4. CONCLUSÃO
Desde quando o Rei João Sem Terra foi obrigado a escrever a Magna Carta em 1215, o princípio do devido processo legal foi esboçado, inicialmente em seu artigo 39 pode-se perceber suas primeiras formas, que viria a ser aperfeiçoada no decorrer dos anos.
Sendo este principio fundamental para garantir a segurança jurídica, um processo equânime e que os bens jurídicos tutelados pela Carta Magna sejam preservados bem como a liberdade e propriedade, sendo de vital importância para o ordenamento ter este princípio positivado para gerar plena segurança jurídica e ser um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Por diversos momentos da história do Brasil não se teve a oportunidade de gozar de um Estado Democrático em que as garantias constitucionais fossem respeitadas. Por isso, então, a efetividade deste princípio gera nas partes processuais mais que a garantia a liberdade e propriedade, mas a todas as garantias manifestadas na Carta. Abrangendo tantos os aspectos tanto os substancias quanto os formais.
Nos em que ocorrem as medidas cautelares e que invertem a ordem processual tradicional, há inicialmente a constrição do direito para depois existir o devido processo legal, isto ocorre de maneira atípica em casos onde existe a urgência pela intervenção em um fato, para assegurar um direito. Portanto não destrói o Principio do devido processo legal, mas o reforça uma vez que o objetivo maior do Direito Processual é garantir a proteção do direito material.
Pode-se finalmente averiguar a importância crucial deste princípio Constitucional no decorrer da história e a sua profunda ligação com a evolução das garantias básicas e da efetivação de direitos e deveres. Muitos autores esmiuçaram as suas características em diferentes momentos e lugares, mas todos relataram a sua primazia e o propósito de garantir a segurança jurídica.
5. Referências Bibliográficas
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THEODORO JUNIOR, Humberto. Processo cautelar. 25. ed., São Paulo, 2010.
———. (2002). Curso de Direito Processual Civil, Vol. I. Ed. Forense: Rio de Janeiro.
Notas
[1] LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, xxxx, 1999, p.21
[2] LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, op.cit. p. 22
[3] STUBBS, William, 1891, 561, apud, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.23
[4] ALCORTA, Amâncio, 1897, p. 10, apud, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.29
[5] MAITLANDA, F.W, 1955, p.15, apus, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.29
[6]COUTURE, Eduardo J. Couture, 1979, p. 49, apud, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.27
[7] HOYOS, Arturo, 1987, p.46, apud, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.46
[8] LUÑO, Antonio Henrique Perez Luño, 1984, p. 113, apus, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.113
[9] DUTAILLIS, M. Petit, 1891, p. 571, apus, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.28
[10] STUBBS, William, 1891, p. 571, apus, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.28
[11]BITAR, Orlando, 1978, p. 268, apus, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.28
[12] LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, op.cit. 1999, p.30
[13] VIGOROTI Vicenzo, 1970, p. 25, apus, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.31
[14] DANTAS, F. C. San Tiago, 1953, p. 42, apus, LIMA, Maria Rosynete Oliveira Lima, 1999, p.31
[15] CARVALHO, Luiz Airton de, p.10, apus, SILVEIRA, Paulo Fernando, Devido Processo Legal, 1996, p.88
[16] SILVEIRA, Paulo Fernando, 1996, op.cit. p.84,
[17] SILVEIRA, Paulo Fernando, 1996, op.cit. p.291
[18] DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, p.187
[19] DINAMARCO, Cândido Rangel, op.cit., p.187
[20] MORAES, Alexandre de; Direito Constitucional, 2010 p. 107
[21] THEODORO, Humberto Junior, Curso de Direito Processual Civil, volume1, p. 26
[22] LIEBMAN, Enrico Liebman, Processo de Execução, pg. 92
[23] JÚNIOR, Humberto Theodoro. Processo cautelar, São Paulo 2010
[24] CHIOVENDA, Giuseppe, Instituições de Direito Processual Civil, tradução de Menegale, vol. I, pág. 274.
[25] JÚNIOR, Humberto Theodoro; Processo Cautelar, p. 504
[26] LIEBMAN, Enrico Tullio, op.cit. p. 91.
[27] CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2010.
[29] SERGIPE. Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma. Ação de improbidade administrativa. AgRg no REsp 1269400. Rel. Ministro Humberto Martins. DJe 30/10/2012.
