É importante mantermos em mente essa diferença básica, porém causadora de erros banais no mundo jurídico.

Erro de Tipo X Erro de Proibio

É importante mantermos em mente essa diferença básica, porém causadora de erros banais no mundo jurídico.

artigo sofrendo revisão pelo autor.


Referências:

Código Penal [+]

Constituição Federal 1988 [+]


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