Esta Semana Santa que acaba foi movimentada e histórica para os Direitos Humanos no Brasil. Para fins de registro, resolvi coligir algumas notícias marcantes de algumas das maiores autoridades que podemos encontrar em termos de Direitos Humanos no Brasil – para cada um tirar suas próprias conclusões.
Um dos mais célebres juristas na área de Direitos Humanos no Brasil, Fábio Konder Comparato, foi um dos que assinaram[1] o Habeas Corpus impetrado em favor de Lula, para reverter a sábia decisão de Gilmar Mendes que o impediu de assumir como Ministro da Casa Civil, em claro desvio de função, para pegar o Foro Privilegiado e fugir de Sérgio Moro.
O Membro do Ministério Público Federal e atualmente Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, célebre por ser o examinador da disciplina de Direitos Humanos nos últimos concursos para o cargo de Procurador da República foi intimado[2] pelo Superior Tribunal de Justiça para prestar esclarecimentos sobre a sua afirmação de que:
"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou".
Para quem examinou todos os Procuradores da República na disciplina de Direitos Humanos e tanto exigiu deles respeito à licitude das provas e outras garantias constitucionais, afirmar que “Não preciso ter provas” é algo que beira o grotesco.
Não bastasse isso, Aragão disse[3] em sala de aula, na Universidade de Brasília Que José Genoíno foi injustiçado no mensalão e que os promotores de SP e os procuradores da Lava Jato poderiam participar do Big Brother.
A deputada federal Mária do Rosário e ex-Ministra dos Direitos Humanos foi citada na lista da Odebrecht. Como toda a esquerda nacional(e ouso dizer internacional também), Maria do Rosário é a favor[4] do fim de financiamento privado de campanhas, mas se defendeu[5] que recebeu legalmente esta doação da Odebrecht, supostamente uma das empresas mais corruptas do Brasil.
À propósito, sobre o fim de do financiamento privado de campanhas, esta meta da esquerda está consagrada no PNDH-3, com status[6] de Ação Programática do Objetivo Estratégico IX. Seria o direito ao não financiamento privado de campanhas um direito humano de sexta geração? Não. É apenas a esquerda aparelhando os Direitos Humanos para colocar suas metas[7], como aliás, faz com todo o PNDH-3 que quase não fala dos Direitos Humanos de primeira geração – só promovem as minorias e demais agenda esquerdista, à lá PSOL.
Eu também quero ser um paladino ou um Dom Quixote dos Direitos Humanos. Minha única meta na seara jurídica é ser um papagaio do STF e das Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Mas como posso sê-lo baseando-me nestes representantes brasileiros, que ofuscam a importância dos Direitos Humanos e implementam a agenda do PSOL, PCdoB e do PT, ao invés de se preocuparem com a liberdade, a propriedade, a privacidade, e nem mesmo com o devido processo legal, já que o Ministro Aragão disse que só precisa do cheiro de vazamento e não precisa de provas?
Em quem vou confiar? Em qual mentira vou acreditar? Tudo que colocarem no PNDH-3 eu vou ter que defender, inclusive o sonho do PT de acabar com o fim de financiamento privado de campanha, como já colocou, apesar de isto não ter nenhuma relação com os Direitos Humanos? A menor que você dê um duplo twist carpado hermenêutico...
[1] http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/03/veja-integra-de-defesas-de-citados-no-bom-dia-brasil-desta-segunda-21.html
[2] http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/stj-da-72-horas-para-novo-ministro-da-justica-explicar-fala-sobre-pf.html
[3] http://www.oantagonista.com/posts/aragao-o-falastrao
[4] http://www.agert.org.br/index.php/mais-audios/17180-maria-do-rosario-defende-fim-do-financiamento-privado-nas-campanhas-politicas
[5] http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/politicos-que-aparecem-em-planilhas-da-odebrecht-negam-irregularidades.html
[6] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm
[7] http://fatoonline.com.br/conteudo/3851/presidente-do-pt-defende-fim-das-doacoes-privadas-de-campanha
