Como o futuro em relação ao aquecimento global pode ser? O interesse nacional pode estimular comportamentos "free riders".

“Se pudéssemos prever o futuro, não haveria liberdade nos homens, tudo seria fatal e necessário.” Marquês de Maricá, Máximas.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a ECO 92 produziu quatro documentos, sendo um deles a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Essa convenção estabeleceu o princípio de responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, entre todos os países.

Distinguindo países desenvolvidos de países em desenvolvimento, na prática, isso significa que todos os países devem contribuir e implementar iniciativas para reduzir os gases de efeito estufa, mas os países desenvolvidos devem assumir a liderança, já que foram os principais beneficiários de tais emissões. Realmente, enquanto 80% da população mundial vive em países em desenvolvimento, tais países emitiram apenas 45,4% de GEE entre 1950 e 2000; enquanto isso, os 20% da população dos países desenvolvidos emitiram 54,6% de GEE durante o mesmo período.

Embora o princípio da “responsabilidade proporcional histórica” pressuponha o desenvolvimento sustentável, é difícil imaginar um país reduzindo suas emissões à custa das condições de vida de sua população. Assim, se a escolha for entre um desenvolvimento insustentável e um não desenvolvimento, muito provavelmente, um país escolheria a primeira opção, já que é essa a opção que alcança a desejada prosperidade de sua população ou de parte dela.

Diante disso, é difícil imaginar que países, orientados como todos os outros países pela lógica utilitarista, reduzirão intencionalmente suas emissões de gases de efeito estufa, principalmente, se, ao fazê-lo, tais reduções afetarem negativamente a prosperidade desejada. Interesse nacional nomina isso, e isso é apenas uma constatação.

Interesses nacionais podem estimular, portanto, comportamentos “free rider”, ou seja, aqueles em que custos ambientais são compartilhados por toda a sociedade, ao invés de serem incorporados aos custos de produção. Geralmente, esse comportamento é associado às empresas. Exemplo: a empresa poluidora que não paga os custos de prevenção da poluição ambiental, poluindo o rio que serve uma comunidade; é o indivíduo que ignora a poluição sonora por ele causada, perturbando o sossego alheio etc. Mas, que tal comportamento "free rider" na esfera internacional? É possível que, apesar do princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, um país decida não reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa atuando como “free rider”?

Uma razão para o comportamento “free rider” entre os países é a possibilidade de alguns países não sofrerem efeitos climáticos negativos. Pelo contrário. As previsões mostram que alguns países podem se beneficiar com o aquecimento global, aumentando suas terras aráveis​​, por exemplo.

Se, no âmbito interno de um país, os "free riders" podem ser contidos com regulamentações, internacionalmente, o comportamento “free rider” é mais difícil de ser contido ante à soberania nacional dos países.

Mesmo sendo um fenômeno internacional, as decisões relacionadas às mudanças climáticas serão baseadas em interesses e estruturas de poder nacionais. Essa compreensão nos leva a formular uma previsão sobre como os interesses nacionais impactarão as ações nacionais relacionadas às mudanças climáticas.

Embora possa se falar em cooperação e solidariedade internacionais, verdade é que os  países, desenvolvidos ou em desenvolvimento, estarão mais propensos a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, se previrem efeitos mais negativos para seu país do que efeitos positivos (diminuição da utilidade). O contrário também é verdadeiro: os países estarão menos propensos a reduzir suas emissões, se previrem efeitos mais positivos resultantes do aquecimento global do que efeitos negativos (aumento da utilidade).

O peculiar das previsões é a sua capacidade de negar a liberdade de ação humana, que gera descobertas, invenções, adaptações, conquistas, ilusões. O peculiar das previsões é a pouca valorização da capacidade humana de surpreender, escolhendo um futuro diferente do que parece inevitável. Aí reside a esperança!

Mas, o que é que tudo isso tem a ver com a Amazônia e com o Brasil? Esse será o tema do próximo artigo.


Autor

  • Rinaldo Segundo

    bacharel em direito (UFMT), promotor de justiça no MPE/MT e mestre em direito (Harvard Law School), é autor do livro “Desenvolvimento Sustentável da Amazônia: menos desmatamento, desperdício e pobreza, mais preservação, alimentos e riqueza,” Juruá Editora.

    Textos publicados pelo autor


Informações sobre o texto

Artigo 2 da série de artigos Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SEGUNDO, Rinaldo. Aquecimento global: interesse nacional, “free rider” e previsões. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4591, 26 jan. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/45919. Acesso em: 20 ago. 2019.

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