[i] RE 598.099 / MS
Concursos públicos: o direito dos candidatos aprovados em cadastro de reserva
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04/01/2016 às 13:22
Resumo:
- Os editais de concursos públicos informam o número de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados.
- Candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas têm direito subjetivo à nomeação.
- A formação de cadastro de reserva em concursos públicos não garante necessariamente a nomeação dos candidatos aprovados.
Diana Nogueira
Advogada. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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