquirindo quando migram para regiões onde há a tradição da prática.
Relata-se, que muitas tribos para se diferirem de outras, circuncidavam sua população e mantinham a crença que com a prática, estariam protegidos de influências externas negativas, assim como a perfuração na orelha teria motivos similares.
As crenças em defesa da mutilação vão além, acreditando-se que os homens devam ser “duros” e as mulheres “macias,", mas para que isso realmente ocorra, a parte "macia" da genital masculina, por exemplo, o prepúcio e a parte dura da genital feminina, por exemplo, o clitóris deve ser removido, ou ainda, que se os órgãos sexuais femininos não forem eliminados, podem crescer desenfreadamente, causando a morte de bebê no parto ou a morte do marido no ato sexual, quando mantiverem contato com a genital externa feminina.
A Anistia Internacional (1996) afirma que essas mistificações são sinais claros de carência de informações, que o Programa da Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento realizada no Cairo, tratou de explicitar incitando os governos a manterem projetos de instrução e informação com relação à mutilação genital feminina.
A mutilação genital feminina é normalmente presenciada pela mãe, tias ou outras mulheres mais velhas da família da menina mutilada, que pode ser realizada logo após o nascimento ou durante a primeira gravidez, mas mantém uma predominância entre quatro e oito anos de idade, além disso, o sexo em muitas destas sociedades africanas é compreendido apenas como forma de reprodução “e não necessariamente a satisfação de necessidades emocionais” (Tradução Livre, APENA, <https://www2.h-net.msu.edu/~africa/sources/clitorodectomy.html>. Acesso em 02 fev. 2004)
Em algumas comunidades, as únicas mulheres não mutiladas são prostitutas ou imigrantes sendo impedidos com freqüência, casamentos com estas mulheres.
O dia da mutilação genital é um dia de medo, mas também muito esperado e festejado pela família, onde a menina recebe atenção e alimentos especiais, vestindo jóias e sua roupa mais bonita.
As meninas não são informadas sobre o que irá ocorrer, são apenas levadas ao local da mutilação e são contidas por cinco ou seis mulheres, para evitar que fuja. Em termos ocidentais, a mutilação genital é muitas vezes assemelhada em sua festividade à Primeira Comunhão católica.
Desde o período colonial, verificasse uma tentativa para o banimento da prática. Porém a imposição de ordens, onde os grupos temiam perder suas terras e verem suas tradições sendo modificadas para um estilo de vida de desconheciam, tornou o banimento mais difícil.
A simples imposição das leis de banimento da prática tende a não ser eficaz, pois em muitos países onde a prática não é permitida, a mutilação continua ocorrendo em segredo e consequentemente nos países em que a prática é permitida, sua publicidade se justifica por não considera-la algo que deva ser escondido.
Os praticantes da mutilação genital feminina, a compreende como um sinal de obediência. Além das mulheres, os homens também foram educados com a idéia de que mulheres circuncidadas são esposas melhores.
A grande maioria das cerimonias como na África ocorre de maneira coletiva com meninas de idades semelhantes e em um lugar especifico, para servirem de exemplo às outras meninas da comunidade. As mulheres não mutiladas são motivo de chacota em sua comunidade.
A pessoa que executa a mutilação pode ser uma mulher mais velha ou até mesmo um barbeiro. “Em algumas culturas, as meninas são aconselhadas a sentarem-se de antemão na água fria, para reduzir a probabilidade do sangramento.” (Tradução Livre, AMNESTY INTERNATIONAL, <https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm1.htm>. Acesso em 24 abr. 2004).
A menina é imobilizada e a mutilação prossegue utilizando-se para o corte, um vidro quebrado, uma tesoura, uma lâmina ou algum outro instrumento do corte.
Quando a mutilação genital feminina ocorre, alguns pontos podem ter dados, de maneira que o órgão genital feminino seja completamente eliminado. Já para os mais abastados, “o procedimento da mutilação pode ser executado por um doutor qualificado no hospital sob o anestésico local ou geral.” (Tradução Livre, AMNESTY INTERNATIONAL, <https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm1.htm>. Acesso em 24 abr. 2004).
Os movimentos ativistas nacionais e internacionais contra a mutilação genital feminina estão se tornando crescentes, devido especialmente aos danos provocados à saúde que se tornam ainda maiores, levando em consideração que em muitas regiões, o acesso à saúde para as mulheres é mais precário e limitado que para os homens.
Em julho de 1997, o Egito proibiu o banimento da mutilação genital feminina, o que gerou grande comemoração por parte de muitos muçulmanos principalmente do Sheik Youssef al-Badri, um protetor da prática. Porém logo após este episódio, a mutilação foi proibida no Egito, o que então gerou grande comemoração por parte dos grupos feministas.
“Em 1990, cerca de 168.000 meninas e mulheres imigrantes nos EUA haviam sofrido ou estavam em fase de serem mutiladas. Destas mulheres, 48.000 tinham menos de 18 anos de idade.
Aproximadamente 70% das mulheres e meninas viviam em 12 estados: Califórnia, Florida, Geórgia, Illinois, Maryland, Massachusetts, Nova Jérsei, Nova Iorque, Ohio, Pensilvania, Texas, e Virgínia.
Quatorze por cento vivia em 11 áreas metropolitanas: Atlanta, GA; Boston, MA; Chicago, IL; Dallas, TX; Houston, TX; Los Angeles, CA; New York, NY; Newark, NJ; Oakland, CA; Philadelphia, PA; e Washington, DC.” (Tradução Livre, THE AMERICAN COLLEGE OF OBSTRTRICIAN AND GYNECOLOGISTS, <https://www.acog.org/from_home/departments/dept_notice.cfm?recno=18&bulletin=1081>. Acesso em 03 set. 2004).
O parlamento canadense e os EUA promulgaram uma lei que proíbe a circuncisão em mulheres com idade inferior a 18 anos. Segundo a lei federal nos EUA, quem praticar a circuncisão, poderá ser multado, aprisionado por mais de cinco anos, ou sofrer simultaneamente as duas punições.
De qualquer forma, a prática tem se manifestado em todo o mundo, principalmente no continente Africano, Oriente Médio, e sul da Ásia.
Os profissionais da saúde têm desenvolvido uma importante ajuda na tentativa de conscientização.
“A união estabelecida pela World Health Organization, o United Nations Children's Fund, e o United Nations Population Fund confirmam universalmente o inaceitável dano causado pela mutilação genital feminina, e emitindo um interesse para a eliminação desta prática em toda as suas formas. Enquanto a mutilação genital feminina continua profundamente enraizada como uma prática tradicional, é possível acreditar que a cultura está em fluxo constante, capaz de se adaptar e de se reformar. A posição das três agências é apresentada assim na esperança que esta prática prejudicial terminará quando os povos compreenderem as conseqüências e os severos danos inevitáveis à saúde. As agências se posicionam em primeiro lugar, com argumentos baseados no reconhecimento dos direitos humanos universais, concluindo que a mutilação genital feminina é uma violação na integridade física e psicológica das mulheres e das meninas. Em segundo lugar, definem que todos os procedimentos de mutilação são irreversível, com efeitos que duram toda a vida. As razões citadas para a continuação desta prática variam das suposições psicosexuais e sociológicas, com os mitos, à opinião a respeito da higiene, do estético, e da religião. Em terceiro lugar, expõe os muitos riscos de saúde associados à mutilação genital. Os outros argumentos incluem um número de acordos internacionais constituídos para a eliminação desta prática, e identificam dezoito áreas (geográficas) precisas para uma ação imediata.” (Tradução Livre, WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2000).
Dessa maneira, em todo ato sexual ou gravidez, a mulher corre 99% de risco de hemorragias mortais, mas proceder com a mutilação genital feminina em hospitais como vem sendo sugerido e praticado em muitos locais, como Sudão, Djibuti and Egito, não elimina seus danos, além de não ser considerada uma prática legal, pois vai de encontro com a ética medica e perpetua e legitíma a prática.
Se uma mulher se recusar a participar do ritual, ela será recriminada pela família e sociedade e não conseguirá casamento. Por esta razão, muitas mulheres não questionam a prática, pois devido às recriminações, elas jamais conseguiram sobreviver prosperando independente, pois em algumas sociedades não conseguirá se manter economicamente.
A Anistia Internacional calcula uma media de que 6.000 meninas sofrem a mutilação por dia em todo o mundo.
Pouco se sabe sobre os procedimentos de mutilação no Pacífico, Ásia e Europa.
Na Índia, um pequeno grupo de muçulmanos, o Daudi Bohra, pratica clitorodectomia, ou seja, a remoção do clitóris. Houve relatos de mutilação genital feminina entre determinados grupos indígenas na América central e do sul, porém não há muitas informações disponíveis.
Atualmente, em países industrializados, relatou-se a mutilação genital feminina, como na Austrália, Canadá, Dinamarca, França, Itália os Países Baixos, Suécia, o Reino Unido e EUA, mas muitas vezes as meninas são levadas ao exterior para sofrerem a mutilação.
No século 19, verificou-se na Inglaterra e EUA, o processo de eliminação do clitóris como forma de se curar mulheres de "doenças" como o excessivo desejo sexual.
A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), no entanto, vem desenvolvendo trabalhos que se direcionam para a educação da mulher e sua inserção na sociedade, estimulando o conhecimento de seus direitos, acreditando que com essa iniciativa, contribui para o bem estar da sociedade em geral, tentando solucionar apelos aos mais diversos tipos de violências.
Os trabalhos da UNESCO em busca dos direitos humanos são baseados na ideia de que a perda de autoestima, a dor e a humilhação contra a mulher, são capazes de desestruturar toda a sociedade, formando conceitos sociais e de gêneros distorcidos e acomodados, além de tornar a agressão, um ato banal, comum e aceitável, questionando assim, os limites das esferas públicas e privadas.
Um exemplo de modificações de base dentro das sociedades é presenciado nos 282 povoados do Senegal que não eliminaram a mutilação genital feminina apenas por pressões Estatais ou externas.
“A população decidiu abolir a tradição depois de participar de um programa de educação básica patrocinado pelo UNICEF (United Nations Children’s Fund) e coordenado pela ONG Tostan, que significa "inovador" em wolof, uma língua local. O programa Tostan apresenta fatos, não julgamentos. Depende dos participantes, o que fazer com as informações recebidas.” (UNICEF,<https://www.unicef.org/brazil/sowc2002/destaques/destaque02/main.htm>. Acesso em 03 set. 2004).
Dependendo assim do processo participativo, a Tostan realiza alternativas para geração de renda e aulas de direitos humanos utilizando teatro e canto.
O que ocorreu neste caso foi que ao tentar se inserir em um novo sistema, as mulheres corriam o risco de perdem sua capacidade econômica, por esta razão, muitas das mulheres que obtinham status social e renda muitas vezes maior que a renda masculina local realizando a mutilação, se manifestaram inicialmente contra a abolição da prática. O rito ancestral da mutilação era assim, um ato de amor, limpeza, respeitabilidade e passagem para a vida adulta. Com esta iniciativa, o pensamento sobre a mutilação é oposto, o que levou o Parlamento do Senegal a aprovar uma lei nacional abolindo o ritual assim, para que a legislação seja eficaz, ela deve ser acompanhada da aderência dos povos, pois se não houver aderência, de nada a lei adiantaria. A criação exclusiva de leis de banimento pode acarretar na omissão da prática, o que torna o trabalho de educação mais difícil. Além disso, atualmente foi implementado um curso no Centro Universitário Internacional de Al-azhar para Estudos Islâmicos no Cairo, sobre os danos causados a meninas e mulheres em conseqüência da mutilação genital feminina.
O questionamento da esfera pública e privada se tornou mais debatido com a comunicação em massa propiciando uma nova forma de visualizar os acontecimentos tanto internos quanto externos, quebrando obstáculos e permitindo à mulher uma maior interação com o que lhe era desconhecido. “Cada vez mais, questões locais têm assumido dimensões transnacionais”. (EICKELMAN, apud MONSHIPOURI, 2004, p.187/188).
Porém, mesmo sendo empiricamente possível o desenvolvimento dos direitos das mulheres ocorrido dentro e por via das culturas, esta atitude também se depara com questões sociais mais complexas, em especial nas sociedades muçulmanas. Estas questões complexas estão ligadas às possibilidades das mulheres muçulmanas seguirem com suas tradições, que são extremamente entrelaçadas com a cultura, a religião e a conduta social, e ao mesmo tempo respectivas à idéias e instituições universais. A difusão da Internet tem feito surgir o interesse pelo ijihad, ou seja, “raciocínio, interpretação ou julgamento independentes das fontes da lei islâmica.” (MONSHIPOURI, 2004, p.193, nota de roda pé).
Estas observações são situações que podem ser verificada em diversos países, cuja cultura, tradições, religiões ou até mesmo a falta de abertura estatal em relação ao sistema internacional e a possibilidade que o Estado por diversas razões, entre elas a questão econômica, não permite a penetração de novas idéias na sociedade civil ou em determinado grupo específico, muitas vezes por opção do mesmo, na busca de um dogma que lhes possa garantir um sistema de preservação do controle social. Por esta razão, que as mudanças devem obter justificativas dentro da própria sociedade e da sua maneira de pensar.
Com a globalização as mulheres acabaram tendo a necessidade de fazer aquilo que muitas vezes lhes era impedida, ou seja, com a expansão dos mercados, as mulheres necessitaram obter renda se inserindo no sistema de maneira que muitas de suas conquistas como oportunidade de estudo e expansão da empregabilidade, foram na verdade “consentidas” por trazer benefícios não somente a elas, mas a todo o sistema econômico. As mulheres ficam diante de um dilema, onde as questões de abertura econômica do Estado trouxeram mudanças culturais.
Mahmood Monshipouri (2004) cita a opinião de uma muçulmana egípcia que se manifesta a favor da Plataforma de Ação de Pequim, mas discorda da tentativa de imposição de ideais ocidentais por parte do Estado.
“No Sudão, como observa Sondra Hale, a reestruturação da economia fez com que as mulheres desempenhassem novos e reinventados papeis, que as envolviam diretamente na reconstrução da nação islâmica, ao mesmo tempo que procuravam pelo Islã “autentico” para exercer seus direitos e para obter sua emancipação” (MONSHIPOURI, 2004, p.204).
“Defensoras dos direitos das mulheres no Irã têm tentado fazer uma releitura e uma interpretação feminista do Corão, nas quais demonstram seu conteúdo emancipatório e, dessa forma, passam a competir com as codificações e interpretações patriarcais existentes... e assim fazem uma distinção entre o Islã e as tradições patriarcais” (MONSHIPOURI, p.209, 2004).
Um clérigo iraniano progressista observa que a desigualdade de gêneros dentro da Sharia é uma construção equivocada feita por juristas homens: “o gênero é um conceito social e humano e não entra no âmbito divino; assim, nunca poderia ser deliberado pelo Legislador divino.” (MONSHIPOURI, p.209, 2004).
“Uma aplicação estrita de modelos exógenos pode causar mais danos do que fazer o bem. É também problemático contar com as iniciativas do Estado... as reformas promovidas pelos Estados são politicamente calculadas, lentas e inconsistentes. As estruturas patriarcais das sociedades muçulmanas - a publica e privada - estão na origem de algum dos principais obstáculos dos direitos das mulheres.” (MONSHIPOURI, 2004, p.211).
A cultura patriarcal se tornou tão enraizada e tão comum, que as mulheres muitas vezes deixam de votar em si mesmas.
“As estruturas patriarcas das sociedades muçulmanas não são eternas e estão sujeitas a mudanças como resultado de desenvolvimentos políticos e econômicos.” (MOGHADAM, apud MONSHIPOURI. p.205, 2004).
“Os movimentos de base têm uma chance significativa de iniciar reformas por via das atividades e das ideias de dissidentes não conformistas. Eles representam uma força interna que desafia o status quo de maneira legitima.” (MONSHIPOURI, p.211, 2004).
Quando há uma tentativa de reformulação e esta tentativa não modifica as estruturas de base gerando no fim das contas nenhuma transformação significativa, as mulheres vão se desinteressando pelo poder político, pela revolução e pela ideologia. Assim, elas parecerem ficar “mais preocupadas com o controle de suas próprias vidas dentro de instituições políticas, sociais e econômicas, quaisquer que sejam as configurações ideológicas dessas instituições” (Mahdi, apud MONSHIPOURI, 2004, p. pg.198).
A ingerência só é aceita como legitima se está vinculada a um órgão jurídico competente como a ONU, se enquadrando assim no direito internacional. Muitas vezes a intervenção de um país em outro, está ligada às questões relacionadas ao aumento de poder e o interesse na região que se diz querer intervir para ajudar no desenvolvimento da região. “Algumas se caracterizam por um tal nível de brutalidade tática com as populações civis que, além de promoverem um acirramento de ânimos capaz de agravar as violações de direitos humanos que visam a combater, acabam justificando as duvidas e contestações expressadas sobre sua oportunidade.” (Alves, apud PECEQUILO, p.220).
Porém a Anistia Internacional travou uma campanha unicamente de encontro às violações cometidas por Estados, pois são estes os únicos atores a responderem por tratados internacionais de direitos humanos, mas a Anistia se utiliza do não cumprimento destes tratados como uma justificação para sua intervenção.
Como visto anteriormente, a interpretação das leis internacionais, vistas somente como violações nas atividades de política pública, cometidas por forças Estatais, não eram suficientes para a preservação dos direitos das mulheres, criando-se então uma abrangeria de interpretações, incluindo a esfera privada nas obrigações do Estado.
O resultado disso, é que o regime internacional vem pretendendo oferecer proteção às mulheres de infrações cometidas por atores não estatais, pois o abuso na esfera "confidencial" tem uma dimensão pública, pois traz para o sistema social, muitas vezes aspectos de preconceitos, discriminação ou de intolerância.
Desde 1995, a Anistia Internacional vem trabalhando intensamente com a mutilação genital feminina como abusos cometidos por atores não estatais, trabalhando assim, com a ideia de conscientização entre a opinião pública internacional e governamental sobre as implicações negativas da mutilação genital feminina, “incitando governos a ratificar e executar tratados internacionais de direitos humanos e preservar outros padrões internacionais de direitos humanos relevantes à prática” (AMNESTY INTERNATIONAL, https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm2.htm. Acesso em 24 abr. 2004), isso inclui cooperar com esforços globais, nacionais e ONGs.
A Anistia Internacional tomou a iniciativa para uma reunião, realizada em Gana em abril 1996, com membros da Anistia na África ocidental e dos representantes ganenses de ONGs. O seminário, intitulado "Trabalhando junto para mudar - pare a mutilação genital fêmea”, ocorreu em Bolgatanga, em Gana, uma região onde a mutilação genital feminina é prevalecente. O projeto também contou com a ajuda da Ghanaian Association of Church Development Projects.
A reunião pretendeu planejar um programa de ação para erradicar a mutilação genital feminina em Gana, e propagar meios de compreensão para o público a respeito da mutilação genital feminina, a fim de promover uma campanha maciça de encontro à prática, além disso, o projeto contou com 50 representantes de diversas ONGs, líderes locais e representantes do governo.
As iniciativas da Anistia Internacional devem ser conduzidas por suas filiais nos países onde a mutilação genital feminina é praticada como, por exemplo, em Benin, Cote d’Ivoire, Mali, Nigéria, Serra Leoa e Togo. Devem agir em colaboração com ONGs nacionais e locais, e com os representantes da comunidade. A Anistia (1996) identificou como estratégico, primeiramente salientar perspectiva dos direitos humanos, porém ao mesmo tempo reconhecer a necessidade para aproximações multidimensionais com a população local.
O seminário se tornou notícia principal nos vários meios de comunicação ganenses, provocando um intenso debate público sobre a prática, porém o primeiro seminário da Anistia no leste africano sobre mutilação genital feminina ocorreu em Dodoma, Tanzânia, em maio 1997. Seu tema era "Direitos humanos são direitos das mulheres: Erradicar a mutilação genital feminina". Contou com a presença de 52 participantes - membros de ONGs, grupos de mulheres, organizações religiosas, representantes do governo e da oposição, advogados, médicos e representantes da imprensa.
Na Tanzânia, a mutilação genital feminina é praticada nas regiões de Dodoma, de Cingida, de Arusha, de Kilimanjaro e de Mara. Não há atualmente nenhuma legislação contra a prática na Tanzânia. O seminário conclui que se juntando as forças locais será possível um grande progresso na solução do problema, requerendo uma aproximação multifacetada do problema, mantendo seu foco de orientação, para além dos governos.
A freqüente posição subordinada ocupada historicamente pelas mulheres significou que abusos tais como a mutilação genital feminina, foram muitas vezes ignorados; uma marginalização que também refletiu nas preocupações do movimento internacional de direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (a base do sistema de direitos humanos) protege o direito da pessoa à segurança e o direito a não ser sujeitado a um tratamento inumano. Estes direitos têm total relevância à prática da mutilação genital feminina. Porém, a interpretação de violência, não é muitas vezes abrangida para as violências domésticas ou até mesmo para a mutilação genital feminina. Isto gera uma interpretação equivocada de que os Estados não são responsáveis pelos abusos dos direitos humanos cometidos dentro das casas ou dentro de uma comunidade restrita.
A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres requer no artigo 5º a eliminação de preconceitos e práticas habituais baseadas na idéia de inferioridade ou de superioridade de qualquer um dos sexos. A mutilação genital feminina é assim reconhecida, como uma violência que não permite que as mulheres usufruam de seu direito de liberdade e de igualdade com os homens.
“O comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, emitiu diversas recomendações gerais que se relacionam a mutilação genital feminina. Recomendação Geral 14 (1990) convida os Estados participantes para fazer exame de medidas apropriadas e eficazes com vista à erradicação da prática, incluindo introduzir estratégias apropriadas de cuidado e de instrução de saúde e incluir a informação sobre as medidas feitas para eliminar a mutilação genital feminina em seus relatórios ao comitê”. (Tradução Livre, (Tradução Livre, AMNESTY INTERNATIONAL. https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm5.htm, 1996. Acesso em 24 abr. 2004).
A Recomendação Geral 19 reconhece que a mutilação genital feminina priva as mulheres de seus direitos civis e políticos (tais como o direito à integridade física), tanto na vida publica quanto na vida privada.
“O artigo 4º prevê que os Estados não devem invocar nenhum costume, tradição ou consideração religiosa para evitar sua obrigação de eliminar a violência encontra às mulheres. Detalha as medidas que os Estados devem adotar para impedir, punir e erradicar tal violência.” (Tradução Livre, AMNESTY INTERNATIONAL. https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm5.htm, 1996. Acesso em 24 abr. 2004).
A Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim contêm uma clara condenação sobre a mutilação genital feminina, reafirmando a responsabilidade dos Estados de deter tal violência. Dessa maneira os governos devem abolir todas as práticas tradicionais prejudiciais à saúde da mulher.
Os governos têm obrigações claras sob a lei internacional de manter medidas eficazes na erradicação da mutilação genital feminina.
A Anistia Internacional (1996), declara a ocorrência de raricimos casos, onde mulheres residentes em países cuja mutilação genital feminina é predominante conseguiram ser reconhecidas como refugiadas sob a convenção da ONU de 1951 (Convenção de Refugiados da ONU). Um desses casos ocorreu em 1993 no Canadá, onde a somaliana, Khadra Hassan Farah fugiu de seu país com sua filha de dez anos de idade, Hodan, por acreditar que Hodan estaria sendo foçada a se submeter à mutilação genital feminina (VEJA EM ANEXO, Reportagens Sobre A Mutilação Genital Feminina, onde é exposto um caso semelhante e de violência contra mulheres mutiladas na Somália).
The United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) esboçou em 8 Julho de 1994, sua posição em relação à mutilação genital feminina afirmando que: a mutilação genital feminina.
“que causa dor severa assim como dano físico permanente, é uma violação aos direitos humanos, incluindo os direitos da criança, e pode ser considerada como uma importunação. A tolerância destes atos pelas autoridades, ou a falta de vontade das autoridades em fornecer a proteção contra eles, significa consentimento oficial. Consequentemente uma mulher pode ser considerada uma refugiada se seu medo ou medo de sua filha/filhas forem compelidos para submeter-se a mutilação genital feminina de encontro a sua vontade.” (Tradução Livre, AMNESTY INTERNATIONAL, https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm6.htm, 1996. Acesso em 24 abr. 2004).
A convenção de refugiados da ONU define um refugiado como alguém que "... owing to well-founded fear of being persecuted for reasons of race, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion, is outside the country of his nationality and is unable, or owing to such fear, is unwilling to avail himself of the protection of that country..." (AMNESTY INTERNATIONAL, https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm6.htm, 1996. Acesso em 24 abr. 2004).
A erradicação da mutilação genital feminina via organismos intergovernamentais, só se tornou possível na agenda internacional dos direitos humanos, devido ao aumento do ativismo de organizações não governamentais. As ONGs realizaram progressos significativos, a começar por suas enormes pesquisas e por tornar a mutilação genital feminina um assunto público.
Dos 29 países da África que possuem comunidades que praticam a mutilação genital feminina, 22 têm filiais do Comitê Inter-Africano nas Práticas Tradicionais que Afetam a Saúde das Mulheres e das Crianças (Committee on Traditional Practices Affecting the Health of Women and Children), mantendo como ativistas homens e mulheres de diversas áreas como médicos, grupos feministas, educadores e outros.
O comitê se originou em 1984 em Dacar
“para coordenar as atividades de ONGs nacionais. Em setembro 1997, promoveu um Simpósio para Legisladores nas matrizes da Organização da Unidade Africana (OAU) em Addis Ababa, Etiópia. O Simpósio emitiu a Declaração de Addis Ababa, que convidou governos africanos a adotarem políticas claras e medidas concretas visando a erradicação ou a drástica redução da MGF até 2005.
Outras ONGs internacionais que trabalham para a erradicação da mutilação genital feminina inclui a Forward International, Minority Rights Group, Commission pour l’Abolition des Mutilations Sexuelles (CAMS), Research Action Information Network for Bodily Integrity of Women (RAINBO) e Equality Now.” (Tradução Livre, https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm8.htm, 1996. Acesso em 24 abr. 2004).
O envolvimento de líderes religiosos na erradicação da mutilação genital feminina vem sendo crucial ao sucesso de algumas iniciativas, pois estes apresentam maior credibilidade e redefinem o rito (nas sociedades que assim a mutilação genital feminina é considerada) de maneira a continuar seguindo a tradição, porém sem que para isso seja necessário o mantimento de um ritual que cause danos físicos e psicológicos como a mutilação genital feminina. Para isso, os departamentos de imigração, e de saúde do Estado estão se mantendo muitas vezes em comunhão com as idéias de erradicação da prática, promovendo também programas de informações públicas.
“O papel da solidariedade internacional é complementar e dar suporte ao trabalho realizado localmente, oferendo sustentação técnica, metodológica e financeira”. (Tradução Livre, https://www.amnesty.org/ailib/intcam/femgen/fgm8.htm, 1996. Acesso em 24 abr. 2004).
Assim, a intervenção direta não se torna necessária, ao passo que os ativistas locais poderão manter contato com outros ativistas fora de seu país pelos meios de comunicação.
Porém é preciso ressaltar que a mutilação genital feminina, é apenas uma ponta de culturas extremamente complexas e miscigenadas ao longo dos processos históricos e que só poderá efetivamente ser compreendida, analisando-se a totalidade estas culturas incluindo suas tradições.
