RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar o fenômeno empresarial, dando enfoque ao surgimento e evolução da economia capitalista. As estruturas de mercado tem se alterado ao longo dos séculos, de modo que o estudo das transformações desse processo são necessárias para se compreender a lógica empresarial vigente, bem como a fundamentação do direito econômico. O procedimento de abordagem desse trabalho será o histórico e hermenêutico, tendo a investigação bibliográfica como técnica de pesquisa.
ABSTRACT
This article is to analyze the scope of business phenomenon, by focusing on the emergence and evolution of capitalist industry. The market structure has changed over the centuries, so the study of the transformations of this process are necessary to understand the existing business logic and the rationale of economic law. The approach of this work procedure is the historical and hermeneutic, and the bibliographical research as a research technique.
PALAVRAS-CHAVE
Capitalismo. História. Economia.
KEYWORDS
Capitalism. History. Economy.
SUMÁRIO
1. Considerações iniciais. 2. Raízes do Capitalismo. 3. A crise do sistema feudal. 4. O mercantilismo. 5. A economia capitalista. 6. Considerações finais. 7. Referências.
1. Considerações iniciais
A produção de conhecimento científico e tecnológico tem sido responsável pelas transformações que a cada dia se acentuam no mundo. Nos primórdios da civilização, o homem dispunha de escassos recursos para a sua sobrevivência. A título de exemplo, vemos que hoje um simples palito de fósforo, isqueiro ou fogão automático nos dá acesso ao fogo, mas, nos tempos primitivos, era necessário esforço e paciência para que no atrito de pedras o fogo fosse gerado.
A necessidade de sobrevivência e melhores condições de vida, foi determinante para que o homo sapiens desenvolvesse sua racionalidade, de modo a aperfeiçoar e criar os instrumentos necessários no seu dia-a-dia. O homem é um ser eminentemente social e esse progresso só era possível em razão dos esforços individuais em razão de um bem comum.
Rousseau (2000, pag.35), na sua obra O Contrato Social, afirma que o homem buscava “encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum pessoas e os bens de cada associado e pela qual cada um se unindo a todos obedeça, todavia, apenas a si mesmo e permaneça tão livre como antes.”
A globalização, hoje evidente, demonstrar a importância e a necessidade dessa associação, tanto dos indivíduos do mesmo Estado, quanto no plano internacional. Antes do atual sistema, porém, percebe-se que as primeiras civilizações deram origem a revolução tecnológica quando buscavam apenas sobrevivência.
O capitalismo imperante não é mais um sistema onde a produção é voltada para a subsistência, mas o seu fim revela-se como a busca incessante pelo lucro e, como se verá, essa lógica de mercado tem sido determinante para evolução do pensamento empresarial, diante dos diversos progressos e crises dela resultantes.
2. Raízes do Capitalismo
Os burgueses, no antigo regime, buscavam se livrar da interferência estatal na economia, pois objetivavam a liberdade em suas práticas comerciais. Porém, no tempo em que surgia a classe burguesa, vigia o absolutismo monárquico. Este frustrava os comerciantes pelo privilégio e proteção dados à nobreza.
A revolução cultural, surgida no século XVIII, foi um importante movimento para a propagação das vozes que clamavam pela liberdade que estava sendo sacrificada em prol dos princípios absolutistas e do misticismo religioso imperante. Essa agitação intelectual era denominada Iluminismo, sendo que suas ideias se difundiam por toda Europa, alcançando também países de outros continentes. O movimento defendia um racionalismo que, por consequência, exigia a separação entre ciência e igreja. Fenômenos naturais, que antes eram justificados por preceitos religiosos, foram deixados de lado. As respostas passaram a ser buscadas na ciência. Os iluministas, portanto, se opuseram ao poder da igreja, ao absolutismo monárquico e ao mercantilismo.
O principal aspecto do sistema mercantilista se repousava justamente na regulação estatal da economia por parte dos monarcas absolutistas, que, inclusive, a cada dia aumentavam a carga tributária para sustentar a realeza e a nobreza. Além disso, a igreja buscava afastar qualquer ideia que não se coadunava com os princípios religiosos. Um exemplo disso foi o famoso caso de Galileu. Este foi um renomado cientista que, ao divulgar sua teoria do heliocentrismo, foi obrigado a se retratar pela Igreja Católica.
A defesa da propriedade privada, os meios de produção e a busca pelo lucro que caracterizavam a formação burguesa, trazia os primeiros traços da economia de mercado capitalista. Como se verá adiante, a evolução dessa estrutura de mercado, ainda fará nascer a figura do empregado e do empregador. Estes estão envolvidos naquilo que Karl Max definiu como venda da força de trabalho, situação onde o empregado recebe um salário para desenvolver uma atividade laborativa para o empregador.
Conforme afirma Nicolina (2005, pag. 219), em seu livro História: uma abordagem integrada, “no sistema capitalista tudo é medido pelo lucro proporcionado nas transações comerciais; em outras palavras, tudo é tratado como mercadoria, inclusive o trabalho.”
3. A crise do sistema feudal
Conforme afirmado na introdução, o homem primitivo produzia apenas para a sua própria subsistência ou de sua família. As condições de vida eram pouco desenvolvidas, os povos eram nômades, a escrita cuneiforme e as ferramentas de trabalho e de caça eram limitadas tecnicamente.
O aumento da população trouxe o sedentarismo como nova forma de vida, contribuindo também para o desenvolvimento das cidades.
O comércio que se desenvolvia nas cidades europeias declinou com a crise romana do século III, fazendo com que ocorresse uma migração das pessoas para o campo em razão das guerras e da fome, fenômeno denominado ruralização.
Quando a população pobre chegava no campo, encontrava os nobres em seus castelos e grandes propriedades de terras. Um único meio de se manterem vivos seria fazendo algum tipo de acordo de trabalho com esses nobres. Nascia, assim, o sistema feudal. O feudalismo tinha como característica a sociedade estamental, o trabalho servil e a atividade agrícola (a terra era o principal fator de riqueza). É importante ressaltar que o servilismo não era escravidão em razão de que, em troca da sua força de trabalho, o servo recebia do senhor feudal moradia e uma pequena porção de terra para plantar. Outrossim, a economia, geralmente, era voltada para a subsistência.
No entanto, cerca de cem anos depois, a sociedade feudal também começa a dar os seus primeiros sinais de desmoronamento. O cenário europeu da época trouxe reflexos irremediáveis ao feudalismo, de modo que era impositivo o estabelecimento de uma nova forma de mercado. As epidemias, a destruição das lavouras em razão das guerras, as novas técnicas agrícolas e o crescimento demográfico eram alguns dos fatores que contribuíram para a derrocada do feudalismo,
Mesmo os pactos de vassalagem firmados entre os senhores feudais e o monarca, estavam enfraquecidos, de modo que a realeza passava a buscar apoio contra o poder feudal nas camadas mais pobres da população.
A consequência desse cenário foi a consolidação da burguesia no desenvolvimento de suas atividades comerciais nas cidades, pois estas voltavam a ter relevância central na economia. A emergência burguesa fez nascer uma nova estrutura: o mercantilismo.
4. O mercantilismo
As cidades deixaram de ter apenas uma importância religioso e militar com o desenvolvimento dos burgos. Elas passaram a desenvolver importante papel nas trocas comerciais. A prosperidade do comércio coincidiu e contribuiu para o chamado mercantilismo.
O mercantilismo tinha como características principais o metalismo (acúmulo de metais, pois o pensamento da época era de que quanto mais metais uma nação conseguisse acumular, mais rica e poderosa ela se revelaria), a defesa da produção nacional (nacionalismo), o superávit, o intervencionismo, o protecionismo e, por fim, o incentivo ao crescimento demográfico.
Uma das maiores marcas do mercantilismo se encontra nas grandes navegações que foram empreendidas em busca de descoberta de novas rotas comerciais. Diversos Estados aproveitaram desse momento para realizar as chamadas Cruzadas.
Porém, o interesse dos comerciantes eram muitas vezes confrontados com as ideias políticas e econômicas da época. Essa foi uma das razões para o surgimento do movimento iluminista, já retratado anteriormente. O século XVIII ficou conhecido como o século das luzes em razão das novas ideias trazidas pelos pensadores iluministas.
O movimento iluminista, inicialmente, não tinham outras pretensões que não fossem filosóficas. No entanto, acabou assumindo contornos que se estenderam para a política, economia e para a ciência.
As ideia iluministas legitimavam os interesses dos mercantilistas ao defender a mão invisível do mercado como expoente da política liberal. O liberalismo econômico teorizado pelo iluminista Adam Smith era construído sob a ideia de autonomia, destacando-se ainda a famosa frase laissez faire, laissez passer como representação do movimento.
No meio desse processo, as mudanças já eram evidentes. A nova realidade econômica resultou, por exemplo, na substituição do valor de uso da mercadoria pelo seu valor de troca. Ou seja, a utilidade e demanda de uma mercadoria era um tática utilizado para que o comerciante pudesse auferir o seu lucro numa relação de troca.
Todo esse cenário econômico da época criava as bases para o estabelecimento definitivo do capitalismo, pois este também tem como principal característica a busca incessante pelo lucro.
5. A economia capitalista
A principal característica do Antigo Regime era a produção econômica familiar. Esta deu lugar à manufatura. Começava então um novo período onde a produção se baseava na utilização de máquinas e trabalho em série. Não obstante ser um trabalho manual, tratava-se de um sistema de fabricação onde enorme quantidade de produtos, de forma padronizada e em série, eram produzidas. As corporações de ofício eram coordenadas por pessoas qualificadas que se reuniam para o exercer alguma atividade laborativa específica. Organizada pela hierarquia (mestres, oficiais e aprendizes), as corporações possibilitavam o controle da técnica daquilo que era produzido por parte do produtor.
Igualmente, o auge do comércio e dos centros urbanos e a acumulação de capitais, efetivava uma parcela social de mercadores. As novas tecnologias de navegação viabilizavam a conexão entre diversas regiões do planeta. O mundo vivia o píncaro do imperialismo, sendo que, o surgimento da primeira fase do capitalismo era: o capitalismo comercial ou pré-capitalismo. É importante ressaltar também que o sistema de platations foi uma marca desse período. Pautava-se em grandes propriedades agrícolas monoculturas voltadas para a exportação. O enriquecimento oriundo do colonialismo contribuía grandemente para o desenvolvimento de alguns países da Europa, situação determinante para a fase seguinte do capitalismo. As colônias forneciam metais preciosos e especiarias para as metrópoles e estas, em contrapartida, lhes fornecia os produtos manufaturados.
A Europa se transformava em razão da mecanização da produção, situação que dava aval a expansão da economia. A manufatura cedia vez à maquinofatura e a utilização das máquinas, do carvão e dos meios de transporte a vapor favoreciam as indústrias têxteis, naval e siderúrgica. Outrossim, esse período marcava a decadência das corporações de ofício.
Na segunda fase do capitalismo (capitalismo industrial), teve-se o período de ocorrência da primeira e da segunda Revolução Industrial. As teorias liberais econômicas trazidas pelos iluministas foram constantes nesse época e a economia capitalista produziu um novo cenário geoeconômico, um espaço pautado pela circulação de riquezas e pelo consumismo. As cidades eram o local onde as indústrias se instalavam. O lucro e o trabalho assalariado eram as principais características da indústria capitalista.
Esse novo cenário que se instalara na Europa era decorrente da substituição do trabalho artesanal, que utilizava ferramentas, pelo trabalho assalariado exercido nas indústrias, que tinham as máquinas como sua fiel representação. Desse modo, a primeira revolução industrial teve a maquinofatura da indústria têxtil como principal característica dessa fase do capitalismo que se instalara à época. A segunda revolução foi marcada por inovações técnicas no setor metalúrgico e na indústria de comunicação.
Essa segunda revolução do capitalismo industrial evidenciou o período em que muitas das antigas colônias da América conseguiram sua independência. Tais movimentos de libertação nacional também marcaram o processo de descolonização, situação que trouxe independência a diversos países que estavam sob o domínio das grandes metrópoles.
As trocas comerciais entre metrópole e colônia passaram a caracterizar um intercâmbio de matéria-prima e produtos industrializados, deixando para trás as antigas barganhas de metais preciosos e especiarias para produtos manufaturados.
Uma nova fase começava a dar os seus primeiros contornos: a terceira fase do capitalismo é denominada de capitalismo financeiro ou monopolista. O seu ápice se tornou evidente, essencialmente, após a Primeira Guerra Mundial ocorrida na segunda década do século XX. O cenário era favorável, pois o acumulo de riquezas oriundo das duas fases anteriores do capitalismo favoreceu a concentração de capitais que possibilitava novos investimentos. Surgiu a necessidade de que bancos, corretoras de valores, enfim, instituições financeiras para a aplicação do dinheiro. O mercado financeiro passou a ter a bolsa de valores como seu maior expoente.
Toda essa evolução foi determinante para o nascimento de formas de associação entre capitalista. Todas, claro, buscavam maximizar os lucros. Tem-se, então, a figura do monopólio, Oligopólio, Trustes e Cartel. As multinacionais, sociedades empresárias que possuem filias em diversos países, tem como característica o abastecimento de mercados que vão além das suas linhas. A reorganização da economia capitalista se mostra evidente. Novas tecnologias como a informática, a pesquisa genética, a pesquisa espacial são traços dessa fase da sociedade capitalista. Esse cenário foi responsável pela efetivação de um mundo interligado, instalando o fenômeno da globalização.
As informações são processadas em frações de segundos e as novas descobertas e invenções tecnológicas são cruciais para que a indústria capitalista se mantenha num constante aperfeiçoamento. Nessa toada, a expressão capitais voláteis designa os investimentos especulativos que rodam o mundo em transações por meio das bolsas de valores. Diversos organismos internacionais são também fundamentais para a segurança da economia capitalista. Temos, por exemplo, o como FMI e BID. Esse cenário globalizado tem como fundamento ideológico o neoliberalismo, política econômica que defende a desregulamentação e privatização na economia.
Percebe-se que o Estado toma para si uma figura de empresário e planejador. Esse comportamento, às vezes, se revela até justificável em razão de certos setores da economia serem alçados à categoria dos elencados como de interesse público, razão pelo qual o Estado não cede à iniciativa privada. Outrossim, as políticas estatais, evidentes em legislações orçamentárias e demais legislações ordinárias, são responsáveis pela regulação econômica.
6. Considerações finais
Compreender a evolução pela qual passou o sistema econômico mundial é necessário para se entender o capitalismo hoje imperante. Todas as transformações foram também determinantes para a edição de normas do direito econômico que se demonstraram necessárias. Esse trabalho se propôs, nesse sentido, a trazer um pouco sobre a gênese do fenômeno empresarial, dando enfoque à economia capitalista.
7. Referências
ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum:acadêmico de direito.17ª.ed.São Paulo: Rideel,2011.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial, volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: introdução ao direito econômico. 6.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
ROUSSEAU, Jean- Jacques. Do contrato social: princípios do direito político. Bauru-SP: Edipro, 2000.
PETTA, Nicolina Luiza de. História: uma abordagem integrada. 1.ed. São Paulo: Moderna, 2005.
